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Política

Entenda o racha entre Jair Bolsonaro e o PSL

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Crise política opõe o presidente e Luciano Bivar, que comanda o partido. Disputa envolve controle da legenda e das verbas milionárias do fundo partidário e do fundo eleitoral, além da permanência do presidente e de deputados na legenda.

O recente agravamento da crise política entre o presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, expõe uma disputa que afeta não apenas a atual administração e a articulação do governo com o Congresso Nacional. A disputa opõe o grupo fiel a Bolsonaro, que não controla a sigla, à ala de dirigentes que sustentam o deputado Luciano Bivar no comando da legenda. O racha envolve três frentes principais:

  • o controle do PSL – nessa guerra partidária interna, os bolsonaristas desejam o controle absoluto do partido, mas enfrentam resistência imposta por Bivar. Aliados de Bivar – que, nas palavras de Bolsonaro, está “queimado” – garantem que ele não irá entregar “de jeito nenhum” o comando da sigla;
  • o controle da verba milionária do PSL – antes de Bolsonaro, o partido era nanico, mas, a reboque da popularidade do então candidato, elegeu a segunda maior bancada da Câmara e, graças a isso, tem direito a uma fatia considerável do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (o chamado fundo partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o fundo eleitoral);
  • a saída ou não de Bolsonaro e de deputados do PSL – a cúpula do partido avalia a possibilidade de liberar Bolsonaro e cerca de 20 parlamentares considerados infiéis caso que eles abram mão do dinheiro do fundo partidário. Esses deputados, no entanto, avaliam uma saída jurídica caso decidam deixar a sigla. Isso porque, nessa hipótese, correriam o risco de perder o cargo, já que o partido pode recorrer à Justiça Eleitoral se um parlamentar se desfilia sem justa causa.
  • Filiação de Bolsonaro e novas cadeiras na Câmara

    Bolsonaro se filiou ao PSL apenas em janeiro de 2018. Em seu blog no G1, Helio Gurovitz avaliou que a escolha do então candidato se deveu ao fato de a legenda ter lhe oferecido “condições mais vantajosas para promover sua disputa – ao fim vitoriosa – pelo poder”. “Desde o início, o PSL não passou de um hospedeiro para o movimento bolsonarista que se erguia nas redes sociais”, escreveu Gurovitz.

    Além disso, uma das condições que Bolsonaro impôs ao PSL para se filiar era que, durante a campanha, a presidência do partido fosse ocupada por Gustavo Bebianno, o que de fato ocorreu. Horas depois da eleição, Bivar reassumiu o posto.

    Na esteira da campanha de Bolsonaro, o partido elegeu 52 deputados (atualmente, são 55, sendo dois licenciados). Para efeito de comparação, na eleição de 2014 a legenda havia eleito apenas um.

    O PSL se tornava o segundo maior partido da Câmara e a principal força governista no Congresso. Dessa forma, a participação no fundo partidário saltou de R$ 9,7 milhões em 2018 para R$ 110 milhões em 2019 – e a expectativa é que, em 2020, o valor fique entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões.

    Já com relação ao fundo eleitoral, a previsão para o pleito do próximo ano é que a legenda receba quantia superior a R$ 200 milhões – graças aos mais de 10% de representação da Câmara dos Deputados.

    Esse dinheiro todo está sob administração dos dirigentes do partido – e eles respondem não a Bolsonaro, mas, sim, a Luciano Bivar, o presidente da sigla. É o mesmo Bivar que, na avaliação de Bolsonaro, está “queimado”.

    O comentário foi feito semana passada (assista no vídeo abaixo) e tornou público o atrito entre o presidente e o PSL, dando início a uma escalada de troca de declarações críticas que acirraram os desentendimentos.

    Como presidente do partido, Luciano Bivar tem influência direta sobre:

    • distribuição dos fundos partidário e eleitoral;
    • indicação de líderes do partido na Câmara e no Senado;
    • distribuição de cargos no partido e nos diretórios e comissões provisórias dos estados e municípios.

