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Brasil

Especialista esclarece dúvidas sobre novas normas do Pix

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A ampliação do serviço de monitoramento de transações financeiras via Pix pela Receita Federal, em vigor desde o início do ano, tem gerado dúvidas na população, muitas delas provocadas por informações falsas, como a de que a medida visa taxar o Pix, o que não é verdade.

As novas regras foram publicadas na Instrução Normativa 2219/2024 e determinam que instituições de pagamento, como bancos digitais, e operadoras de cartões de crédito passem a reportar informações sobre transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, e acima de R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas.

Isso significa que a Receita Federal vai receber mais informações financeiras sobre transações via Pix e não que será aplicada uma taxa sobre essas movimentações.

Em entrevista à Rádio Jornal, Marcel Mascarenhas, que é advogado especialista em direito público e ex-procurador geral adjunto do Banco Central, esclareceu que a medida é uma evolução natural dos mecanismos de fiscalização da Receita.

Ele conta que o acompanhamento de transações financeiras pela Receita Federal está previsto na Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar 105, de 2001), regulamentada por decreto em 2002, ainda no governo Fernando Henrique.

“Esse movimento já vinha acontecendo há muito tempo com uma série de transações financeiras, com os bancos, de modo geral, já remetendo, historicamente, esses dados para a Receita Federal”, esclarece.

Segundo o advogado, esse monitoramento serve para que a Receita Federal tenha uma noção do montante em circulação na economia e também possa identificar possíveis fraudes na declaração do Imposto de Renda de pessoas e empresas.

Por que só agora o Pix passa a ser monitorado?

Na verdade, instituições tradicionais, como bancos e financeiras, já reportavam esses dados à Receita Federal. O que ocorre agora, conforme explica Mascarenhas, é uma atualização normativa para incluir instituições que ainda não remetiam obrigatoriamente esses dados.

Passam a ser obrigadas a reportar essas informações as chamadas fintechs de pagamento, as instituições de pagamento, as plataformas de transações financeiras e, também, os programas de crédito de grandes varejistas.

O advogado considera que a atualização é um passo necessário: “A gente tem, de fato, que tolerar essa bisbilhotagem, que não é uma bisbilhotagem do ponto de vista de transação por transação, mas é uma verificação dos montantes em circulação para efeito de cruzamento com outros bancos de dados da Receita para identificar fraudes e evasões fiscais”.

Como a mudança afeta o Imposto de Renda?

As novas medidas visam identificar eventualmente receitas tributáveis, que são aquelas decorrentes de relações de trabalho que muitas vezes acabam não sendo declaradas, para que a Receita busque esclarecimentos com o contribuinte.

Mas isso não significa necessariamente que a pessoa vai ser tributada, segundo Mascarenhas. Ele explica que, ao ser notificada, a pessoa pode ter outras justificativas para as movimentações e esclarecer perante a Receita sobre qual é a origem daquele recurso.

Além disso, ele considera que o contribuinte pode nem ser notificado, porque a receita deve criar mecanismos para filtrar o que vai ser notificado.

“Provavelmente eles vão fazer um filtro de relevância, de recorrência, de montante envolvido, vão checar com outras bases de dados, se a pessoa está nos cadastros sociais do governo, enfim, vão fazer uma fórmula, digamos assim, uma fórmula matemática para selecionar algumas transações”, explica.

Mas ele atesta que, a partir dos dados que passam a ser reportados, a Receita vai ter mais condições de identificar pessoas em situação irregular. Nesse caso, a tributação vai ocorrer não por ter realizado Pix em volume superior a R$ 5 mil no mês, mas, por exemplo, por ter uma renda ou uma atividade profissional que ele não está declarando.

“Aqueles que já cumprem suas obrigações fiscais de modo correto, adequado, esses não terão nenhum tipo de preocupação”, tranquiliza Mascarenhas.

O Governo vai saber todas as informações sobre as transações via Pix?

De acordo com o advogado, a Receita não terá acesso às transações individuais, mas apenas às informações financeiras. Ou seja, não vai saber para quem o dinheiro foi transferido, onde foi pago, nem de quem foi recebido.

“Isso está expresso na Lei Complementar 105, a Receita vai receber apenas montantes globais, ou seja, o saldo consolidado ao longo do mês”, explica.

Apesar disso, ele diz que o Estado brasileiro possui muitos sistemas para obter dados pessoais dos cidadãos, como a própria Receita Federal ou o Ministério da Saúde, mas que não existe autorização legal para que esse acesso seja utilizado de maneira que comprometa a privacidade ou a individualidade das pessoas sem justificativa legal.

Para que isso fosse possível, seria necessária uma alteração legislativa ou a autorização do próprio usuário de que ele quer entregar essas informações para algum uso específico, segundo Mascarenhas.

Ele chama atenção, por outro lado, ao fato de que os riscos de se ter informações pessoais usadas de forma indevida são muito maiores com os compartilhamentos espontâneos feitos em redes sociais e com alguns tipos de instituição do nosso convívio.

