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Pernambuco

ELEIÇÕES 2020:Procuradoria recebe parecer da Secretaria de Saúde com regras sanitárias para a campanha eleitoral

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A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco recebeu, nesta sexta-feira (25), parecer técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde com a definição das regras sanitárias que devem ser seguidas durante o período de campanha eleitoral, que começa em 27 de setembro.

O documento é resultado de ofício enviado pelo procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, e pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ao secretário de Saúde, André Longo, solicitando a definição de regras sanitárias para o pleito deste ano.

Regras

De acordo com o parecer técnico, o distanciamento físico entre as pessoas em atos e eventos de propaganda eleitoral presenciais deve ser de 1,5 metro e todos devem usar máscaras de proteção facial e manter as mãos higienizadas, para reduzir o risco de disseminação do novo coronavírus.

O contato físico entre as pessoas (beijos, abraços, apertos de mão etc.) é desaconselhado. Comitês e reuniões de campanha devem utilizar, preferencialmente, espaço aberto ou semiaberto dando prioridade à ventilação natural no local.

Comícios realizados em espaço aberto, respeitando o distanciamento entre as pessoas e fiscalizando o uso de máscaras, oferecem menos riscos. Eles também podem ser realizados no formato drive-in (com as pessoas dentro de seus carros), para evitar aglomerações. Em reuniões presenciais, caso haja cadeiras, elas devem ser dispostas de forma a atender o distanciamento de 1,5 metro em cada uma das laterais, na frente e atrás. Em locais onde as cadeiras forem fixas, devem-se isolar assentos para garantir o distanciamento apropriado entre os participantes.

Nos comitês e locais de reuniões presenciais, deve haver pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal. Também deve ser disponibilizado, em pontos estratégicos, álcool em gel a 70% para higienização das mãos.

As idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar cruzamento de pessoas e aglomeração, devendo ser definido fluxo de ida e volta, com marcação no chão ou com fitas suspensas, sempre respeitando o distanciamento de 1,5 metro entre os participantes. Deve ser disponibilizado um trabalhador para controlar fluxo de entrada e saída de pessoas nos eventos.

Nos chamados “bandeiraços”, deve ser obedecido o distanciamento mínimo de cem metros entre grupos partidários, cada um tendo o máximo de dez pessoas, respeitando distanciamento de 1,5 metro entre elas.

Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, recomenda-se redução do tempo nas concentrações e distanciamento entre as pessoas, para reduzir o risco de transmissão da Covid-19.

Na realização de carreatas ou atos similares, as pessoas deverão permanecer dentro dos carros para não haver aglomeração na saída e na chegada.

Fiscalização

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco divulgará esse protocolo aos diretórios estaduais de todos os partidos políticos com representação em Pernambuco, para que tomem conhecimento das regras sanitárias a serem seguidas no período de campanha eleitoral.

O documento também será enviado aos promotores e promotoras eleitorais, para que fiscalizem o cumprimento dessas medidas no território de suas promotorias, e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), para que seja dado conhecimento aos juízes e juízas eleitorais do estado, a fim de que tomem as providências que considerarem apropriadas.

No caso de descumprimento das normas sanitárias, os candidatos, partidos e órgãos partidários poderão ser processados pelo Ministério Público, tanto em ação civil pública – para pagamento de indenização por criação de risco à saúde pública –, como em ação eleitoral – para impedir atos de campanha que ponham em risco a saúde pública – e ainda em ação penal, por ofensa ao art. 268 do Código Penal.

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Pernambuco

TV Alepe exibirá serviços gratuitos oferecidos pelo Judiciário à população

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Os conteúdos vão mesclar vídeos educativos e entrevistas com magistrados que explicarão como ter acesso aos benefícios

Em mais uma parceria com os demais poderes e instituições do estado para informar sobre o funcionamento e serviços que os mesmos oferecem à população, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) assinou, nesta terça-feira (20), um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para exibição de programas do Poder Judiciário.

A transmissão será pela TV Alepe (canal 10.2 e 18.2 Net Claro) e os conteúdos jornalísticos serão produzidos pela equipe de comunicação do TJPE.