    Em meio à queda de braço, surgiram os rumores de que Bolsonaro e um grupo de parlamentares fiéis a ele poderão deixar o PSL, o que não foi confirmado oficialmente pelo presidente.

    Verba e tempo de TV

    Pela legislação eleitoral, um deputado só pode mudar de partido se estiver diante de circunstâncias específicas, como desvio no programa partidário ou se houver sofrido grave discriminação pessoal na legenda (clique aqui para ler mais). Caso contrarie a regra, o parlamentar pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.

    Dois fatores são considerados essenciais para a sobrevivência do partido político:

    • o valor que a sigla recebe do fundo partidário
    • e o tempo de propaganda gratuita na TV que a legenda possui.

    Em ambos os casos, a conta é feita levando-se em consideração a quantidade de deputados que a sigla elegeu na última eleição.

    Quando um deputado muda de partido, mesmo que dentro da lei, ele não contribui para o aumento do fundo partidário e do tempo de TV da nova sigla. Para essa finalidade, a Justiça Eleitoral considera o tamanho das bancadas eleitas.

    Na última eleição, o PSL foi o segundo partido que mais elegeu deputados – 52 no total, atrás somente do PT, que elegeu 56.

    Nos cálculos dos insatisfeitos que pretendem deixar o PSL, entra o fato de que, se saírem do partido, vão deixar uma considerável fatia de verba e tempo de TV para aqueles que ficarem.

    Bolsonaro diz que não quer ‘tomar o partido’

    Nesta quarta-feira (16), Bolsonaro afirmou que não deseja “tomar o partido de ninguém” e defendeu “transparência” do PSL no uso dos recursos públicos que a legenda recebe – segundo o presidente, são cerca de R$ 8 milhões mensais.

    Questionado se defende a saída de Bivar da presidência da sigla, declarou que não está “tumultuando a relação” com o PSL.

    A colunista do G1 e da GloboNews Andréia Sadi apurou que Bivar afirma que “não tem condições” de conversar para recompor pontes com o grupo de Bolsonaro. O presidente do PSL se diz “traído” pelo presidente e afirma a seus colegas de partido que “a situação chegou a um ponto insustentável” (assista abaixo).

    Já um aliado de Bivar na direção do partido afirmou ao colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, sobre a disputa: “Não vai ficar bonito para ninguém. Todo mundo vai para a lama, e as vísceras ficarão expostas”.

    Efeitos do ‘racha’ no governo e no partido

    Em meio ao racha com a ala de Bivar no PSL, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (17) tirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso e substituí-la pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

    Foi uma retaliação à deputada. Ela havia havia assinado a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança do PSL na Câmara dos Deputados, o que contrariou o governo.

    O presidente queria no posto um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o que ficou demonstrado em uma gravação de conversa telefônica na qual o presidente discutiu com um interlocutor uma estratégia para destituir o Delegado Waldir (ouça abaixo).

    Waldir, no entanto, obteve na bancada do PSL mais assinaturas de apoio que Eduardo Bolsonaro e foi mantido no posto.

    A disputa pela liderança da bancada do PSL na Câmara é mais um capítulo da crise interna da sigla.

    Revistas divulgam áudio que seria do presidente Jair Bolsonaro

    Após o vazamento da conversa, o deputado tentou colocar panos quentes. Disse que não tem nada para ameaçar o presidente e que falou em “momento de emoção”.

    Bolsonaro pediu que PSL relatasse contas partidárias

    Dias depois de dizer que queria permanecer no PSL e de ter comparado a crise no partido a uma “briga de marido e mulher”, Bolsonaro e deputados do partido apresentaram à legenda um pedido formal para que fossem fornecidos documentos e informações sobre as contas partidárias dos últimos cinco anos, incluindo dados parciais de 2019.

    Com essa solicitação, eles demonstraram interesse em auditar as contas para saber se a aplicação dos recursos públicos recebidos pelo PSL está correta. A auditoria pode ser um caminho para alegação de justa causa para que os parlamentares não corram risco de perder os cargos caso optem por se desfiliar da legenda.

    De acordo com Gerson Camarotti, deputados do PSL buscam uma saída jurídica para deixar o partido se Bolsonaro decidir mesmo sair.

