Após articulação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), chegou ao fim nesta quinta-feira, 21, o impasse entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa (Alepe) para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados estaduais aprovaram o projeto hoje, por unanimidade, permitindo o remanejamento de 20% do orçamento.
A aprovação aconteceu um dia depois que prefeitos de todas as regiões do Estado, incluindo o de Salgueiro, Fabinho Lisandro, se reuniram com o presidente da Alepe, Álvaro Porto, para pedir o destravamento da pauta. Os gestores temiam o comprometimento da execução de repasses, investimentos e convênios.
Celeuma
Enviado pela governadora Raquel Lyra à Alepe em outubro de 2025, o projeto da LOA chegou a ser aprovado em dezembro, mas os deputados fizeram diversas alterações, como a transferência de recursos para áreas diferentes do que estava previsto inicialmente, previsão de uma arrecadação maior e redução do percentual de remanejamento para 10%.
A maioria das mudanças foi vetada pela governadora, mas no mesmo dia o presidente da Alepe promulgou a LOA da forma que tinha sido aprovada, afirmando que Raquel não seguiu os requisitos legais para vetá-la.
Insatisfeito com a promulgação, o governo entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJPE), que tornou sem efeito a promulgação de Álvaro Porto. Com a decisão judicial, a Alepe manteve os vetos da governadora e aprovou a LOA, mas sem os 20% de remanejamento solicitados por Raquel.
Porto argumentava que a assembleia não poderia votar os 20% porque o percentual que tinha sido aprovado pela Comissão de Finanças era de 10%. Contudo, após a reunião com os prefeitos ontem, ele ligou para a governadora e pediu que ela enviasse um novo projeto estabelecendo o percentual de 20% de remanejamento, o que foi feito por Raquel, encerrando o imbróglio.
Por Chico Gomes
