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Política

Entenda o projeto aprovado na Câmara que ajudará famílias pobres a comprar gás

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As queixas da população contra a disparada dos preços do gás de cozinha resultaram em duas iniciativas para garantir que os brasileiros mais pobres tenham acesso ao produto. A Petrobras, que vem sendo duramente criticada pela alta dos combustíveis, anunciou que pretende destinar R$ 300 milhões pelos próximos 15 meses a um programa de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social para contribuir com a compra de insumos essenciais, como o GLP. Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite um projeto que reduz em 50% no preço do gás por famílias de baixa renda. O texto ainda deve passar pelo Senado.
O projeto do “Desconto Gás” foi aprovado com apoio de diversos partidos da Casa, com exceção do Novo e da base do governo. O texto cria um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A aprovação foi simbólica, sem a contagem de votos.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Poder Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior do que 60 dias.
O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acatou uma emenda para priorizar mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, inscritas no Cadastro Único. “É praticamente impossível às famílias em situação de extrema pobreza ter acesso ao gás de cozinha no valor atualmente comercializado”, disse. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio do botijão de 13 kg no país, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.
O subsídio será concedido por meio de cartão eletrônico, ou equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de gás de cozinha de revendedores autorizados. O valor do crédito será atualizado anualmente pela inflação (IGP-M). O valor do benefício será fixado semestralmente, sendo de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência estabelecido pela ANP nos últimos seis meses.
Pelo projeto, as fontes de recursos para custear o auxílio serão da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados (Cide-combustíveis). Também será fonte de recursos parcela dos royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União.
Ação social
Já o programa da Petrobras, segundo a empresa, visa alinhar a atuação social da companhia ao praticado por outros pares de mercado, e se justifica pelos efeitos da situação excepcional e de emergência decorrentes da pandemia da Covid-19. “Somos uma empresa socialmente responsável e comprometida com a melhoria das condições de vida das famílias”, afirmou o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, em comunicado ao mercado.
O modelo do programa está em fase final de estudos, incluindo a definição do critério de escolha das famílias e da busca de parceiros para ampliar o valor a ser investido, com a possibilidade da criação de um fundo para que empresas se juntem ao projeto.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Projeto de Eduardo da Fonte institui merenda escolar no início da aula e no recreio para alunos do ensino público

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O Projeto de Lei 4265/21, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), torna obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia aos alunos da educação básica pública. A proposta estabelece que a primeira refeição deve ser oferecida quando o aluno chega à escola, antes do início das aulas, e a segunda refeição durante o recreio.

“Esta é uma medida que certamente vai combater a fome e a evasão escolar. Sabemos de casos de alunos que têm na escola suas principais refeições, são crianças que muitas vezes nem mesmo conseguem se concentrar no primeiro turno das aulas porque a fome não deixa. É fundamental esta refeição inicial para garantirmos melhor aprendizado e darmos este importante passo na promoção da segurança alimentar”, avalia Eduardo da Fonte.

O PL 4265/21 destaca que a regulamentação deverá ser feita pelo Poder Executivo dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa é um dos maiores na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.

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Política

MP aprovada volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do Auxílio Brasil

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O Senado aprovou, ontem, a medida provisória que cria o Auxílio Brasil com uma alteração que, na prática, volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa de transferência de renda, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, assim como era com o Bolsa Família.
A medida provisória do Auxílio Brasil foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs uma alteração na redação do texto aprovado pela Câmara e voltou a permitir que famílias permaneçam à espera do benefício, mesmo se enquadrando nas regras do programa. Aprovado pelos senadores, o trecho estabelece que a quantidade de pessoas beneficiadas pelo novo auxílio dependerá do Orçamento.
“Você pode zerar a fila, mas sempre condicionado ao Orçamento que esteja em vigor”, disse o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado, e não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente. Sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Orçamento do ano seguinte”, destacou o parlamentar, ao justificar a mudança — segundo ele, feita a pedido do ministro da Cidadania, João Roma.
Na versão da medida provisória que saiu da Câmara, estava claro que os recursos destinados ao programa deveriam “ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios”, o que evitaria a existência de uma fila de pessoas não atendidas.
O programa Bolsa Família tinha 14,7 milhões de famílias cadastradas, e o governo prometeu subir esse número para 17 milhões em 2022, ano eleitoral. Depois que o texto foi aprovado na Câmara, o relator da MP na Casa, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), chegou a falar em ampliar ainda mais o número de atendidos, para 20 milhões de famílias, já que vedava a espera na fila.
 