    Além disso, desde que a disputa com Bivar se acirrou, Bolsonaro tem se reunido com advogados que lhe dão conselhos jurídicos na disputa interna do partido.

    Com os dados da auditoria de contas do PSL, os advogados do presidente pretendem acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir eventuais providências à Procuradoria Geral Eleitoral e a órgãos como Receita Federal e Banco Central.

    Em texto divulgado nesta quarta-feira (16), Bivar negou haver sigilos nas contas do partido. Sem citar nomes, afirmou que “interesses pessoais” têm criado “fatos artificiais”. A nota é dirigida aos advogados do grupo formado por Bolsonaro e pelos deputados.

    Bivar é investigado por uso de candidaturas de laranjas

    Em outra frente, Luciano Bivar foi alvo, nesta terça-feira (15), de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura o uso de candidatura laranja pelo partido nas eleições de 2018.

    A ação apura denúncia de mulheres que disseram ter recebido propostas para se candidatar e repassar parte da verba recebida do fundo eleitoral. O objetivo é saber se houve fraude no emprego desses recursos destinados às candidaturas de mulheres – ao menos 30% dos valores do fundo eleitoral deveriam ser empregados em campanhas femininas.

    Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro foi desviado e usado por outros candidatos do PSL. A defesa de Bivar e do partido divulgou nota afirmando estranhar a operação em um momento de “turbulência política”.

    Os dois principais nomes do governo de Bolsonaro que foram atrelados ao esquema das candidaturas de fachada são o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

    Em 4 de outubro, a PF indiciou Álvaro Antônio e mais dez pessoas no inquérito sobre o caso. O ministro foi indiciado pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas de campanha e pelo crime de associação criminosa.

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Política

Gilmar: PGR ir ao STF para acessar dados da Lava Jato é ‘rabo abanando cachorro’

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro “é caricatural, é no Brasil o rabo abanando o cachorro”. Defendeu que “o direito ao sigilo e ao acesso é da instituição, e não de algumas pessoas” e que Aras poderia ter acessado os dados por despacho.

“[Os procuradores da Lava Jato] confundem a autonomia do cargo com o conceito que beira à soberania. Veja, o procurador-geral precisou de uma ação no STF para ter acesso às informações que esses garotos dourados acumularam em Curitiba. É um caso de estudo. A instituição obviamente ficou doente e precisa de remédio. Estamos vendo só o que a vista alcança. Isso deve acontecer no interior. Houve um lavajatismo desnudado”, disse Mendes durante uma videoconferência no canal do Grupo Prerrogativas no Youtube.

Mendes questionou o cuidado com o sigilo da Lava Jato. “Essas pessoas, que se revelaram vazadores eméritos de sigilos, agora estão zelando pelo sigilo, preocupadas que o procurador-geral venha a vazar e pode chantagear políticos. Elas que vêm fazendo isso! Chantagistas eméritos usando agora o argumento naquela linha do ‘vou gritar pega ladrão’. Essa gente está temendo qualquer correição porque ela sabe o que fez no sábado à noite”.

O ministro acusou os procuradores de agirem em articulação para vazar uma portaria do MP de São Paulo que abriu inquérito para investigar denúncia de suspeita de nepotismo cruzado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo envolvendo uma irmã de Dias Toffoli, um dia depois de o presidente do Supremo determinar o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava Jato com a PGR.

“É o uso da instituição para fins retaliatórios. Se fazem isso com o presidente do STF, imagina o que não fazem com pessoas comuns? Ameaçam, chantageiam. Por isso combateram tanto a lei de abuso de autoridade”, declarou Mendes.

Ele defendeu ainda uma reforma do Conselho Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que chamou de “primo pobre” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “na funcionalidade, na atuação, no corporativismo”. “Talvez tenhamos que explicitar no texto constitucional o que significa a disciplina no Ministério Público”.

E continuou: “É importante que olhemos a questão institucional [do Ministério Público]. Isso se tornou um grave problema para a democracia brasileira. Se não discutirmos agora, vamos discutir no futuro a reinstitucionalização do MP. Temos um grave problema institucional”.

