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A eleição para as presidências da Câmara e do Senado expôs o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RJ), articulador político do governo Jair Bolsonaro, que, nos bastidores, recebeu críticas até mesmo de correligionários. Os movimentos de Onyx foram considerados arriscados para o “day after” da disputa porque o comando das duas Casas tem importância estratégia para o Palácio do Planalto.
No Senado, o ministro atuou explicitamente em prol da candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP), apesar do discurso oficial de neutralidade na eleição. Mais do que isso, orientou os aliados na construção de uma frente anti-Renan Calheiros (MDB-AL) e enviou o ex-deputado Abelardo Lupion, seu auxiliar no Planalto, para acompanhar Alcolumbre em reuniões.
A atuação de Onyx provocou a ira do candidato Renan. Dias após dizer que suas divergências com o ministro eram “coisa do passado”, o senador foi ao Twitter no meio da tarde para provocá-lo. “Atendendo orientação de Onyx, Alcolumbre se autoproclama presidente interino (do Senado). Na prática, é uma tentativa desesperada de golpe nas instituições, substitui o STF como garantidor da Constituição”, escreveu Renan.
Na Câmara, Onyx não queria apoiar a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é do seu partido. Foi obrigado a ceder, no entanto, depois que Maia conseguiu consolidar apoios em vários partidos e atrair até mesmo o PSL de Bolsonaro.
O fato de o DEM protagonizar a disputa na Câmara e no Senado também irritou aliados. O plano foi atribuído ao chefe da Casa Civil, e não ao governo. Para a equipe econômica, Renan tem mais experiência e pode angariar apoio em torno da reforma da Previdência. O governo quer aprovar o projeto ainda no primeiro semestre, mas sabe que enfrentará dificuldades.
Interlocutores de Bolsonaro afirmam que Renan sempre será governista – tanto que, antes ligado ao PT, ele vestiu agora o figurino de novo Renan, “mais liberal e menos estatizante”. Por essa avaliação, Onyx tem muito a perder nesse jogo, porque, dependendo do desfecho do confronto no Senado, pode ficar isolado como articulador político.
Até mesmo Maia deu uma estocada no ministro, afirmando que, se ele tivesse interferido com sucesso na eleição da Câmara, o resultado seria outro. Antes, o deputado disse que era contra o voto aberto, defendido no Senado por Alcolumbre. “O Congresso não é puxadinho do Executivo”, provocou o presidente da Câmara. “Quando a gente abre o voto, o governo marca cada deputado e cada senador. Isso tira a independência dos Poderes.”
Na prática, não se pode dizer que o Planalto ganhou o primeiro teste no Congresso nem mesmo com a vitória de Maia. A recondução do deputado é atribuída ao trabalho dele próprio e dos partidos que o apoiaram. A encruzilhada do Planalto é mesmo no Senado: em qualquer cenário, o governo pode ter Renan como líder da oposição, levando a tiracolo o MDB.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Por G1
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