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Brasil

Especialistas divergem sobre adoção de bula digital

O Idec entende que são necessárias novas rodadas de participação social, aprofundamento das discussões relativas aos riscos de adoção das bulas digitais.

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O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) solicitou nesta segunda-feira (8) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exclua da pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para 10 de julho, o item que trata da possibilidade de extinção das bulas impressas para alguns medicamentos.

O instituto entende que são necessárias novas rodadas de participação social, aprofundamento das discussões relativas aos riscos de adoção das bulas digitais e a realização de audiências públicas e de análise de impacto regulatório.

Para o Idec, a bula digital deve ser uma possibilidade adicional e e não única forma de acessar as informações. Além disso, precisa ser fiscalizada pela Anvisa.

Especialistas ouvidos pela reportagem divergem a respeito de alguns pontos que envolvem a questão.

Para o médico sanitarista Walter Cintra, professor da Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo) da FGV, membro do FGVsaúde, o poder público tem que garantir uma informação correta, acessível e inteligível para a população.

“Se a digital vier para facilitar o acesso à bula, não vejo nenhum problema. A digital passa a ser mais uma forma de o cidadão ter acesso à informação sobre a medicação que foi prescrita para ele. A gente sempre recomenda que as pessoas só se mediquem a partir de uma prescrição médica e o que um profissional médico oriente adequadamente o cidadão”, afirma Cintra.

O especialista acha precoce eliminar a bula de papel. “Na realidade brasileira ela é fundamental, pelas pessoas de idade e pelas que não têm acesso a uma informação digital. Poderia manter as duas. Aí eventualmente, no futuro, se vê”, diz Cintra.

Patrícia Mastroianni, professora da faculdade de ciências farmacêuticas da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araraquara, vê vantagens na bula digital em relação à questão ambiental (de descarte de bulas, de resíduos), qualidade da informação e acessibilidade, e atualização rápida da bula).

“A lei 6.360 regulamenta o registro de medicamento. Uma empresa, depois que ela troca o responsável técnico, ou tem alguma mudança de bula, ela tem seis meses para renovar essa bula. Então, vejo que essa bula de papel não acompanha a velocidade do tempo de informação e de atualização”, explica Mastroianni.

A professora reforça que a bula digital permitirá o auxílio de recursos multimídias, com vídeos e imagens, e ampliar o acesso à informação a qualquer pessoa.

“Antes, a única informação que vinha era pela bula, naquela letra pequena, e ainda que seja a bula do paciente, que é um termo menos técnico, mais acessível, não permite acessibilidade. Pra quem? Pra quem é analfabeto, é cego ou tem outra deficiência visual. E essa bula digital permite que tenha vídeos e imagens. Então eu acredito que ela aumenta o acesso à informação, promove a acessibilidade e aumenta a compreensão”, afirma a professora da Unesp.

“Num creme vaginal, imagine ter um vídeo mostrando, tridimensional, a aplicação num boneco?! Aumenta a qualidade da informação e da compreensão.”

A reportagem perguntou à especialista se o país está pronto para substituir a bula de papel pela digital.

“Tenho experiência de São Paulo, da região Sudeste. Mas eu vou te dizer que hoje todo mundo tem um celular. E esse QR Code consegue ser lido pela câmera do celular. Eu imaginava que dependendo das pessoas de mais baixa renda, não teria esse acesso, mas eu fiquei muito impressionada com um projeto que fiz num assentamento. Todo mundo tinha rede social e todo mundo tinha celular.”

“Talvez o idoso tenha mais dificuldade com a internet. Então, talvez se a gente pensar nos medicamentos das pessoas idosas, a digital dificultaria mais. Mas esse idoso também é aquele que tem dificuldade de ler a bula por causa do tamanho da letra. Se alguém o auxiliar para ter o acesso pelo celular, ele vai ter a condição de aumentar o tamanho desse PDF, desse documento, e aumentar a qualidade ou o tamanho da letra para ser legível”, finaliza a professora.

O que é a bula digital?

É uma bula com as mesmas informações que normalmente são impressas em papel dentro da caixa dos remédios, mas poderá ser acessada apenas digitalmente, com um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura.

Em quais medicamentos poderão ser adotadas?

Fica permitido o uso opcional da bula impressa em embalagens de amostras grátis de medicamentos e de remédios não vendidos em farmácias e drogarias (destinados ao uso em ambientes hospitalares, clínicas, ambulatórios e serviços domiciliares). A regra também é estendida para os comercializados em cartelas e fracionados, além dos fitoterápicos.

Pela proposta da agência, a bula impressa só poderia ser fornecida mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional que prescreveu o remédio ou do paciente.Como identificar a bula digital nestes medicamentos?
O acesso é por um QR Code, que deverá constar na cartela ou na embalagem do produto.

Por que o Idec é contra a substituição da bula física pela digital em alguns medicamentos?

Ainda há parte da população com dificuldade de acesso à internet. A forma física da bula ainda é importante para o uso racional de medicamentos.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

           

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Brasil

Governo Lula avalia liberação do “jogo do tigrinho”

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia liberar o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, no Brasil. Há uma discussão sobre o tema dentro do Ministério da Fazenda.

