Um dos principais focos de tensões entre o Executivo, o Judiciário e o Congresso nos últimos anos, o avanço do Legislativo sobre o Orçamento por meio das emendas parlamentares se consolidou em um patamar historicamente elevado e atingirá novo recorde em 2026.
A previsão é de R$ 61,2 bilhões enviados aos redutos eleitorais de deputados e senadores neste ano, quando parte deles tentará se reeleger. Em 2025, esse valor chegou a R$ 59 bilhões. A conta inclui as chamadas “emendas paralelas”, valores que são contabilizados como recursos dos ministérios, mas que ficam a critério dos congressistas dizer como e onde devem ser aplicados.
Na prática, esses recursos extras servem como instrumento de barganha política pelo governo, que negocia a liberação da verba com o parlamentar em troca de votações de interesse do Palácio do Planalto.
Se considerados apenas os recursos classificados como emendas no Orçamento, o montante atingiu a marca de R$ 51,31 bilhões em 2025. Na prática, isso significa que a cada R$ 100 do orçamento total da União, R$ 1,69 foi gasto com emendas, quase o triplo do que era há 10 anos.
O aumento dos recursos sob influência dos parlamentares ocorre em meio a um cerco de órgãos de controle e imposição de regras que visam dar mais transparência à aplicação do dinheiro.
Após decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a destinação de emendas Pix e de emendas de comissão, por exemplo, passou a ter de seguir uma série de critérios que antes não existiam. Um dos principais pontos é a exigência de apresentação prévia de plano de trabalho para que as emendas Pix sejam liberadas.
Por Didi Galvão
