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Escolas particulares não vão adotar nova idade para admissão de alunos

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Ministros do STF decidiram que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março

Escolas particulares do Brasil inteiro ainda não aplicarão de forma padronizada a partir de 2019 os novos critérios definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a matrícula de crianças no ensino fundamental. 

 A orientação da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), enviada para os colégios por ofício nesta quinta-feira (9), é que cada unidade escolar poderá adotar as mesmas regras de 2018 na admissão de alunos do próximo ano letivo.

No início de agosto, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março.

Atualmente, há critérios variados entre os estados, e pelo menos oito seguem datas diferentes ao permitir as matrículas. Em São Paulo, por exemplo, unidades estaduais de fora da capital adotam a data de corte de 30 de junho, prevista pelo Conselho de Educação paulista.

Após análise jurídica da discussão no STF, a federação nacional das escolas privadas avaliou que a regra não é de aplicação automática e imediata. Ela ressalta que a decisão do Supremo ainda não foi publicada, que ela apenas deu um aval ao Conselho Nacional de Educação para fixar critérios e que uma alteração repentina criaria instabilidade.

“O que os ministros fizeram foi dizer que o CNE (Conselho Nacional da Educação) poderia instituir uma data de corte, que esse ato não seria inconstitucional, mas não obrigaram todo o país a seguir isso como uma regra”, afirmou o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira.

Ele diz que cada estado mantém regras específicas para o ingresso no ensino fundamental e que manter um mesmo padrão causaria impactos negativos.

No caso das particulares, a medida resultaria em problemas econômicos. “Se restringir a idade para alunos que fazem seis anos até 31 de março, as escolas teriam turmas pequenas e perderiam ao menos três quartos de suas matrículas.”

Além disso, Pereira afirma que também ocorreriam reflexos nas crianças que já estão no ensino infantil e têm a expectativa de ir para o primeiro ano em 2019. “Como justificar para uma criança que espera ir para a nova série que ela não irá e que apenas parte dos seus colegas poderão prosseguir? Seria criada uma instabilidade por questões burocráticas.”

Representantes da federação estiveram em Brasília na quarta (8) para uma reunião com o CNE. Segundo consta em ofício da Fenep, o conselho “entende que a criança que já está matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto”. Os ingressos sem escolarização anterior, no entanto, deverão seguir a idade de corte proposta.

A Federação Nacional das Escolas Particulares afirma que o estabelecimento do corte em março esbarra em outros entraves jurídicos, como os estados que possuem algum parecer judicial próprio. 

“O Paraná tem uma uma ação civil pública tramitada e julgada que estendeu para todo o estado que não haveria data de corte para alunos ingressarem na escola. No Rio, há uma lei estadual que também afirma não ter data de corte. A menos que seja revogada, o que não foi o caso, essa legislação precisa ser seguida”, diz Pereira.

De acordo com o presidente da Fenep, o objetivo de encaminhar o documento para as escolas foi dar tranquilidade para a fase de organização das matrículas do próximo ano. Para ele, caso fosse inevitável impor uma data de corte, esta deveria ser pelo menos o mês de setembro, que abrangeria um número muito maior de alunos da mesma idade.

No caso da obrigatoriedade do corte, Pereira ainda defende uma fase de transição. “As mudanças teriam que começar com quem ingressa na educação infantil. Se mudar o ingresso no maternal, em alguns anos as crianças aptas para o ensino fundamental já atenderiam a idade de corte estabelecida”, afirmou.

“Se fizer bem feito, dá para seguir, por isso queremos voltar a discussão e achar um caminho para pacificar isso.”

HISTÓRICO

O STF definiu, por 6 votos a 5, a nova data de corte para acesso ao ensino fundamental ao analisar duas ações em conjunto que abordavam esse tema.

Uma delas foi ajuizada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul, que pediu ao Supremo para declarar constitucional três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratam do assunto, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental se limita a crianças com seis anos de idade completos no início do ano letivo.

 

A outra ação foi ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República contestando duas resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estabelecem que a criança precisa ter seis anos completos até 31 de março para se matricular no fundamental e quatro anos completos até a mesma data para ingressar no ensino infantil.

Os ministros Luiz Fux (relator de uma das ações), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade das normas que exigem que a criança tenha a idade completa para poder entrar nos ensinos fundamental e infantil.

Já os ministros Edson Fachin (relator da outra ação), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello consideraram inconstitucional esse corte etário, que restringiria o acesso à educação. Eles votaram por excluir da norma do CNE a expressão “completos até 31 de março”, mas foram vencidos.

O critério de 31 de março consta desde 2010 em normas do CNE (Conselho Nacional de Educação). Vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola.

Apesar disso, escolas e redes públicas pelo país têm praticado outras regras, ancoradas por decisões judiciais ou resoluções de conselhos estaduais ou municipais de educação.

Em oito estados, a norma federal não é seguida atualmente. Já ficaram suspensas em 12. Os dados aparecem no livro “Reflexões sobre Justiça e Educação”, organizado pelo Movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna.

O CNE divulgou nota em que afirma que todas as escolas do país deverão seguir a data de corte. Cesar Callegari, membro do conselho, afirma que a decisão do STF sinaliza uma redução da judicialização da questão (de famílias e escolas que buscam matricular crianças que nasceram de abril em diante).

