O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator no Senado do chamado Projeto de Lei da Dosimetria (que altera as penas dos condenados por atos antidemocráticos), afirmou ser favorável à anistia e sugeriu de forma enfática que “nós vamos ter anistia”, caso o Senado assim decida politicamente.
A proposta de anistia é um tema altamente controverso no Brasil, porque envolveria perdoar ou eliminar efeitos jurídicos de condenações por crimes políticos graves, o que levanta debates sobre responsabilização, pacificação social, segurança jurídica e os limites da atuação do Legislativo frente ao Judiciário.
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