Acordos informais

Gilmar Mendes também classificou como “preocupantes” as informações sobre acordos informais do MPF com instituições internacionais, como Interpol, para extradição de investigados, sem a anuência de autoridades brasileiras. “Além do caso da Interpol, temos casos [de colaboração informal] com a Procuradoria da Suíça. Inclusive o procurador-geral suíço sofreu sanções por conta disso, passou a ser investigado”, disse o ministro.

Segundo ele, outro caso que precisa ser esclarecido é sobre a doação de R$ 2 bilhões da Petrobras para a Fundação da Lava Jato, que causou repúdio da então procuradora-geral, Raquel Dodge.

Ela também teve que ir ao Supremo pedir a suspensão do acordo entre os procuradores da operação e a estatal. “Esse caso não se exauriu, precisa ser investigado. Por muito menos, pessoas que tomaram uma ou outra decisão administrativa tiveram bens bloqueados”.

Mendes voltou a dizer que “havia um projeto político” de integrantes da operação Lava Jato. “Se olharmos os diálogos vazados, o sonho dessas pessoas [procuradores] era ganhar dinheiro. Como? Talvez com palestras. Talvez pudéssemos nos remunerar com dinheiros dessa fundação”.

O ministro criticou o que considerou “uma quase adesão da imprensa” à Lava Jato. “Em algum momento, tivemos quase que uma adesão da imprensa a esse grupo num jogo de cooperação muito estranho. Vazamentos que davam as manchetes e retroalimentavam esse sistema”.

Habeas corpus

Durante a videoconferência, Gilmar Mendes foi questionado sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, de conceder habeas corpus para que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e mulher dele, Marcia Queiroz, pudessem cumprir prisão domiciliar.

O ministro citou escritor Machado de Assis para se referir a pessoas que antes “demonizavam o habeas corpus, a prisão domiciliar e o foro privilegiado, mas que agora vão ao Supremo pedir esses recursos”. “Como disse Machado, ‘o melhor modo de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo na mão. O chicote muda de mãos’”.

Mendes defendeu “importância do habeas corpus num momento em que a sanha punitivista se sobrepõe”.

“O HC é um instrumento que nos permite respirar. No Supremo, nós temos caminhado no sentido não da restrição, mas, se possível, de sua ampliação. Há tentativas de restringir o acesso ao STF para pedir HC, mas temos conseguido manter”, disse.

Questionado sobre o caso de Lucas Morais, de 22 anos, que foi preso porque portava 10 gramas de maconha e acabou morrendo de Covid-19 porque não conseguiu habeas corpus para cumprir prisão domiciliar, o ministro disse que é defensor de “não aplicar prisão provisória quando não for necessário. É preciso combater o crime, mas sem rigor excessivo quando não é exigido”.

Mas reconheceu que o país enfrenta, “nos últimos anos”, um aumento “muito grande do grau de encarceramento”. “Temos a segunda ou a terceira população carcerária do mundo. Metade presa provisoriamente, muitos por um período alongado. Já verificamos presos provisórios há 11, 14 anos”.

Sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo, Mendes disse esperar que o julgamento no Supremo seja retomado em breve “ou mesmo que o legislador se debruce sobre ele, para que possamos separar o tráfico do porte de drogas”. “Talvez pudéssemos trabalhar para ter critérios objetivos sobre isso”.

Fake news

Gilmar Mendes falou também sobre o projeto de lei de combate às fake news e disse não acreditar que esse problema será resolvido somente na esfera legal.

“O novo é a tecnologia, é o uso massificado, o uso de robôs, isso se tornou uma grande arma, tanto é que no mundo todo há uma preocupação com isso. As nossas eleições talvez sejam as últimas em que esse tema aflore nos estudos dos especialistas”.

Ele sugeriu a criação de um grupo no Legislativo para acompanhar a evolução do assunto, com participação da sociedade, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Nós podemos fazer o que quisermos e nós não conseguimos retirar isso mais do mundo porque nós não conseguimos chegar a todos os sites. Veja, portanto, que é uma luta titânica e desigual. Portanto nós temos que fazer algo preventivo”.

