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Política

Estados e Municípios podem decidir sobre restrições em locomoção

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A decisão foi tomada hoje pelo STF e acolhe parcialmente um pedido do PDT contra trechos da MP de Bolsonaro.

ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira, 24, que a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que dá ao Planalto poder sobre restrições de transportes “não afasta a tomada de providências normativas e administrativas” pelos governos estaduais e as Prefeituras. A decisão acolhe parcialmente um pedido do PDT contra trechos da MP.

Editada na sexta-feira, dia 20, a MP 926 dá poder de controle ao governo federal sobre as limitações impostas ao deslocamento intermunicipal e interestadual, como o fechamento de portos, rodovias ou aeroportos, quando afetarem serviços públicos e atividade essenciais.

Deputados da oposição decidiram solicitar à cúpula do Congresso Nacional a devolução da MP por entenderam que ela se sobrepôs a restrições ao transporte feitas por governadores, como o do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o de São Paulo, João Doria (PSDB).

O PDT afirma que a medida esbarra na autonomia dos entes federativos. Para o partido, é inconstitucional interpretar que a ‘prerrogativa da União derroga a autonomia dos outros entes federativos para imprimir as mesmas ações (dispor e adotar), relacionadas a serviços públicos, atividades essenciais, isolamento, quarentena e restrições de locomoção, mas com esteio nas peculiaridades do enfrentamento à pandemia de acordo com as realidades regionais e locais’.

Em sua decisão, Marco Aurélio não decidiu que a Medida Provisória é inconstitucional, e reforçou que seu terceiro artigo ‘remete às atribuições, das autoridades, quanto às medidas a serem implementadas’. “Não se pode ver transgressão a preceito da Constituição Federal. As providências não afastam atos a serem praticados por Estado, o Distrito Federal e Município considerada a competência concorrente na forma do artigo 23, inciso II, da Lei Maior”.

“Presentes urgência e necessidade de ter-se disciplina geral de abrangência nacional, há de concluir-se que, a tempo e modo, atuou o Presidente da República – Jair Bolsonaro – ao editar a Medida Provisória. O que nela se contém – repita-se à exaustão – não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios”, escreveu o ministro.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Câmara adia votação de plano emergencial a estados na crise da Covid-19

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Nesta quarta (8), Maia encampou um pacote de alívio financeiro no curto prazo e sem contrapartidas de governadores e prefeitos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sem acordo, a Câmara adiou para a próxima semana a votação do plano de socorro aos estados na pandemia do novo coronavírus.Sob críticas do governo e de líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta emplacar a proposta, abriu a sessão do plenário nesta quinta-feira (9) declarando que apenas temas simples seriam analisados.

O relator do projeto de apoio emergencial aos estados e municípios, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), ainda tenta costurar um texto que tenha o apoio da equipe econômica e da maioria da Câmara. Por isso, a votação foi novamente adiada.

Nesta quarta (8), Maia encampou um pacote de alívio financeiro no curto prazo e sem contrapartidas de governadores e prefeitos.

A equipe econômica considera a proposta uma bomba fiscal de R$ 180 bilhões. O presidente da Câmara e o relator não concordam com esse cálculo. Para eles, o impacto é menor: seriam R$ 35 bilhões em gastos para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) mais R$ 50 bilhões para garantias a empréstimos.

O texto permite que estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020. Maia estimou que os estados possam contratar R$ 50 bilhões.

Esse é um dos pontos mais polêmicos na avaliação do time Guedes. Técnicos acreditam que o crédito, portanto, não será restrito ao combate à pandemia e poderá ser usado inclusive nos próximos anos. O Tesouro deverá dar as garantias para essas operações de crédito, mesmo para estados com baixa condição de pagamento.

O projeto ainda prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União, que deve aliviar o caixa dos estados e municípios em R$ 45 bilhões.Até esta segunda (6), a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e de Maia era destravar o Plano Mansueto, conjunto de ações de médio e longo prazo para ajudar na recuperação do equilíbrio financeiro de estados e municípios que adotassem medidas de ajuste fiscal.

Essa proposta, apresentada em junho do ano passado, exigia que, para ter acesso ao financiamento com garantia da União, era necessário adotar três de oito medidas, como privatizar empresas dos setores financeiro, energia, de saneamento, ou de gás; e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários.

Governadores, no entanto, avaliaram que as exigências são muito duras, o que contribuiu para o entrave do plano.

Na crise do coronavírus, os estados afirmam que, com a negociação sobre o plano emergencial, o governo quer impor mudanças estruturais num momento em que a discussão é o socorro.Por falta de acordo, a Câmara também adiou a votação da medida provisória que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo, que concede redução de encargos a empresas que contratarem jovens em busca do primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estão fora do mercado formal.

Na próxima semana, o plenário deverá analisar ainda o projeto, já aprovado no Senado, que amplia as categorias com direito a receber o auxílio emergencial (de R$ 600) do governo durante a pandemia.