Mudança
O texto aprovado promoveu mudanças na proposta original do governo. Em uma delas, aumentou as faixas de renda exigidas para que as famílias tenham direito ao benefício. Na linha de extrema pobreza, o valor passou de R$ 100 por pessoa para R$ 105. Na faixa da pobreza, o aumento foi de R$ 200 para R$ 210. Essas alterações abrem caminho para que mais famílias possam aderir ao Auxílio Brasil.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a aprovação da MP. “Eu sou a favor do Auxílio Brasil. Sei que a gente pensa muito no futuro, mas 20 milhões de brasileiras e brasileiros, no momento que a gente está aqui, sabem que não vão almoçar ou jantar. Não tem como esperar”, disse.
Por sua vez, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é crítico do novo programa social. “O que se vê ali é uma destruição da estrutura do Bolsa Família, que era muito melhor, que contava com participação de todas as prefeituras e, agora, há uma concentração em entidades federais”, reprovou. “É o governo agindo contrário ao seu lema: ‘Mais Brasil e menos Brasília’, mas esse projeto do Auxílio Brasil é, ao contrário, mais Brasília e menos Brasil. É uma pena que isso tenha ocorrido.”
Sem data
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do antigo auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia da covid-19. O valor médio do benefício no primeiro mês foi de R$ 224,41 por família. Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo promete aumentar o valor do benefício para R$ 400. A PEC passou em dois turnos no Senado, mas há divergências sobre a promulgação do texto, já que os senadores fizeram alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados (veja reportagem na página ao lado).
Segundo o ministro da Cidadania, o pagamento de R$ 400 do novo Bolsa Família começará já agora em dezembro, mas ainda não seria possível precisar uma data para o início do repasse do novo valor, porque isso vai depender de como a PEC será promulgada. Em transmissão na internet, ao lado de Bolsonaro, Roma disse que os R$ 400 vão ser pagos antes do Natal.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Auxílio Brasil é “politicamente irresistível”. “Um programa de renda básica é politicamente irresistível. O auxílio emergencial foi direto na veia, a maior redução de pobreza da história”, sustentou, em evento para celebrar os 10 anos de concessões aeroportuárias no Brasil.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Eleições 2022: Pesquisa mostra Lula com o dobro dos votos de Bolsonaro e perto da vitória em 1º turno

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Prévia da pesquisa nacional realizada no fim de novembro pelo Instituto FSB, divulgada pela coluna Radar (Veja), mostra Lula (PT) liderando o ranking de intenção de votos para a eleição presidencial de 2022. O petista aparece com 42%, mais que o dobro apresentado por Jair Bolsonaro (PL), perto de vencer a disputa já no primeiro turno.

O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 22 de novembro, após a filiação de Sérgio Moro ao Podemos. Apesar disso, ao contrário do cenário apontado por outras pesquisas, o ex-juiz aparece empatado com Ciro Gomes (PDT).

De acordo com a prévia divulgada pela coluna, o cenário é o seguinte:

– Lula (PT) tem 42%

– Jair Bolsonaro (PL) tem 19%

– Sérgio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) pontuaram 5%

– José Luiz Datena (sem partido) tem 4%, apesar de não estar mais na corrida pela presidência da República

– João Doria (PSDB) tem 2%

– Rodrigo Pacheco (PSD) e Simone Tebet (MDB) não pontuaram

 

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