Para o ministro, a decisão do Facebook de derrubar páginas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e deputados bolsonaristas tem relação como inquérito do Supremo sobre o tema, porque “são contas antigas e, até então”, a plataforma “não tinha tomado providências”.

“Me parece que a reação do Facebook certamente tem a ver com a CPMI que está funcionando no Congresso Nacional e com o inquérito das fake news. Quer dizer, o mercado brasileiro de alguma forma, está sendo um pouco protegido ou tutelado. Isso tem sérias consequências. Acho que precisamos de fato enfrentar essa questão, correr eventualmente riscos. A toda hora, nessa questão da pandemia, apareciam considerações sobre excessos. Mas felizmente nós não precisamos usar o estado de sítio ou o estado de defesa. Trabalhamos com a parafernália legal, normal. Porque podíamos correr o risco, inclusive, de colocar em xeque o próprio sistema democrático”, afirmou. (CNN Brasil)

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Política

Promotoria apreende mais de R$ 5 mi em endereços ligados a Edmar Santos

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Santos é acusado de liderar um esquema de desvio de recursos em compras para atender a emergência da covid-19. Ele foi exonerado no mês de maio, em meio às denúncias de fraudes

operação do Ministério Público do Rio de Janeiro que prendeu, nesta sexta-feira, 10, o ex-secretário de Saúde do Estado na gestão de Wilson Witzel (PSC), Edmar Santos, também encontrou pelo menos R$5 milhões em endereços ligados a ele.

Santos é acusado de liderar um esquema de desvio de recursos em compras para atender a emergência da covid-19. Ele foi exonerado no mês de maio, em meio às denúncias de fraudes.

A prisão do ex-secretário tem caráter preventivo e foi decretada pelo juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da capital, assim como as buscas e o arresto de bens e valores até o valor R$ 36.922.920,00, equivalente aos recursos públicos que teriam sido desviados em três contratos fraudados para aquisição de equipamentos médicos.

Em denúncia à Justiça, o MP alegou que, mesmo depois de deixar o cargo, Santos mantinha influência na secretaria e que, em liberdade, poderia dificultar o rastreamento das verbas públicas desviadas, destruir provas e ameaçar testemunhas.

Edmar, que é tenente-coronel da PM do Rio, foi levado ao Batalhão Especial Prisional (BEP) da corporação.

Por  Estadão Conteúdo

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Política

Contra impeachment, Planalto afasta bolsonaristas e dá cargos ao centrão

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Na semana que passou, o ministro Luiz Eduardo Ramos deu um cordial pé no traseiro de dois bolsonaristas que ocupavam vice-lideranças do governo na Câmara.

O pastor evangélico Otoni de Paula e o ex-policial militar Daniel Silveira, mais conhecido como um dos homens que quebraram a placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, foram desalojados de seus cargos para dar lugar ao Centrão.

O governo planeja ir mais longe e tirar do posto também o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo. O nome mais cotado para substituí-lo, desde a semana passada, é o do deputado Ricardo Barros, unha e carne com Arthur Lira (Progressistas), hoje líder de fato do governo e o nome mais poderoso no bloco de partidos que formam o Centrão.

Por obra e graça da distribuição de cargos em pencas ao grupo mais fisiológico da Câmara, Bolsonaro está, por ora, livre da ameaça de impeachment.

Para barrar o início do processo na Câmara, ele precisa contar com um mínimo de 172 votos em seu favor. Segundo todos os levantamentos informais disponíveis, o Centrão garante ao presidente uma blindagem de 200 votos ao menos.

Mas essa é a fotografia do momento.

E para estender as chances de terminar seu mandato, Bolsonaro considera fundamental derrotar Rodrigo Maia na sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro.

Como diz um deputado familiarizado com os usos e costumes do Congresso, “ninguém compra o Centrão, só aluga”.

E o preço do aluguel vai sendo ajustado conforme se complica a situação do locador.

Entre o respeito e a cabeça, Bolsonaro fica com a segunda. E não sairá barato para o presidente mantê-la sobre o pescoço. (Por Thaís Oyama / UOL)

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