A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Márcio Fernandes Marcolino, e o empresário Fábio José Feliciano Bezerra por irregularidades que resultaram no desvio de recursos destinados ao transporte escolar do município. As fraudes ocorreram durante um processo licitatório realizado em 2011 e envolveram verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o procedimento licitatório foi conduzido de forma a favorecer a empresa FJ Transportes, representada por Fábio Bezerra.
Na época, o empresário também exercia função na prefeitura, nomeado pelo então prefeito, o que caracterizava incompatibilidade direta com a contratação.
Documentos reunidos na investigação apontam que o processo foi manipulado para garantir o resultado.
Entre as fraudes identificadas estão a composição irregular da comissão de licitação, com inclusão de servidores que não participavam efetivamente das etapas, e a elaboração de uma ata que registrou apenas a proposta da empresa vencedora, com valores acima do mercado.
Propostas de outras concorrentes foram omitidas, e os responsáveis legais pela transportadora não foram corretamente identificados no processo.
Foto ilustrativa: Divulgação/MEC
Por Diário de Pernambuco