Serão vídeos didáticos sobre a atuação e os serviços do Tribunal, de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos mesmos. Haverá, ainda, entrevistas com magistrados para tirar dúvidas sobre vários serviços que são oferecidos gratuitamente pelo TJPE e muitos dos pernambucanos desconhecem.

Através da TV Alepe, o cidadão saberá, por exemplo, como são feitos os processos de mediação e conciliação, oferecidos gratuitamente pelo TJ; Entenderá como funciona o direito da família, o processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes, os caminhos para a adoção, o “Programa Acolher”, que orienta sobre entrega de bebês para adoção de forma regular, e medidas de combate à violência contra a mulher.

Para o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), o convênio reforça o papel da TV Alepe na divulgação de informações de interesse da população.

“Avançamos ao levar mais esclarecimentos sobre a atuação dos deputados e, agora, sobre o que faz o Tribunal de Justiça. É uma oportunidade de mostrar nossos avanços por meio da comunicação da Casa fazendo com que a população tenha conhecimento sobre o trabalho do Judiciário”, afirmou.

O parlamentar citou outras parcerias do Legislativo com instituições como o Governo do Estado, as prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, com o Canal Futura/Fundação Roberto Marinho e com a OAB-PE.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, cerca de 80% dos processos que tramitam no Judiciário não são custeados pela população, mas muitas pessoas desconhecem.

“O Estado é quem paga as custas e a população infelizmente não sabe. Temos bons produtos de interesse do cidadão, mas não temos veículos para divulgá-los. A TV Alepe será importante nesse processo, principalmente na prestação de contas do trabalho ao dar visibilidade a todos os pernambucanos”, afirmou.

O desembargador explicou, ainda, que os programas produzidos pelo Poder Judiciário e exibidos pela TV Alepe serão feitos numa linguagem acessível à população. O magistrado ressaltou que o objetivo é desmistificar a burocracia dos processos.

Na avaliação do primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a parceria com o TJPE dará mais transparência e facilitará o acesso à informação sobre os direitos da população. “Isso é cidadania, é constituir direitos, é fazer os direitos da sociedade chegarem ao povo”, enfatizou. (Com Fotos de Marcos Henrique/Divulgação)

 

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Pernambuco

Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta Quarta-feira, 20 de Outubro de 2020.

 

 

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Pernambuco

Deputado Augsuto Coutinho vai à Compesa, para tratar da falta de água na região do sertão do Araripe

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O deputado federal Augusto Coutinho(Solidariedade) esteve reunido com a presidente da Compesa, Manuela Marinho e com o diretor regional do interior Mário Heitor para tratar de um dos assuntos mais preocupantes por parte do sertanejo, que é a falta de água.

Além de sofrer com a escassez da água, para o plantio e criação de animais, o sertanejo que mora na zona urbana de diversas Cidades do sertão do Estado, e em particular no sertão do Araripe, precisam de respostas e providências urgentes por parte do poder público, para minimizar o sofrimentos, pelo quais muitos estão passando.

Preocupado com esse problema que atinge milhares de pessoas, o deputado Augusto Coutinho(Solidariedade) se encontrou com a presidente da Companhia de Abastecimento de Água de Pernambuco(Compesa) e com o diretor regional do interior, para tratar deste assunto e de outros assuntos importantes para a região.

“A falta de água na região do Araripe é um problema que precisamos enfrentar. Tratei deste assunto hoje, na Compesa, junto com o @deputadoantoniofernando e pedimos solução para o projeto de captação de água da barragem dos Negreiros. Esta barragem fica em Salgueiro e vai aumentar o volume da água enviada para cidades do Araripe como Ouricuri, Cabrobó, Orocó.

Fomos recebidos pela presidente da Compesa, Manuela Marinho, e pelo diretor regional do interior, Mário Heitor, que se comprometeram em olhar a situação com mais cuidado.

Também ressaltamos a importância da obra da Adutora do Tamboril, em Ouricuri, que pode beneficiar mais de duas famílias, principalmente de agricultores que precisam da água para trabalhar.

Tenho feito do meu mandato um canal para as demandas do sertão nordestino e estamos acompanhando de perto a problemática da falta de abastecimento hídrico” cravou o deputado

 

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