O Federal Register, que é o Diário Oficial do governo dos Estados Unidos, anunciou na última sexta-feira (5) a classificação formal do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras. A decisão foi oficializada pelo secretário de Estado Marco Rubio e representa a segunda e mais abrangente das duas categorização divulgadas pelo Departamento de Estado em 28 de maio.
A publicação no Federal Register confere validade jurídica à medida, conforme a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. O documento ressalta que existem evidências suficientes para considerar que o PCC e o CV se enquadram como Organizações Terroristas Estrangeiras, tendo cometido ou tentado cometer atos que colocam em risco a segurança de cidadãos dos EUA, a política externa ou a economia americana.
Além disso, o mesmo Federal Register formalizou, em uma publicação separada, a designação das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados, uma classificação que está em vigor desde 28 de maio, com base na Ordem Executiva 13224. Essa designação traz implicações legais significativas, tornando crime federal qualquer apoio material ou financeiro ao PCC e ao CV.
Com a nova classificação, ativos e contas bancárias relacionados a membros ou associados das facções em instituições financeiras dos EUA devem ser imediatamente bloqueados e reportados ao Departamento do Tesouro, sem necessidade de aviso prévio. A entrada de indivíduos vinculados a essas organizações nos EUA está proibida, e aqueles que já se encontram no país estarão sujeitos a processos de deportação. Além disso, pessoas que oferecerem apoio a essas organizações podem enfrentar penalidades civis e criminais.
Com essas designações, PCC e CV passam a fazer parte de uma lista de mais de 90 organizações que os EUA classificam como terroristas estrangeiras, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda, Estado Islâmico e Boko Haram, bem como cartéis latino-americanos que foram alvo da pressão do governo Trump no combate ao narcotráfico, como o Cartel de Sinaloa e o Cartel de Jalisco Nueva Generación.
A reação do governo brasileiro foi de rejeição à tipificação, reconhecendo que PCC e CV “espalham o terror nas comunidades onde atuam”. No entanto, o governo Lula argumenta que as facções não se encaixam na definição legal de terrorismo segundo a legislação brasileira, pois operam motivadas economicamente e não por ideologias. O Brasil também comunicou aos EUA que não realizará alterações em sua legislação interna, continuando a tratar essas facções como organizações criminosas.
