As emendas de comissão atribuídas a líderes partidários na Câmara dos Deputados somaram R$ 1,3 bilhão em 2025, o que corresponde a 16% dos R$ 7,9 bilhões que foram distribuídos pela Casa nesta modalidade. Esses dados foram revelados em um estudo intitulado “Similares ao orçamento secreto, ‘emendas de Liderança’ somaram R$ 1,3 bi em 2025”, publicado pela Transparência Brasil nesta segunda-feira (13 de julho de 2026).
O levantamento indica que o Congresso Nacional fez 16,6 mil indicações de beneficiários para um total de R$ 11,7 bilhões em emendas de comissão no ano de 2025. Diferentemente do Senado, onde todas as indicações estão vinculadas a senadores específicos, na Câmara, as indicações que representam R$ 1,3 bilhão estão formalmente registradas apenas em nome de líderes partidários, sem a identificação dos deputados que solicitaram a destinação dos RECURSOS.
Esse modelo, conforme aponta o estudo, dificulta a identificação dos autores das emendas, uma vez que as indicações são feitas em nome da Liderança de um partido, ao invés de um congressista individual. A Transparência Brasil também ressalta que as emendas registradas em nome dos líderes partidários não necessariamente representam decisões tomadas por eles. Em 2025, foi observado que seis líderes tinham emendas registradas tanto em seus nomes quanto em nome de suas respectivas Lideranças.
O processo de tramitação de uma emenda de Liderança se inicia após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando os líderes partidários coletam as indicações de RECURSOS apresentadas pelos deputados de suas bancadas. Cada líder encaminha essas indicações às comissões permanentes, que deliberam sobre os pedidos. Após a aprovação, as indicações são registradas em ata e enviadas ao governo federal para possível execução, embora essa execução não seja obrigatória.
O partido Progressistas destacou-se como o que mais utilizou emendas de Liderança no ano de 2025, registrando R$ 427,7 milhões em 464 indicações. Isso equivale a aproximadamente um terço de todos os RECURSOS destinados. As indicações feitas por este partido são voltadas para o estado do Rio de Janeiro, atendendo a diversas demandas nas áreas de saúde, sociais e culturais.
O Podemos na Câmara afirmou que a indicação de emendas de Liderança é uma prática comum, utilizada para o encaminhamento de RECURSOS para bases políticas, independente da relação com um parlamentar específico, mas em acordo com a bancada. A nota do partido enfatiza a importância de que os órgãos de controle monitorem a aplicação e a correta execução dos RECURSOS.
