Brasil
Enem 2019 não terá foco em questões ‘ideológicas’, diz ministro da Educação
Em 2018, o exame despertou críticas do então presidente eleito Jair Bolsonaro, que chegou a declarar que ‘tomaria conhecimento’ da prova antes de ser impressa.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou na manhã desta quinta-feira (10) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não terá “foco em questões ideológicas” e que as provas deste ano “já foram impressas e estão a caminho” dos locais de aplicação.
Para Weintraub, a edição deste ano “marca o fim de uma grande era” porque, a partir de 2020, ela passará gradualmente a ser digital.
“A gente pediu que o foco não fosse em questões ideológicas. [Pediu] Que medisse a capacidade de ler, compreender texto, e não ficar discutindo coisas que possam polemizar o ensino dos jovens e das crianças do Brasil. A gente quer que as crianças aprendam e o ensino avance, e não criar polêmicas”, afirmou Weintraub.
As declarações foram dadas durante uma entrevista para a imprensa sobre o exame, que neste ano será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.
‘Questões ideológicas’
Na edição de 2018, uma questão do Enem despertou críticas do então presidente eleito Jair Bolsonaro. Tratava-se de uma pergunta na prova de linguagens que citava o “Pajubá”, um conjunto de expressões associadas aos gays, drags e aos travestis. Na questão, o candidato tinha que saber reconhecer a característica necessária para que um patrimônio linguístico de um grupo fosse considerado dialeto.
“Esta prova do Enem – vão falar que eu estou implicando, pelo amor de Deus –, este tema da linguagem particular daquelas pessoas, o que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso agora para o Enem do ano que vem?”, indagou Bolsonaro na época.
O então ministro da Educação, Rossieli Soares, não comentou as críticas.
Bolsonaro chegou a dizer que ‘tomaria conhecimento’ da prova antes de o Enem ser impresso. Em maio deste ano, o então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, disse que “não foi pedido ao Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep – ministro da Educação ou o próprio presidente [Bolsonaro]– para ler a prova”. Dois dias depois, Vicenzi pediu demissão em meio à troca de cargos, controvérsias e recuos dos primeiros meses de gestão do MEC, que levou à demissão do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez.
Enem digital
Weintraub afirmou que o Enem deste ano representa o fim da era das provas impressas.
“Esse Enem marca o fim de uma grande era. A partir do ano que vem, teremos o início do Enem Digital, e aí começa uma ação progressiva para a gente não ter mais essa operação de guerra”, afirmou.
A transição do papel para o computador vai começar em 2020 com um projeto-piloto para 50 mil candidatos de 15 capitais.
Provas impressas a caminho dos locais
O ministro da Educação também afirmou que as provas deste ano já foram impressas e estão a caminho dos locais de aplicação.
Em abril deste ano, a gráfica que faria a impressão das provas do Enem entrou com pedido de falência, despertando a dúvida sobre o cumprimento do prazo para a realização do exame. O Inep disse que avaliava ‘alternativas seguras’ para imprimir prova. Um mês depois, o órgão conseguiu dispensa de licitação para contratar uma nova gráfica, o que agilizaria o processo.
“Alguém falou que não ia ter Enem por causa da gráfica. A primeira etapa do processo, a primeira dúvida foi dirimida, acabou, foi tudo impresso. Agora é distribuir, acompanhar e ter certeza de que tudo vai correr bem, dentro da legalidade”, diz Abraham Weintraub.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que a cartilha do participante já está disponível para consulta dos participantes. Ela mostra como é feita a correção da prova, quais são os parâmetros utilizados, e dá dicas para uma boa redação.
De acordo com o MEC, serão 10,3 milhões de provas, aplicadas em 1.727 municípios. São 10.133 locais de prova e 147.655 salas em todo o país. Ao todo, 4,2 toneladas de papéis estão sendo levadas em 3.746 contêineres, transportados em aviões, carretas e barcos.
A primeira remessa saiu em 3 de outubro, segundo o MEC, em direção aos municípios de difícil acesso no Pará e na Bahia. Outros malotes já seguiram para Rondônia, Piauí, Pernambuco e Mato Grosso. Os materiais estavam sob a guarda do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (SP).
Custos do Enem
O Inep apresentou dados com custos do Enem de 2018 e 2019. Os valores deste ano são referentes a “empenho” e podem sofrer alterações até o dia da aplicação.
- Aplicação
2018: R$ 74,22 por aluno
2019: R$ 75,12 por aluno
- Gráfica
2018: R$ 12,56 por aluno
2019: R$ 10,83 por aluno
- Correios
2018: R$ 10,68 por aluno
2019: R$ 10,88 por aluno
- Somatório
2018: R$ 97,46 por aluno
2019: R$ 96,83 por aluno
- Outras despesas (rede nacional de certificadores, 20 mil servidores públicos que são treinados para aplicar a prova, convênios de escolta)
2018: 8,67 (somatório com este valor: R$ 106,13 por aluno)
2019: 8,69 (somatório com este valor: R$ 105,52 por aluno)
- Valor global
2018: R$ 589,810 milhões (pago)
2019: R$ 537,665 milhões (empenhado)
Cronograma
Em 2019, foram 5,1 milhões de inscritos, o menor número desde 2010. O estado de São Paulo lidera, com 816.015 inscritos.
Confira abaixo as próximas datas do Enem:
- 16/10 – Divulgação do cartão de confirmação com os locais de provas
- 3/11 – Primeira prova: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias / Redação / Ciências Humanas e suas Tecnologias
- 10/11 – Segunda Prova: Ciências da Natureza e suas Tecnologias / Matemática e suas Tecnologias
- 13/11 – Divulgação dos gabaritos e dos cadernos de questões
- Janeiro de 2020 (dia ainda a ser definido): divulgação dos resultados individuais
Por Mateus Rodrigues e Elida Oliveira, TV Globo e G1
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Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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