Brasil
Estudo aponta ligação entre 542 casos de câncer e água com agrotóxicos no PR
Foram encontrados 11 agrotóxicos na água que abastece 127 cidades produtoras de grãos no oeste do Paraná.
Cientistas descobriram níveis elevados de 11 agrotóxicos na água que abastece 127 cidades produtoras de grãos no oeste do Paraná, onde vivem 5,5 milhões de pessoas. Segundo o estudo, o problema está associado a pelo menos 542 casos de câncer diagnosticados em moradores da região em um período que vai de 2017 a 2019.
O trabalho de pesquisadores da Unioeste (Universidade do Oeste do Paraná) e da universidade americana Harvard foi recém-publicado na Environment International, periódico internacional de artigos científicos.
Para o cálculo, foram cruzados os níveis de concentração média de cada agrotóxico na água (ppb), a população exposta a eles em cada cidade e o risco de câncer gerado pelas substâncias encontradas, seguindo bases do INCA (Instituto Nacional de Câncer) e da IARC (Agência Internacional de Pesquisas em Câncer).
Ou seja, os cientistas estimaram quantos casos de câncer cada agrotóxico poderia causar a partir da população que foi atingida por cada um. Depois, compararam esse número à quantidade real de casos da doença no período analisado na região.
Assim, concluíram que em 542 pacientes era possível estabelecer que a exposição ao agrotóxico era “significativamente correlacionada com a soma dos casos de câncer estimados para todos os 11 agrotóxicos detectados em cada cidade”. Mais de 80% dos casos tiveram ligação com duas substâncias, mancozeb-ETU e diuron.
“Dos 27 pesticidas investigados na água, 11 são possivelmente, potencialmente ou comprovadamente cancerígenos, como o lindano”, diz a coordenadora do estudo, a bioquímica Carolina Panis -a colunista da Folha Marcia Castro também é uma das autoras.
Panis destaca o cruzamento de casos estimados com casos reais, diagnosticados no mesmo período pelo INCA. “Achamos uma correlação muito grande em todos os municípios, em especial para o câncer de mama, muito incidente no Paraná”, diz ela.
O câncer é uma doença com muitas causas, mas a pesquisadora afirma há estudos que mostram como os efeitos da exposição a agrotóxicos podem contribuir para o desenvolvimento de um tumor.
As reações no organismo humano dependem de uma série de fatores, como dos níveis ingeridos, do tempo de exposição e da suscetibilidade de cada pessoa, diz ela.
O estudo aponta que os níveis de contaminação da água dos municípios analisados estão acima dos limites da União Europeia, que permite o total de 0,5 ppb (partes por bilhão) -no Paraná, a soma ficou em 189,84 ppb. A legislação brasileira não estabelece um limite geral, apenas por substância, e os agrotóxicos analisados estão dentro do permitido.
O trabalho usou dados do Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano), do governo federal. Análises em amostras de águas da região também confirmam a presença de agrotóxicos.
Outro lado Procurada, a Sanepar (estatal responsável pelo saneamento básico no Paraná) disse que na época do estudo os dados do Sisagua estavam incompletos, com poucas opções para o registro, feito diretamente pelas prefeituras.
“Ficou registrada a presença de agrotóxico na água, mesmo que não tenha sido detectada, distorcendo a informação. A partir de 2019 os dados passaram a ser enviados pelo sistema de gestão da Sanepar diretamente ao Sisagua, de forma a evitar erros de digitação por parte das secretarias”, pontua a nota.
Segundo a Sanepar, no período a que se refere o artigo, foram investigados 27 tipos de agrotóxicos e os resultados ficaram abaixo dos limites permitidos. “Ou seja, não foi detectada a presença de agrotóxicos na água distribuída para a população.”
Panis diz que os dados do Sisagua foram publicados em 2019, dois anos após o período estudado. “Imagina a irresponsabilidade do governo federal de publicar uma base de dados incompleta. Por que o relatório não foi corrigido então? Nunca houve uma errata?”, afirma a pesquisadora.
