EUA continua a investigar práticas comerciais do Brasil

Mesmo após derrubada do tarifaço, governo norte-americano mantém investigação sobre supostas práticas desleais de comércio.
Foto: A retomada de investigações comerciais é uma das alternativas que o govern
Foto: A retomada de investigações comerciais é uma das alternativas que o govern

O governo dos EUA continuou a investigar práticas comerciais do Brasil, mesmo após a derrubada do tarifaço imposto pelo presidente Trump. De acordo com um documento divulgado pelo USTR, a investigação é realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A investigação, aberta em julho de 2025, tem como objetivo apurar práticas comerciais do Brasil que possam prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas no setor de pagamentos digitais e comércio eletrônico. Além disso, o governo norte-americano também criticou a proteção de propriedade intelectual no Brasil.

A retomada de investigações comerciais é apenas uma das alternativas que o governo Trump planeja usar para manter parte da arrecadação diante da decisão da Suprema Corte que tornou o tarifaço ilegal. O USTR informou que a Casa Branca planeja impor uma sobretaxa temporária global de 10%, iniciar novas investigações com base na Seção 301, dar continuidade às investigações da Seção 301 contra Brasil e China, e manter as tarifas atualmente impostas com base na Seção 232.

A Suprema Corte dos EUA tornou ilegal o tarifaço imposto pelo presidente Trump, decidindo que ele não pode criar tarifas por conta própria sem autorização expressa do Congresso. A decisão foi redigida pelo juiz-chefe John Roberts, que afirmou que o presidente deve apontar para uma autorização clara do Congresso para impor taxas amplas sobre produtos importados de diversos países.

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