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Ex-deputada Cristiane Brasil se apresenta à polícia no Rio e recebe voz de prisão

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A ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) se entregou à Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (11), em resposta ao mandado de prisão expedido contra ela. Ela se apresentou na sede da secretaria, no centro da capital fluminense.

Cristiane Brasil era um dos alvos da Operação Catarata, que apura desvios em contratos públicos na área de serviço social. Ela é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

A Operação Catarata prendeu também o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes (PSC).

Em 2018, ela chegou a ser nomeada pelo então presidente Michel Temer (MDB) para ser ministra do Trabalho, por indicação do pai e do partido. A nomeação foi suspensa pela Justiça e o PTB acabou retirando a sugestão do nome para o presidente.

Acusações

A ex-deputada Cristiane Brasil é tratada pela juíza Ana Helena Mota Lima Vale, que aceitou a denúncia da Operação Catarata II, como “Fada Madrinha” da Servlog, empresa apontada como foco de contratos de serviços sociais fraudulentos firmados com a prefeitura do Rio. Ela ainda não foi presa, mas prometeu se entregar.

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa surgiu em 2013, quando Cristiane era secretária municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, na gestão do então prefeito Eduardo Paes (DEM).

Foram investigados contratos com a empresa Servlog de Flávio Chadud, empresário preso na operação desta sexta-feira (11). O MP-RJ explicou que todo o processo contratual era fraudado, a exemplo da licitação sempre vencida pela empresa de Chadud.

Mesmo após deixar o cargo, ela manteve influência política na secretaria e na empresa. Há Indícios de pagamento de propina ainda em 2019 na sede da Servlog, segundo o MP, o que motivou o pedido de prisão. Há indícios do recebimento de R$ 74 mil como propina e outros pagamentos com valores menores, na faixa de R$ 10 mil, para não chamar atenção das autoridades financeiras.

Ao todo, a operação investigou contratos que somam R$ 117 milhões e que tinham até 25% de valores destinados a pagamento de vantagens indevidas.

Cristiane Brasil, em nota, acusa relação entre a investigação e a sua pré-candidatura a prefeita do Rio de Janeiro nas eleições de 2020.

Por nota, a acusada questionou a denúncia. “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram. Mas aparecem agora que sou pré-candidata à prefeitura numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai”, disse.

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Governo quer derrubar regras que protegem áreas de manguezais e restingas

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Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Ministério do Meio Ambiente pode derrubar resoluções que delimitam áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas

Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal.

Na reunião do Conama desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.

O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites até hoje. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.

Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de “não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

A pauta do Conama desta segunda-feira, 28, inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação, porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima.

“Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.

O ministro Ricardo Salles foi procurado pelo Estadão e, questionado sobre o assunto, afirmou que “as pautas do Conama serão debatidas e todos os conselheiros terão a oportunidade de expor suas posições”.

Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental.

“O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”, diz Suely.

A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. “Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador.”

Órgão passou por mudanças e perdeu representantes de Estados e entidades civis em julho

O Conama – que é um órgão consultivo com poder de definir normas e critérios na área ambiental – foi desidratado em julho do ano passado em relação à sua estrutura anterior, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. Por decisão de Salles, o Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.

A composição anterior do órgão tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio.

Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para 4. Os Estados também perderam representação. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora são 5 cadeiras representadas por um Estado de cada região geográfica do País. Os municípios, que tinham 8 representantes, agora têm 2.

Por Estadão conteúdo

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Assassinato em Patrocínio (MG) estarrece cidade onde seis famílias disputam o poder

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Patrocínio, cidade do interior de Minas Gerais com cerca de 100 mil habitantes, conhecida por produzir um dos cafés mais caros do mundo, está estarrecida desde quinta-feira, quando o pré-candidato a vereador Cássio Remis (PSDB) foi assassinado pelo irmão do prefeito e secretário municipal de obras, Jorge Marra. Os dois faziam parte de famílias tradicionais da política regional, mas que até então conviviam pacificamente.

Moradores contam que além dos Remis e Marras, também têm influência política na cidade do Alto Paranaíba as famílias Brasileiro, Queiroz, Elias e Siqueira. Muitas vezes em lados opostos, as divergências nunca tinham chegado ao campo criminal.

— Sempre foi um lugar pacífico, sem nenhum registo de crime político. A cidade ainda está consternada, tentando entender o que aconteceu — conta o jornalista Alex Guimarães Machado.

O advogado Cássio Remis, de 37 anos, era presidente do PSDB no município e já tinha sido vereador por dois mandatos. Em 2016, ele foi derrotado pelo atual prefeito, Deiró Marra (DEM), na disputa pelo cargo. Desde então, o ativista político ficou conhecido por fazer vídeos nas redes sociais denunciando supostas irregularidades da atual administração.

Em junho, Cássio acusou o irmão do prefeito de usar equipamentos da prefeitura em suas fazendas. A família integra o grupo dos principais produtores rurais da região, atividade responsável por 80% dos impostos arrecadados no município.

Conhecida como a capital do café, a cidade chegou a figurar nas páginas dos jornais em 2017, por ter atingido a marca do café mais caro do mundo, após ter leiloado um quilo da produção por R$ 917.