“Quem está fazendo essa avaliação de perfilização, de perfil, não tem sido propriamente o governo, acho que tem sido aqueles que têm acesso, por nossa própria vontade, aos dados que a gente está compartilhando. E isso é um ponto de atenção para toda a população”, alerta.

Fonte: JC

           

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Brasil

Onda de calor intensa no Brasil deve piorar

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Uma forte onda de calor deve continuar no Brasil até 21 de fevereiro, com alertas de meteorologistas sobre condições de risco de vida. A situação pode piorar nos próximos dias, pois o índice de sensação térmica pode chegar a 70°C. Esta previsão alarmante é do Núcleo de Climatologia Aplicada da Universidade de São Paulo (USP).

As áreas mais afetadas devem ficar no Sudeste e Sul, embora condições sufocantes também sejam previstas no Centro-Oeste e partes do Nordeste. Grandes centros urbanos, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, podem ter temperaturas acima de 40°C. Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul, conhecido por seu clima relativamente mais frio, registrou algumas das temperaturas mais altas do país.

As autoridades estão alertando sobre os potenciais impactos do calor extremo à saúde, como desidratação, exaustão pelo calor e insolação. As recomendações incluem beber bastante água, evitar luz solar direta durante os horários de pico e ficar em ambientes com sombra ou ar condicionado sempre que possível.

O globo terrestre está esquentando, com os verões ficando mais quentes a cada ano. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial, a mudança climática é a culpada pelas altas temperaturas, o que têm um efeito enorme na humanidade. Metade de todas as crianças que vivem em 50 países na Europa e Ásia Central enfrentam ondas de calor frequentes, o dobro da média global de 1 em cada 4 crianças. Para saber mais sobre as maiores ondas de calor, conheça os dias mais quentes da história nesta galeria. Clique para começar.

Foto Getty

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Prefeitura de Terra Nova emite comunicado a servidores sobre Abono Salarial do PIS/PASEP

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Servidores públicos municipais e estaduais de diversas regiões do Brasil estão enfrentando dificuldades no acesso ao Abono Salarial PIS/PASEP, devido a uma falha na intercomunicação da base de dados do sistema. O problema, causado por inconsistências na atualização dos dados salariais na Carteira de Trabalho Digital, resultou no bloqueio de alguns pagamentos.

A falha está relacionada à implementação do e-Social, um sistema do Governo Federal que integra informações do INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho. A inconsistência nos registros impediu o cruzamento correto de dados, prejudicando a liberação do benefício e afetando o planejamento financeiro de muitos trabalhadores.

Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego está atuando para corrigir os erros e garantir que todos os servidores públicos elegíveis recebam o abono a que têm direito. No entanto, ainda não há um prazo definido para a regularização do problema.

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Terra Nova orienta os servidores afetados a formalizar um requerimento diretamente no site do Ministério do Trabalho. No formulário, devem preencher as informações corretas, selecionar “Abono Salarial” como assunto e indicar “Negativa de Recebimento” na mensagem. O requerimento pode ser feito pelo link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/formulario-de-contato1

A Prefeitura Municipal de Terra e Secretaria de Administração, reforçam o compromisso em acompanhar o caso e repassar novas atualizações assim que houver avanços na solução do problema.

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Brasil

DataFolha: Aprovação de Lula entre os católicos cai de 42% para 28%

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A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu o pior índice de seus três mandatos à frente do Executivo. Em dois meses, a popularidade registrada pela pesquisa Datafolha caiu de 35% para 24%, no resultado divulgado na sexta-feira, 14. Entre os católicos, o governo Lula foi considerado “ótimo ou bom” por 28% – em dezembro de 2024, eram 42%.

A aprovação dele entre evangélicos também diminuiu no período: passou de 26% para 21%. O levantamento entrevistou 2.007 eleitores em 113 municípios do Brasil nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2025.

A margem de erro é de três pontos porcentuais para católicos e de seis pontos porcentuais para evangélicos, para mais ou para menos.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 27 de janeiro indicou rejeição mais expressiva dos evangélicos ao presidente, com o grupo entre os que menos aprovam seu desempenho na gestão atual. Nesse recorte, 37% avaliaram Lula positivamente, e 59% rejeitaram o petista.

O crescimento desse grupo demográfico pode representar uma ameaça a uma eventual reeleição de Lula. É o que aponta levantamento da empresa de gestão de ativos Mar Asset Management que projeta que os evangélicos devem representar 35,8% da população brasileira em 2026, quando ocorre o próximo pleito.

A curva representaria um aumento de 3,7 pontos porcentuais desde as eleições presidenciais de 2022. Já a correlação com o desempenho em uma possível reeleição foi estimada utilizando, além da projeção de aumento da população evangélica, os índices de votação entre o segmento religioso nas eleições passadas dos presidentes eleitos e a popularidade atual de Lula. As informações são do Estadão Conteúdo.

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