Por Folhapress.

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Cedro-PE: Prefeitura promove ação de combate à dengue na feira livre

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Quem foi à Feira Livre na manhã da última sexta-feira (15), foi surpreendido pela presença de agentes de endemias e equipe da vigilância em saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Os profissionais entregaram folders e orientaram a população sobre a importância de se prevenir contra a dengue.

“Estamos sempre alertando e orientando os moradores, vendedores e feirantes de modo geral. No folder que entregamos, tem um manual para que as pessoas não se esqueçam das medidas que devem ser tomadas para eliminar os focos do mosquito”, explicou a Agente de Endemias Kártia Regina.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Zumira de Figueredo, afirmou que os agentes ainda alertaram sobre outra doença transmitida pelo Aedes Aegypti, a febre Chikungunya, com sintomas semelhantes ao da dengue. “Não temos casos aqui, mas é importante que a população conheça e aprenda sobre os principais cuidados”.

O feirante, José da Silva, gostou da iniciativa. “As pessoas precisam se conscientizar e tomar as medidas necessárias para a dengue não pegar ninguém”. Maria Silva, 53 anos, acredita em ações como esta. “Muito bom instruir os moradores. Temos que cuidar da nossa cidade e da nossa saúde”.

Prefeitura promove ação de combate à dengue na feira livreQuem foi a Feira Livre na manhã desta sexta-feira (15), foi…

Publicado por Prefeitura do Cedro – PE em Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

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Programação do Carnaval de Triunfo conta com Maestro Forró, Edson Gomes e Devinho Novaes

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Com o apoio do Governo de Pernambuco, através da Fundarpe e Empetur, a Prefeitura de Triunfo definiu e divulgou a programação do Carnaval dos Caretas 2019. A festa começa na tarde do dia 2 de março e se prolonga até a terça-feira, 5. O tema deste ano é “Triunfo: Bom o Ano Inteiro, Imagina no Carnaval”.

Quem estiver em Triunfo no período momesco curtirá shows de Nanara Bello & Santa Dose, Banda Reviver e Badallê, no sábado, 2; Forró da Galera, Maestro Forró, DJ Rincon e Roginho, no domingo, 3; Radiola Serra Alta, O Quinto, Edson Gomes e Valdinho Paes, na segunda, 4; e Padú Frajolla, Orquestra Madureira, Devinho Novaes e Paixão Di Vaqueiro, no encerramento.

Entre os dias 4 e 15 de fevereiro, a Secretaria de Turismo de Triunfo realizou a convocatória para apoio aos blocos de rua. O governo municipal fornecerá auxílio financeiro para manter os grupos homogêneos de foliões. Do Blog Alvinho Patriota

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Serra Talhada: Prefeitura e Compesa assinam convênio de 1,5 milhão para construção de adutora no município

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Adutora com tubulação de ferro fundido levará água para os campis da UAST e UPE, beneficiando diretamente mais de 3 mil pessoas

A cidade de Serra Talhada contará com um importante reforço no abastecimento através da construção de adutora com nova tubulação de ferro fundido, que levará água para os campis da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST) e para a Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE).

A assinatura do plano de trabalho para a execução da obra, realizada nesta segunda-feira (18.02), contou com a articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP) e celebra uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, representada na assinatura do convênio pelo Prefeito Luciano Duque.

A obra, orçada em R$ 1,5 milhão e que terá 4 km de extensão, vai beneficiar diretamente mais de 3 mil pessoas nas instituições de ensino e desafogar o abastecimento da adutora antiga, melhorando a distribuição de água nas comunidades dos bairros do Mutirão e Universitário, com cerca de 7 mil pessoas.

A assinatura do convênio contou com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares; do diretor de Interior da Companhia, Marconi Azevedo; do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque; do deputado federal Fernando Monteiro, e da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena.

Segundo o prefeito Luciano Duque, o empreendimento, após a fase de licitação, tem previsão de conclusão de pouco mais de um mês. “A prefeitura de Serra Talhada arcará com os serviços de implantação do equipamento. Em pouco mais de um mês estaremos comemorando essa grande conquista para a nossa cidade”, afirmou o gestor.

“Essa obra é de extrema importância para a garantia de serviços necessários e urgentes na cidade, como a manutenção dos trabalhos desenvolvidos nas unidades educacionais e de comunidades no entorno. Possibilitar a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos e o desenvolvimento econômico das cidades do meu Estado são prioridades minhas”, atestou Fernando Monteiro.

Segundo a reitora da UFRPE, a adutora permitirá que as atividades de ensino e pesquisa se desenvolvam a contento. “A garantia de abastecimento é tranquilizadora e garantirá que as atividades não sejam prejudicadas. Foi uma grande conquista”, garantiu.

MAIS INVESTIMENTOS

Além desse investimento, outro avanço discutido no encontro entre os gestores foi o andamento de uma segunda adutora, que abastecerá o novo bairro de Serra Talhada, o Vanete Almeida, que conta com 902 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida. As casas, financiadas pelo Banco do Brasil, já estão prontas para serem entregues. O novo empreendimento permitirá também o abastecimento do futuro condomínio industrial de Serra Talhada e do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, também em Serra Talhada.

(Da AsCom – Prefeitura Municipal de Serra Talhada-PE)

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