Política
Em carta, diplomatas pedem saída de Ernesto Araújo
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Um grupo de cerca de 300 diplomatas divulgou, ontem, uma carta na qual criticam a postura adotada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no comando do Itamaraty e dão a entender que desejam que o chanceler deixe o cargo. As informações são da DW Brasil.
“Nos últimos dois anos, avolumaram-se exemplos de condutas incompatíveis com os princípios constitucionais e até mesmo os códigos mais elementares da prática diplomática. O Itamaraty enfrenta aguda crise orçamentária e uma série numerosa de incidentes diplomáticos, com graves prejuízos para as relações internacionais e a imagem do Brasil”, afirma o texto.
A carta não cita nominalmente Araújo, mas deixa claro o desastre diplomático causado pelo ministro desde que assumiu a pasta. A situação teria se agravado com a condução da política externa no contexto da pandemia. “A crise da covid-19 tem revelado que equívocos na condução da política externa trazem prejuízos concretos à população. Além de problemas mais imediatos, como a falta de vacinas, de insumos ou a proibição da entrada de brasileiros em outros países, acumulam-se danos de longo prazo na credibilidade internacional do país”, destaca o documento.
O texto também lembra o histórico da política externa do Brasil caracterizada por “pragmatismo e profissionalismo”, ressaltando a abertura ao diálogo “respeitoso e construtivo” da diplomacia ao longo dos anos, não somente com atores internacionais, mas também com a imprensa e parlamentares. Na carta, os diplomatas destacam os princípios estabelecidos na Constituição de 1988 que devem guiar a política externa brasileira: “independência nacional; prevalência dos direitos humanos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
O texto fala ainda em “graves erros na condução da política externa atual” e pede mudança e a “retomada das melhores tradições do Itamaraty e dos preceitos constitucionais”.
Alvo constante de piadas no exterior
Na carta anônima, os diplomatas destacam que gostaria de assiná-la, mas se o fizessem estariam violando a Lei do Serviço Exterior. O documento teria sido enviado a parlamentares brasileiros.
Segundo apurou a Folha de S.Paulo, ao menos dez embaixadores estão entre os autores do manifesto. Diplomatas ouvidos pelo jornal disseram que a carta visa mostrar que eles não são coniventes com a atual condução da política externa brasileira e que a saída de Araújo é fundamental para a retomada da credibilidade da diplomacia do país no exterior. Um deles chegou a dizer que escuta constante piadas de colegas estrangeiros sobre o ministro.
A carta foi divulgada três dias após Araújo ter participado de uma audiência no Senado sobre a atuação da pasta para obter vacinas contra a covid-19 no exterior. O ministro teria se oposto à entrada do Brasil no consórcio global liderado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) Covax Facility, que prevê o envio de 42 milhões de doses de imunizantes para o país.
Durante a audiência, vários senadores criticaram duramente a atuação extremamente ideológica do ministro e defenderam a demissão de Araújo. Os parlamentares se articulam ainda para barrar as demandas do Itamaraty enquanto o atual ministro estiver no comando da pasta.
Diplomacia com viés ideológico
A insatisfação de diplomatas com a condução do Itamaraty vem de longa data. Integrante da ala ideológica do governo de Jair Bolsonaro e indicado ao cargo por Olavo de Carvalho, Araújo deixou de lado os princípios da diplomacia brasileira e pautou sua gestão na visão radical do guru.
O ministro promove constantemente teorias conspiratórias sobre uma suposta conspiração comunista internacional que pretende tomar o poder na América Latina e teses consideradas absurdas por historiadores como “o nazismo de esquerda”.
Fã declarado de Donald Trump, Araújo alinhou ainda o Brasil incondicionalmente ao então governo do republicano e acabou isolando o país no cenário internacional, além de reforçar uma política de hostilidade a grandes parceiros comerciais, como a União Europeia e a China.
Ao longo da pandemia, Araújo insistia na tese do “comunavírus”, que seria uma conspiração “comunista-globalista de apropriação da pandemia para subverter completamente a democracia liberal e a economia de mercado”, causando atritos com a China.
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Política
Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.
O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.
Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.
Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 -o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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