Destaque
Em Londres, Dilma diz que o PT não vai tirar Lula das eleições de 2018
Ex-presidente participou do fórum Brazil Forum UK neste sábado (5)
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou neste sábado (5), em evento em Londres, que seu partido não discute plano B para a candidatura à Presidência de Lula, condenado em segunda instância na Lava Jato e preso desde o dia 7 de abril.
Ao participar do Brazil Forum UK, seminário criado por estudantes brasileiros no Reino Unido, a petista falou por mais de uma hora e depois respondeu às perguntas da plateia.
Quando questionada sobre uma fala do ex-governador da Bahia Jaques Wagner de que o PT poderia estar aberto a apoiar Ciro Gomes (PDT), Dilma declarou que conversou com o correligionário há três dias, quando estava em Porto Alegre, e que ele lhe disse que foi mal interpretado.
“Em tempos normais, acho que ele quis dizer que o PT pode apoiar outro partido e eu acho até que deve [no futuro]. Mas neste momento, nesta conjuntura, esta não é a nossa posição”, afirmou Dilma.
A ex-presidente ressaltou que não vai discutir um plano B nem oferecer outro candidato. “Lula é inocente. Não é que não há provas, a verdade é que não há crime. Nos enfraqueceria se ele não for candidato a presidente nas próximas eleições. Nós iremos sustentar a posição de inocência do Lula. Não cabe a um inocente ser retirado. Não vamos tirá-lo das eleições de 2018. Se ele participar, ele ganha”, afirmou.
Dilma disse que, apesar da decisão do partido de lançar Lula nesta eleição, a sigla deve apoiar nomes de fora nos próximos pleitos. “Daqui um tempo, nós vamos ter que passar o bastão para as novas gerações, para o pessoal de 30, 40, 50 anos. Nós já temos 70, né?”.
Ela não falou em nomes específicos, mas indicou que os próximos líderes poderiam ser aqueles que estavam próximos a Lula no dia em que ele foi preso -caso dos pré-candidatos a Presidência Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Avila (PC do B).
Durante todo o dia, especialistas debateram assuntos ligados à política econômica, desigualdade, segurança pública, desenvolvimento urbano e empreendedorismo social.
O Brazil Forum UK continua neste domingo (6), desta vez sediado na Universidade de Oxford. Para encerrar a conferência, haverá uma palestra da pré-candidata a Presidência, Marina Silva (Rede).
Por Folhapress.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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Destaque
Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo
O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.
“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.
Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.
O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:
– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
Regulamentação
Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.
Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.
Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.
Por G1
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