Antes do assassinato de Cássio, os episódios de violência em Patrocínio eram pontuais, a maioria por conta do tráfico de drogas. Nos meses de junho e julho, uma disputa pelos pontos de venda de drogas em um dos bairros da cidade deixou seis suspeitos mortos.

Moradores relatam que o tráfico chegou na região após a inauguração da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, que abriga presos da maior facção criminosa do país, que atua em presídios paulistas.

A polícia acompanha os desdobramentos do assassinato de Remis, já que após o crime foram feitas ameaças de morte contra o prefeito, como forma de vingança. O autor dos disparos, Jorge Marra, está foragido.

O desentendimento começou na manhã de quinta-feira, quando o secretário de obras interrompeu uma transmissão ao vivo do pré-candidato e tomou seu celular à força. Na live, Remis denunciou que a prefeitura estava fazendo uma obra na calçada em frente ao local programado para receber o comitê eleitoral de Deiró Marra, que concorre à reeleição.

Remis teria ido à secretaria municipal retomar o celular, onde o crime aconteceu. Um vídeo do sistema de segurança mostra o momento em que Jorge Marra saca uma arma e atira na vítima. Testemunhas relatam que três tiros foram dados com o advogado já caído no chão, um com revólver encostado em sua cabeça.

A assessoria de Deiró Marra não retornou os contatos do GLOBO. Em uma publicação em suas redes sociais, o prefeito classificou o crime como uma tragédia. Ele decretou luto de três dias e exonerou o irmão do cargo de secretário de obras. Fonte: O Globo

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Último paciente do Hospital de Campanha do Ibirapuera, em SP, recebe alta

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Morador de Várzea Paulista (45 km de SP), Iray Fernandes, 70 anos, foi o paciente de número 2.433 a receber alta da unidade

O último paciente internado com Covid-19 no Hospital de Campanha do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, recebeu alta neste sábado (26).

Morador de Várzea Paulista (45 km de SP), Iray Fernandes, 70 anos, foi o paciente de número 2.433 a receber alta da unidade. O idoso, que possui comorbidades e já teve AVC (Acidente Vascular Cerebral), deu entrada no hospital no dia 16 de setembro e respondeu positivamente ao tratamento, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, sob gestão João Doria (PSDB).

Com isso, a unidade construída em 1º de maio em caráter de urgência pelo governo do estado, ao custo de R$ 12 milhões, fecha as portas na próxima quarta-feira (30) após cinco meses de funcionamento. Segundo a secretaria, todos os equipamentos serão doados para entidades assistenciais e outros serviços de saúde.

“O significado de fechar esse hospital de campanha mostra o controle da pandemia no nosso estado. Mas ainda estamos em quarentena, no meio da pandemia. Precisamos seguir com as regras sanitárias”, disse o secretário de estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, durante a cerimônia de homenagem aos profissionais da saúde e pacientes.

Durante o período em que esteve ativo, o hospital atendeu 3.189 pacientes de 106 cidades diferentes, segundo a Secretaria Estadual da Saúde, que não informou se houve mortes no local.

Com 800 profissionais da saúde e 268 leitos, incluindo 28 de UTI, o auge da demanda na unidade ocorreu em junho, quando contabilizou 1.492 internados. “No dia 4 daquele mês, o hospital teve ocupação superior a 80%. Até esta sexta, apenas nove pessoas estavam internadas no local”, afirma nota da secretaria.

Para o governo, o fechamento do hospital é reflexo da redução sustentada nos principais indicadores da pandemia em todo estado. “As estatísticas de novas internações registram queda há nove semanas consecutivas. Além disso, na Grande São Paulo, as taxas de ocupação dos leitos de UTI e de enfermaria estão entre as menores do Plano São Paulo, sendo 45,3% e 39,3%, respectivamente”, diz a secretaria em nota.

Segundo o governo, o hospital de campanha do Ibirapuera era o último do tipo para tratar pacientes com o novo coronavírus, em funcionamento no estado. Outros dois hospitais de campanha foram montados na capital paulista, mas pela gestão Bruno Covas (PSDB), no estádio do Pacaembu (zona oeste) e no Anhembi (zona norte). Ambos encerraram as atividades em 29 de junho e 10 de setembro, respectivamente.

Conforme boletim divulgado na sexta (25) pela Secretaria Municipal da Saúde, a taxa de ocupação em leitos de UTI de hospitais municipais ou contratados pela prefeitura na cidade de São Paulo, para pacientes com a Covid-19, é de 36%.

De acordo com o governo estadual, o estado soma 34.877 mortes pela doença e 964.921 casos confirmados de pessoas contaminadas com o novo coronavírus. Desse total de diagnosticados, 822.453 pessoas já se recuperaram, sendo que 105.439 foram internadas e tiveram alta hospitalar.

Na capital paulista são 13.561 mortes confirmadas e 328.277 infectados desde a descoberta do primeiro contaminado, em 26 de fevereiro. Outros 401.036 casos estão sob investigação.

Por Folhapress

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