Em nota, o Ministério da Agricultura diz que criou o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos para cadastrar e capacitar produtores rurais, que devem chegar a dois milhões até 2026.
Disse ainda que a responsabilidade de analisar o uso das substâncias é da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Procurada, a agência respondeu que “o tema específico tratado no estudo, contaminação ambiental, é de competência do Ibama”.
O instituto e a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) não responderam aos questionamentos da Folha até a publicação desta reportagem.
Por Folhapress
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (22) suspender todas as ações na Justiça que tratem da lei do marco temporal das terras Indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em reação à corte.
Ele decidiu, ainda, iniciar um processo de conciliação a respeito do reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.
O ministro determina que entidades que entraram com ações no Supremo a respeito do tema, como partidos políticos, além do presidente Lula (PT), dos presidentes da Câmara e do Senado e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem, em 30 dias, “propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.
A decisão de Gilmar será levada para apreciação dos demais 11 ministros do Supremo.
Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), critica a decisão.
Ele afirma que o ministro demorou para se debruçar sobre o tema e, mesmo com o despacho, seguiu sem analisar o mérito da questão e sequer reconheceu a decisão do próprio STF, que em 2023 derrubou a tese do marco temporal.
“Ele coloca essa pauta para a negociação e é importante salientar que o direito dos povos indígenas, assim como disse o ministro Edson Fachin, são direitos fundamentais, portanto não são passíveis de negociação”, afirmou.
A lei que trata do marco temporal foi promulgada em dezembro passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Parlamento derrubou os vetos de Lula ao projeto. A medida foi uma vitória da bancada ruralista, que defende que tal determinação serve para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
Partidos como PSOL e Rede, além da Apib, apresentaram pedido ao Supremo para suspender a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
Na ação, os partidos e a Apib pediam que a lei fosse declarada inconstitucional e que fosse “dada a interpretação conforme a Constituição de 1988 aos artigos 231 e 232 -que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e portanto cláusulas pétreas”.
Os partidos também sugeriam, como medida cautelar, a suspensão da lei até o julgamento definitivo do STF sobre o caso.
No último dia 11, a PGR pediu que o STF suspenda imediatamente diversos trechos da lei. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que sejam invalidadas as normas que possibilitam a ocupação, o domínio, a posse e a exploração de terras indígenas e das riquezas nelas presentes por terceiros não indígenas.
Também solicitou que a corte anule os trechos que impedem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, autorizam a permanência de posseiros até a conclusão dos procedimentos de demarcação e preveem o pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé.
Gonet argumenta que essas normas contrariam o direito dos indígenas à posse permanente e ao usufruto exclusivo de suas terras, previsto na Constituição Federal.
A Procuradoria afirma que a lei legitima atos e negócios jurídicos “que tenham por objeto a exploração econômica e turística por terceiros das riquezas existentes em terras indígenas, sem fundamento em interesse público da União e sem respaldo em lei complementar”.
Fonte:FOLHAPRESS
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Apesar da baixa popularidade, o governo Lula (PT) poderá deixar possíveis planos de mudar os cargos na Esplanada dos Ministérios para depois das eleições municipais de 2024.
REFORMA MINISTERIAL ADIADA PARA PÓS-ELEIÇÕES
Mesmo que já tenha organizado diversas ideias de mudanças dentro dos ministérios, desde setembro não houve grandes mudanças no governo.
A última troca foi em fevereiro, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de Flávio Dino após o maranhense entrar no STF.
Esse adiamento nas mudanças pode diminuir a pressão entre diversos ministros do governo, que temiam uma demissão pela baixa popularidade do governo com o eleitorado.
O governo poderá aguardar os resultados eleitorais para reajustar sua base e as lideranças das pastas.
A última grande reforma ministerial da gestão foi em setembro, quando Lula ajustou as pastas para inserir mais membros do Centrão na base e conseguir maior folgas nas votações no Congresso Nacional.
Fonte: JC
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O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.
O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).
Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.
O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.
Relatoria
Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.
Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.
“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.
Perse
Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.
Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.
O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes.
Fonte: Agência Brasil
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