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Política

Eleita composição da comissão que vai analisar atualização do CNMP: Eduardo da Fonte é presidente

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Foi eleita nesta quarta-feira (16) a composição da mesa que vai analisar a PEC 005/2021, que altera a formação do Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) é o presidente da Comissão Especial. A sessão foi acompanhada pelo líder do PP na Alepe, Clóves Paiva, e por representantes do Ministério Público.

“Tenho certeza que a comissão irá prestar um grande papel ao analisar a PEC 005/21, que nos trás a oportunidade de atualizar o CNMP e o Judiciário. Nosso trabalho terá como objetivo alcançar o melhor resultado para a população e para o Brasil”, afirmou Eduardo da Fonte.

Vão compor a Comissão Especial, além de Eduardo da Fonte (presidente), General Peternelli (1º vice-presidente) Beto Pereira (2º vice-presidente), Junior Lourenço (3º vice-presidente) e Paulo Magalhães (relator).

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Política

PSB e PT reúnem bancadas para discutir federação após regra do TSE

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PT e o PSB têm reuniões separadas nesta quarta-feira (1º) para discutir a possibilidade de união de partidos de centro-esquerda e de esquerda em uma ou mais federações para a disputa das eleições do ano que vem.

As conversas, que envolvem também, em maior ou menor grau, PC do BPVRede e PSOL, ganharam fôlego após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgar há alguns dias minuta de regulamentação sobre o tema.

A bancada de deputados federais do PSB, majoritariamente favorável a formar uma federação com o PT, se encontra com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, pela manhã.

Já as bancadas federal e estaduais do PT têm encontro virtual à noite. O partido deve discutir o tema de forma mais conclusiva em reuniões de sua executiva e do diretório nacional, ainda neste mês de dezembro.

A federação partidária é uma novidade da legislação, tendo sido aprovada pelo Congresso neste ano como forma de salvar alguns partidos da extinção.

Ela tem o objetivo também de driblar, em termos, a proibição de que as siglas façam coligações para disputar as vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.

Nas coligações, os partidos se uniam só para disputar a eleição, em acertos que variavam de estado a estado. Abertas as urnas, eles não tinham nenhum compromisso entre si.

Já nas federações, os partidos que a compõem são obrigados a atuar de forma unitária nos quatro anos seguintes, nos níveis federal, estadual e municipal, sob pena de sofrerem várias punições.

Essa união em coligações ou federações é importante para vários partidos pois o sistema de eleição atual, o proporcional, distribui as cadeiras do Legislativo com base nos votos obtidos por todos os partidos que formam a chapa. Ou seja, quanto mais robusta a união, mais chance de eleger parlamentares.

Além disso, os partidos que não atingirem no mínimo 2% dos votos válidos nacionais para a eleição para a Câmara em 2022 perdem direito a mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como verba pública e espaço na propaganda.

“No âmbito geral, todos os partidos, o próprio PT, mas também o PSB, têm suas divergências, e isso precisa ser equacionado para poder se concretizar. A bancada pediu para conversar comigo, eles querem expressar a vontade deles, e eu quero ouvir também”, afirmou Carlos Siqueira.

“Conversamos com PC do B, PSOL, PV. Precisamos esperar que o tribunal de fato discipline a forma de funcionamento”, completou o presidente do PSB.

O partido está inclinado a apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, mesma posição de PC do B e PSOL.

A minuta de resolução das federações divulgada pelo TSE determina que eventuais federações têm que estar aprovadas até o início de abril do ano que vem. Partidos ainda tentam convencer o tribunal a adiar esse prazo para maio. As regras finais devem ser aprovadas pela corte ainda neste mês.

“É uma energia que está entrando nos partidos. Todo mundo viu que é uma soma, uma soma de ganha-ganha. Ninguém perde nisso. Mas ainda precisa conversar”, disse o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

O presidente do PV, José Luiz Penna, é um dos que defende mais prazo para a aprovação da federação, ressaltando que cada partido terá que superar divergências internas, além da burocracia natural a esse tipo de união.

“Podemos pensar numa frente ampla, pela democracia, e a federação é uma possibilidade. Não quero excluir, por exemplo, o Cidadania, ou partidos que têm conteúdo programático parecido”, afirmou.

O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) afirma haver conversas na “fase exploratória” que podem, inclusive, resultar em duas federações no campo da centro-esquerda, sendo uma delas com PC do B, PSOL e Rede.

“Acho que uma agenda com o PSOL poderia ser uma construção nova, diferente, uma chapa [presidencial] com Guilherme Boulos [PSOL] e Manuela D’Ávila [PC do B], para trazer o debate da sustentabilidade com mais força para o campo da esquerda. Penso que é uma agenda interessante, dialoga com a juventude, mobiliza dois personagens simbólicos da nova geração da política”, afirma

A Rede diz que ainda está em processo de discussão interna, mas entende a federação como algo importante para a democracia.

“Algo importante justamente para a manutenção desses partidos mais ideológicos. É que às vezes a federação resolve um problema num estado, mas causa problema em outros estados, e a gente tem que harmonizar esse processo interno para ter um consenso maior sobre se a gente vai federar e com quem”, diz Wesley Diógenes, um dos porta-vozes nacionais da Rede.

