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Política

Explosivos, ônibus em chamas: Ceará é teste para cooperação entre Bolsonaro e PT

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Há seis dias, o Ceará vive um clima de terror, com vários ataques supostamente praticados por facções criminosas que dominam o crime no Estado e em boa parte do país. Vários ônibus, além de prédios públicos e privados, foram incendiados. Um viaduto chegou a ser dinamitado e outro teve explosivos desativados pelas autoridades. Até o início da tarde desta sexta-feira, haviam sido registrados ataques em pelo menos 13 municípios cearenses e 45 suspeitos haviam sido detidos, a maioria deles em Fortaleza. Esta é a primeira grande crise de segurança pública a eclodir no Governo Bolsonaro, que não tem o dever constitucional de atuar nesta área, mas a usou como uma de suas principais bandeiras de campanha. A gravidade da situação no Ceará levou o governador Camilo Santana (PT) a solicitar apoio federal para contornar a situação. A crise impõe, já na primeira semana deste mandato, o desafio de uma atuação conjunta entre os dois governantes opositores.

Camilo Santana está em constante diálogo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o general Fernando Azevedo, da Defesa. O petista solicitou 1.500 militares do Exército, 500 da Força Nacional, além de 80 agentes penitenciários à União para lidar com a crise. Até o momento, Moro autorizou o envio de 300 homens da Força Nacional ao Estado e mais 30 viaturas, além de disponibilizar o aparato da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Sistema Penitenciário Nacional. Também sugeriu ao governador ampliar o gabinete de situação, que gerencia a crise, com a participação direta de órgãos federais. Camilo Santana acatou a sugestão.

“O momento é de união de todas as forças para a garantia da ordem e proteção de todos os irmãos e irmãs cearenses”, afirmou o governador no Facebook. O grupo conta com diversos órgãos municipais, estaduais e federais e coincide em “não baixar a guarda” para as facções. O presidente Bolsonaro também comentou a ação conjunta para controlar a crise no Ceará: “Moro foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender inclusive o Estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós”. Preocupado em garantir a interlocução com o novo presidente, o governador petista criou nos últimos um cargo de assessor especial de assuntos federativos, com status de secretário, para facilitar o diálogo com o Governo federal sobre temas de interesse do Estado, mas ainda não definiu quem ocupará o posto.

Há fortes sinalizações de que os ataques no Ceará são uma resposta do crime organizado à iniciativa do Governo em endurecer as regras de segurança nos presídios. Os primeiros incêndios a veículos foram praticados na noite da última quarta-feira, um dia após o titular da recém-criada Secretaria da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, dizer que não reconhecia facções no Estado e que não separaria mais os presos de acordo com a ligação deles com essas organizações nos presídios. Um relatório da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus) publicado pelo jornal Diário do Nordeste em outubro passado aponta que as três facções mais fortes no Estado predominam em mais da metade dos presídios e cadeias cearenses. O Comando Vermelho predomina em 26 desses equipamentos, a Guardiões Do Estado em 23, e o Primeiro Comando da Capital em 20. Apenas 61 cadeias não têm uma predominância.

Uma carta deixada próximo a um viaduto onde os criminosos detonaram dinamites nesta semana, assinada genericamente pelo “crime organizado”, diz que os ataques dos últimos dias são uma “amostra” do que pode acontecer caso as autoridades decidam “oprimir os irmãos que estão privados de liberdade”. Há suspeita de um pacto entre as três principais facções que atuam no Estado para atacar a gestão por conta das medidas anunciadas. Estas investidas para mostrar as forças das facções têm sido comuns nos últimos anos no Ceará. Reeleito com quase 80% dos votos, Camilo Santana sabia que seguiria o novo mandato com o mesmo desafio do primeiro: a segurança pública e o combate ao crime organizado. Nos últimos anos, os internos vinham sendo distribuídos conforme facções. No novo mandato, o governador resolveu ir na direção oposta.

(Por PE notícias)

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Política

STF reage e diz que relatório dos EUA não mostra a íntegra das decisões

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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.

O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.

A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.

Por  CartaCapital

           

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Política

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes removendo perfis do X

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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.

Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.

Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.

Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.

Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.

Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

Após atritos com Lira, governo libera emendas ao Congresso e privilegia aliados

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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.

Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.

O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Por G1

           

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