Há um entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação será possível. A informação foi publicada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Poder360.

Os critérios e o desenho do que seriam os jogos on-line ainda são estudados, segundo apurou este jornal digital. Nesse sentido, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade.

Na Fazenda, também há a percepção de que o Fortune Tiger não poderia simplesmente ser visto como instrumento para lavagem de dinheiro.

Em dezembro, Lula havia sancionado, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.

“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.

A Fazenda também diz que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado tem início em janeiro de 2025. Afirma ainda que jogos ilícitos serão coibidos por “órgãos de segurança”. Fonte: Poder 360

 

           

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Brasil

Ataque de pitbull deixa mais de cinco pessoas feridas em Feira de Santana-BA

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Mais de cinco pessoas foram vítimas de ataques por um cachorro da raça pitbull em um condomínio em Feira de Santana, no último sábado (13). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e um funcionário da portaria, que tentou correr, mas foi alcançado pelo animal.

Em vídeos que circulam nas redes sociais, as imagens das câmeras de segurança do condomínio mostram o momento exato em que o porteiro do Condomínio Villa Mariana foi atacado pelo cão. Um outro homem se aproxima do porteiro para tentar afastar o animal, mas até o cachorro se afastar, o cão já havia ferido a vítima em diversas partes do corpo. Ainda nas imagens, é possível ver o momento em que uma mulher, suposta tutora do cão, se aproxima com uma coleira e livra o porteiro do ataque.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao porteiro, que sofreu várias mordidas pelo corpo. Ainda não há detalhes sobre o quadro de saúde do funcionário, mas ele estaria afastado de suas funções.

No vídeo, também é possível ver outras vítimas do cachorro em uma festa de aniversário no condomínio. Crianças e adolescentes foram atacados enquanto brincavam em uma piscina de sabão.

Um morador do condomínio, vizinho da tutora do animal, o empresário Ricardo Leal, expõe que o problema já vem acontecendo há pelo menos dois anos. A moradora flagrada pelas câmeras de segurança colocando uma coleira no momento do ataque, teria a tutela de dois cachorros de grande porte.

Ricardo conta que, há dois anos, um dos cachorros se soltou e atacou animais de pequeno porte pelo condomínio. No grupo de moradores, ele relata ter feito uma ocorrência sobre o caso, mas que nada foi feito. Um animal de estimação do morador também havia sido vítima do cão.

O empresário relata que, há mais ou menos três meses, a mulher deixou o condomínio e colocou a casa à venda, abandonando os animais. “Há mais ou menos 90 ou 100 dias, ela colocou a casa à venda, mas deixou os animais lá, alegando que o filho dela, uma vez por semana, colocava ração e água”. Durante o relato, o morador conta que o síndico do condomínio continuou negligenciando o assunto mesmo com ameaças de levar o caso ao Ministério Público.

Fonte: Correio 24 Horas

           

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Prefeitura de Porto Alegre dá prazo para donos buscarem cavalos resgatados na enchente

Os interessados devem possuir um local adequado para manter o animal em boas condições. As candidaturas precisam ser feitas por meio de preenchimento de um formulário no site da Prefeitura de Porto Alegre.

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Proprietários de cavalos que foram resgatados após as enchentes de maio têm até esta terça-feira (16) para retirar os animais do abrigo de equinos da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), no bairro Lami, em Porto Alegre.
Treze cavalos ainda estão no local. Caso não sejam retirados pelos donos, eles serão colocados para adoção.

A empresa exige uma foto do cavalo ou uma descrição detalhada para a comprovação da propriedade. Outra forma é a apresentação da resenha, documento utilizado para identificação e reconhecimento do animal, com características como pelagem, mancha e sinais.
O processo de adoção é realizado na forma de fiel depositário, com supervisão do Ministério Público.

Os interessados devem possuir um local adequado para manter o animal em boas condições. As candidaturas precisam ser feitas por meio de preenchimento de um formulário no site da Prefeitura de Porto Alegre.

Segundo a EPTC, os animais adotados não podem ser submetidos a nenhum tipo de trabalho, como guiar carroças, charretes e arados. Também não podem ser usados em práticas esportivas, como saltos e corridas.

A empresa pública também promove a adoção de cavalos recolhidos por maus tratos. No momento, há no abrigo 12 equinos prontos para serem adotados.

Enquanto estão no abrigo, eles recebem alimentação adequada, medicação e um microchip que registra o histórico do animal.

Em outro abrigo de animais, localizado no Hospital Veterinário da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), em Canoas (RS), o microchip é implantado em cavalos, cães e gatos.

É lá que está o cavalo Caramelo, resgatado do telhado de uma casa em Canoas (RS), no dia 9 de maio. Ele recebeu no mês passado um microchip com um número de identificação, dados de cadastro e outras informações que possibilitam o seu reconhecimento. A identificação fica em banco de dados.

No final de maio, o Rio Grande do Sul tinha 20 mil animais abrigados após as enchentes que atingiram o estado. Foi lançado um Plano Estadual de Ações e Resposta à Fauna para a gestão da situação, com medidas como castração, microchipagem e cadastro dos animais.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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