Política
Em posse com Moro e Paulo Guedes, José Mucio agradece a Lula e é aplaudido
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O ministro José Múcio Monteiro assumiu a presidência do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (11). Em seu discurso de posse, ele agradeceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação para integrar a corte, em 2009.
A referência ao ex-mandatário, condenado e preso pelo caso do tríplex do Guarujá, foi seguida de aplausos de parte da plateia, composta por autoridades diversas, servidores do tribunal e ex-integrantes do governo do petista, como a ex-ministra Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento e Social) Luciano Coutinho e o ex-advogado geral da União Luís Inácio Adams.
Presente ao evento, o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que sentenciou Lula em primeira instância, não se manifestou, assim como outros integrantes já anunciados do governo de Jair Bolsonaro (PSL), como Paulo Guedes, indicado para chefiar a pasta da Economia.
O agradecimento a Lula se deu nos minutos finais da fala de Múcio, quando ele se referia a pessoas que foram importantes em sua trajetória.
“A gratidão é a memória do coração, já disse Santo Agostinho. No campo político, preciso agradecer Roberto Magalhães, que me iniciou na política, ao povo de Pernambuco, que me deu cinco mandatos, e ao ex-presidente Lula, que me fez ministro”, declarou.
Órgão ligado ao Congresso, o TCU é responsável por fiscalizar as finanças do governo federal e julgar as contas do presidente da República.
Nesta terça, também tomou posse como vice-presidente e corregedora do tribunal a ministra Ana Arraes.
Os dois terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos aos cargos por mais um.
Múcio fez carreira na política, tendo exercido cinco mandatos como deputado federal. Passou pelos extintos PDS e PFL (hoje DEM), PSDB e, por último, PTB, pelo qual foi ministro das Relações Institucionais de Lula entre 2007 e 2009.
O petista o indicou a ocupar a vaga que cabe ao Palácio do Planalto no tribunal. A indicação foi aprovada pelo Congresso.
Participaram da posse o presidente da República, Michel Temer (MDB), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, que está em Brasília, não compareceu. (Por Folha PE)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Por G1
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