Fonte: Folha PE

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Política

TCU marca sessão secreta para julgar gastos milionários do cartão corporativo de Bolsonaro

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O plenário do Tribunal de Contas da União vai julgar em sessão secreta, marcada para esta quarta-feira, uma auditoria de mais de 80 páginas que analisou os gastos com cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro, indicado pelo presidente da República para assumir a embaixada do Brasil em Portugal.

A auditoria foi feita pela equipe técnica do TCU e analisou os gastos, ao longo de 2019, de mais de R$ 14,8 milhões de reais de Jair Bolsonaro e seus familiares. Carreiro foi alvo de um pedido de suspeição da relatoria do caso feito pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), integrante da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Elias Vaz é quem assina o pedido de fiscalização dos gastos do presidente.

No pedido de suspeição, o deputado questiona a imparcialidade de Carreiro para analisar os gastos do presidente, já que o ministro foi convidado, pelo próprio Jair Bolsonaro, para assumir a embaixada do Brasil em Portugal.

— Dois aspectos que chamam à atenção. Uma é o ministro não ter se declarado impedido. Agora esse fato de o julgamento ser sigiloso, de a população não poder acompanhar. Isso está gerando indignação, disse o deputado.

O parlamentar avalia “que a população tem o direito de saber” com que o presidente Jair Bolsonaro tem gasto, em média, R$ 1,5 milhões por mês com cartão corporativo.

— E agora o ministro sendo premiado com uma vaga de embaixador em Portugal. O que queremos é transparência, acrescentou.

Carreiro declarou a duas semanas que não se sentia impedido de analisar o caso e prometeu pautar o julgamento, o que de fato ocorreu nesta terça-feira. O ministro, porém, definiu que a sessão será sigilosa. O acórdão também será mantido em sigilo.

Impedimento

A relatoria do pedido de suspeição de Carreiro na apuração dos cartões corporativos ficou com o ministro Bruno Dantas, que ainda não decidiu se aceita ou rejeita a solicitação protocolada pelo deputado Elias Vaz.

“A arguição de impedimento/suspeição solicitada pelo deputado Eliaz Vaz, está sendo tratada no TC 043.888/2021-6, autuado dia 25/11, ainda sem deliberação”, diz, em nota, o TCU.

A assessoria da corte ainda justificou o caráter sigiloso da sessão de amanhã alegando que a “natureza sigilosa das despesas analisadas na auditoria impõe o caráter igualmente reservado aos autos”.

Quanto ao acesso ao resultado da auditoria, a assessoria da corte disse ser “necessário aguardar a decisão do plenário”.  Há dois anos a comissão de Controle da Câmara tenta ter acesso aos gastos do cartão corporativo de Bolsonaro.  Em maio, o colegiado solicitou ao TCU uma auditoria nas despesas sigilosas do cartão utilizado pelo presidente da República para alimentação, hospedagem, transporte e entretenimento.

O processo, conduzido por Carreiro, tramitou sob sigilo e foi concluído no dia 28 de setembro. Desde então, o caso se encontrava à espera de um despacho do ministro para ir ao plenário. No último dia 4 de novembro, durante cerimônia de abertura do leilão do 5G, Bolsonaro fez elogios públicos a Carreiro.

— Não tem quem não seja apaixonado pelo Carreiro, não tem, disse o presidente, que acrescentou: — É uma das pessoas que marcou a posição nesse evento.

Carreiro comentou: — Sobre o elogio de Bolsonaro a mim, eu fiquei muito lisonjeado, pois tenho 52 anos de serviço público. Se o presidente da República reconheceu, eu só posso ficar grato.

No dia 9 de novembro, a colunista Malu Gaspar antecipou que o governo português havia concedido o agrément para a indicação de Carreiro à embaixada do Brasil em Portugal. O documento chancela a indicação do presidente. O ministro do TCU deve substituir Carlos Alberto Simas Magalhães, que deve ser enviado a outro posto.

No pedido de suspeição de Carreiro, o parlamentar destaca que a família do presidente da República vem tendo gastos recordes com cartão corporativo, a um custo médio mensal de R$ 1,5 milhão. Em 2019, a despesa foi de R$ 14,8 milhões. Em 2020, saltou para 19,1 milhões. Neste ano, até outubro, o custo acumulado soma R$ 14,4 milhões com os cartões da Presidência. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.

Por:Diario de Pernambuco

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Política

Senado pode votar hoje PEC dos Precatórios

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Em meio a dificuldades do governo em conseguir apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o plenário do Senado deve votar na tarde desta quarta-feira (1º) o texto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A expectativa é de que a sessão comece logo após a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-geral da União André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na CCJ. Já prevendo que a arguição de Mendonça possa se estender pelo dia todo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já incluiu a PEC na pauta desta quinta-feira (2).
Se aprovado, o texto abrirá espaço para o pagamento de R$ 400 por mês a cerca de 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, em 2022. Além da PEC, que é o primeiro item da pauta, há ainda votação de indicações de autoridades.
Por:Diario de Pernambuco

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