Por Folhapress

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Política

Onyx e Osmar Terra discutem saída de Mandetta

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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Osmar Terra, conversaram, na manhã de hoje, sobre a substituição do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a mudança da política do governo de enfrentamento ao coronavírus no Brasil. 

A CNN ouviu a conversa após ter telefonado às 8h33 para Terra. O ministro atendeu ao telefonema, nada falou e não desligou, o que possibilitou que o diálogo de pouco mais de 14 minutos fosse ouvido.

No trecho inicial da conversa, Terra defende a mudança da política do governo. “Tem que ter uma política que substitua a política de quarentena. Ibaneis (Rocha, governador do Distrito Federal) é emblemático. Se Brasília começa a abrir… (Mas) ele está com um pouco de receio. Qualquer coisa que fala em aumentar…”, disse fazendo uma analogia de como as pessoas estão, mesmo com a restrição, saindo às ruas: “Supermercado virou shopping”.

Para ele, a política do atual ministério da Saúde “não está protegendo o grupo de risco” e que uma ideia é estabelecer uma política especial para os municípios onde há asilos.  

Ambos fazem ainda projeções sobre número de mortos no Brasil pelo COVID-19. Onyx estima que deve chegar a 4 mil mortos. Terra acha que fica “entre 3 e 4 mil”. “Vai morrer menos gente de coronavírus do que da gripe sazonal.” Ele também cita São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza como os locais onde deve estar concentrada a restrição de circulação de pessoas.

Ambos começam, então, a falar mais especificamente de Mandetta.

Onyx: “Eu acho que esse contraponto que tu tá fazendo…”

Terra: “É complicado mexer no governo por que ele tá…”

Onyx: “Ele (Mandetta) não tem compromisso com nada que o Bolsonaro está fazendo.”

Terra: “E ele (Mandetta) se acha.”

Onyx: “Eu acho que (Bolsonaro) deveria ter arcado (com as consequências de uma demissão)…”

Terra: “O ideal era o Mandetta se adaptar ao discurso do Bolsonaro.”

Onyx: “Uma coisa como o discurso da quarentena permite tudo. Se eu tivesse na cadeira (de Bolsonaro)… O que aconteceu na reunião eu não teria segurado, eu teria cortado a cabeça dele…”

Terra: “Você viu a fala dele depois?”

Onyx: “Ali para mim foi a pá de cal. Eu já não falo com ele (Mandetta) há dois meses. Aí acho que é xadrez. Se ele sai vai acabar indo para a secretaria do Doria.”

Terra: “Eu ajudo, Onyx. E não precisa ser eu o ministro, tem mais gente que pode ser.”

Onyx é do DEM, mesmo partido de Mandetta. Ele começou o governo como ministro da Casa Civil, mas neste ano acabou sendo deslocado para a Cidadania. É, porém, um dos aliados mais fiéis do presidente. Foi ele que desde o início se entusiasmou com o projeto político de Bolsonaro.

Em 2018, promoveu reuniões com parlamentares para coletar apoios ao então candidato. Onyx é muito próximo aos filhos do presidente, o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro. Também é próximo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. É próximo, portanto, ao que se convencionou chama “ala ideológica” do governo, um núcleo que nos últimos meses foi perdendo espaço para os militares, mas que manteve grande influência com o presidente e com sua militância nas redes sociais. 

Já Terra é deputado federal pelo MDB. Deixou o ministério da Cidadania após algumas queixas do Palácio do Planalto, mas principalmente para que Bolsonaro pudesse abrigar Onyx, a quem tem uma grande dívida por ter sido dos primeiros a acreditar e a se empenhar no seu projeto presidencial. 

Ambos têm um projeto político conjunto no Rio Grande do Sul. A ideia predominante é que Terra seja o candidato ao governo gaúcho em 2022.

Esse contexto político ajuda a explicar também porque Terra se aproximou do Palácio do Planalto nesta crise do coronavírus. Seu discurso é alinhado ao que o presidente Jair Bolsonaro tem defendido: flexibilização do isolamento, foco das políticas nos grupos de risco e investimento na hidroxicloroquina.

Mas o que a conversa de ambos mais deixa claro é que a saída de Mandetta continua a ser algo ainda aventado no entorno do presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Terra disse que não ia comentar porque se trata de uma conversa privada. Onyx não se manifestou.

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Política

Ciro critica o ministro Mandetta que tem a maior popularidade do governo e chama Bolsonaro de ladrão

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Totalmente desnorteado o Ciro Gomes que foi candidato a presidente em 2018 e perdeu para Bolsonaro, hoje sem partido e durante as eleições no PSL, ficando apenas em terceiro lugar, atrás de Fernando Hadadd(PT) na última eleição, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), criticou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), que está com a sua popularidade em alta em razão da conduta frente à crise do novo coronavírus.

Em entrevista, hoje, aos colunistas do UOL Tales Faria e Carla Araújo, Ciro também voltou a defender a renúncia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), culpou o PT por ele estar no Planalto e atacou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.

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