Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por um deputado do PL na Assembleia Legislativa, pretende alterar o planejamento de aumento gradual da dotação orçamentária destinada às emendas parlamentares. Essas emendas são utilizadas por deputados para direcionar recursos a projetos de sua escolha.
O planejamento atual, segundo avaliação da equipe da governadora Raquel Lyra, possui respaldo na capacidade financeira do estado de Pernambuco. A PEC, que deve ser votada em breve e entrar em vigor a partir de 2027, busca dobrar a fatia do orçamento estadual destinada aos parlamentares, elevando-a de 1% para 2%. Essa mudança permitiria que os deputados gastassem os recursos livremente, sem a necessidade de conexão com o planejamento do Executivo.
Essa alteração orçamentária teria um impacto duplo. Primeiramente, retiraria recursos previamente destinados a áreas de demanda da população ou para o custeio do poder público. Em segundo lugar, ampliaria o poder dos parlamentares para indicar a destinação do dinheiro, potencialmente criando um ambiente de negociação política, especialmente em relação aos pedidos de apoio financeiro de prefeituras. A PEC dobra o valor atualmente disponível para os deputados, tornando o cenário político ainda mais atrativo.
A votação da PEC está agendada para o mesmo dia em que será votada a autorização para o governo do Estado contrair um empréstimo de R$ 1,7 bilhão. A proximidade das votações sugere uma possível barganha: a autorização do empréstimo pelo Executivo estaria condicionada à aprovação da PEC, que aumentaria os recursos destinados às emendas parlamentares.
Segundo análise, Pernambuco enfrenta desafios como pobreza, desigualdade e infraestrutura precária, necessitando de recursos adicionais, incluindo empréstimos, para suprir suas carências. Em contrapartida à autorização do empréstimo, a Assembleia busca dobrar os recursos destinados às indicações dos parlamentares em suas bases eleitorais, através da aprovação da PEC que eleva o percentual das emendas.
