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Facebook diz que resolveu problemas no envio de mídias em suas redes sociais

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O Facebook afirmou na noite desta quarta-feira (3) que normalizou os problemas de envio de mídias em suas redes, Instagram e WhatsApp, além do próprio Facebook. Os aplicativos apresentaram instabilidade ao longo de todo o dia.

“Hoje, mais cedo, algumas pessoas e negócios tiveram problemas para carregar ou enviar imagens, vídeos e outros arquivos em nossos aplicativos. A situação foi resolvida e normalizada para todos. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente”, afirmou a empresa, em nota.

O Facebook não informou as razões para a falha.

Às 21h30, pouco depois da divulgação do comunicado, usuários ainda relatavam problemas, em menor volume do que durante o dia. As queixas foram feitas tanto no Twitter, como no site Down Detector, que reúne relatos de consumidores sobre o status de serviços online.

Entre os principais problemas encontrados pelos usuários nesta quarta estão o envio de mídias, como fotos, vídeos, áudios e figurinhas (no caso do WhatsApp).

A maior parte dos usuários que passaram por problemas no WhatsApp estavam no Brasil, Argentina, Peru, Colômbia e alguns países da Europa. Já o Facebook e o Instagram tiveram muitas reclamações nos Estados Unidos e também na Europa.

Brasil

No Recife, MPF vai à Justiça para tentar mudar o nome do prédio que homenageia o Marechal Castelo Branco

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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), ajuizou ação civil pública contra a União, para que o Ministério da Defesa altere o nome do prédio que está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército, Edifício Marechal Castelo Branco, no bairro da Tamarineira, no Recife.

A Procuradoria destaca que o ex-presidente é citado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como autor de graves violações aos direitos humanos.

O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco articulou um dos principais núcleos do movimento que levou ao golpe de 1964 e então se tornou o primeiro presidente do regime militar.

Foi um dos principais responsáveis pela arquitetação do regime de exceção, sendo a perseguição política e a intervenção no Judiciário práticas sancionadas em seu governo. Castelo Branco ficou no poder até março de 1967 e foi sucedido por Costa e Silva. Morreu em julho do mesmo ano, em um acidente de avião. A ditadura militar se estendeu até 1985.

“A alteração de nomes de bens públicos que homenageiam ditadores é uma medida que vai ao encontro da realização da Justiça de Transição, sendo importante forma de reparação simbólica às vítimas e seus familiares, bem como de promoção e resgate histórico para garantia da não repetição de atos e crimes que cercearam – para além de direitos e garantias individuais e coletivas – vidas”, frisa a ação.

O MPF quer a suspensão imediata da utilização da denominação ‘Edifício Marechal Castelo Branco’ e ainda pede que o Ministério da Defesa seja obrigado a não nomear o imóvel, que será destinado à residência militar, com nenhuma outra referência a personagem que tenha tido comprometimento com a prática de graves violações aos direitos humanos.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República em Pernambuco.

As procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Natália Lourenço Soares, que assinam a ação, argumentam que Comando do Exército desrespeita recomendação CNV, que busca a alteração do nome de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações de direitos humanos.

No documento, o MPF cita ainda lei estadual que proíbe a administração pública de fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao golpe militar de 1964 e à ditadura, incluindo na vedação a atribuição de nome a prédios, rodovias e repartições públicas de pessoa que conste no relatório final da CNV como responsável por violações de direitos humanos.

Segundo as procuradoras, o marechal Castelo Branco é apontado, pela CNV, como responsável político-institucional pela definição geral da doutrina que permitiu as graves violações e das correspondentes estratégias, bem como pelo estabelecimento de medidas que determinaram o cometimento desses ilícitos.

O marechal foi o responsável pela implantação do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado para coordenar a ação repressiva do Estado brasileiro.

O MPF lembra que a ditadura militar iniciada em 1964 foi marcado por graves violações aos direitos humanos, como homicídios, tortura, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Segundo a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, aproximadamente 50 mil pessoas teriam sido detidas somente nos primeiros meses da ditadura, cerca de 20 mil presos foram submetidos a torturas, 4.862 pessoas tiveram seus mandatos e direitos políticos suspensos e 354 pessoas foram assassinadas em razão de terem participado ou sido acusadas de participação em atividades políticas.

 

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A concepção da justiça brasileira no contexto sócio-espacial

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Muito se tem falado da morosidade do Poder Judiciário. O tema, inclusive, é foco do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Mas você, afinal, de quem é a culpa por essa justiça tão morosa e, por conseguinte, injusta? Dos advogados, que se valem dos inúmeros recursos previstos e abarrotar os Tribunais? Do Estado, que é sabidamente o maior ligante? Da falta de aparelhamento estatal? Ou seria dos julgadores, que não conseguem dar vazão aos milhares de processos que têm sobre sua responsabilidade? Arriscamo-nos a dizer que são todos esses, podemos dizer que é toda uma estrutura que inicia politicamente e afeta todos os poderes neste caso em especial o judiciário omisso por muitas das de suas faces.

A justiça brasileira é morosa, não se nega.

Anualmente o Conselho Nacional de Justiça – CNJ realiza estudos com o objetivo de desenhar um panorama do Poder Judiciário Brasileiro. Dentre outros indicadores, são apuradas as “taxas de congestionamento” de cada Estado da Federação, com o intuito de medir se a justiça consegue decidir, com presteza, as demandas da sociedade.

Segundo o relatório relativo ao ano de pesquisado, a taxa média de congestionamento dos tribunais estaduais. O Estado do Ceará lidera o ranking dos congestionados com. Em segundo está o Estado de Roraima logo em seguida vem o Estado de Pernambuco e de São Paulo.

Ocorre que, atribuir a morosidade do Judiciário pura e simplesmente aos litigantes ou aos recursos interpostos, é simplista demais. Mas, então, qual é a causa dessa demora e, por conseguinte, qual seria a solução?

A morosidade do Judiciário brasileiro advém de todas as variáveis acima listadas, cada qual com seu grau de influência. O fato é que a somatória dessas variáveis acabou criando um cenário propício ao congestionamento detectado pelo CNJ. É claro que não estamos propondo o fim dos recursos ou a exclusão da União do rol de litigantes. O caminho é outro. O problema deve ser encarado desde as suas raízes e a solução deve ser de lá extraída.

Um primeiro passo seria preparar o profissional do Direito para ser um pacificador. Ou seja, uma pessoa mais humana, não estamos afirmando que todos são desumanos mas na grande maioria agem só por interesses por interesses próprios sem pensar no mais abastado temos como exemplo o caso de juízes que privilegiam os mais abastados. O profissional do Direito deve ser, antes de mais nada, um conciliador, já que sabidamente a grande maioria das questões levadas à justiça poderia ser resolvida previamente, mediante debates entre as partes. Em não sendo possível uma conciliação prévia, partir-se-á, então, para outros métodos alternativos de solução de controvérsias, tais como a mediação e a arbitragem (enquanto os processos levam anos para atingirem uma conclusão perante o Judiciário, os processos de mediação ou arbitragem apresentam-se como um caminho mais curto e menos penoso para os que almejam chegar a uma resolução que tenha o mesmo valor legal e fundamentação técnica sobre determinado assunto).

Um segundo passo seria a criação, dentro dos Tribunais, de Câmaras Especializadas, que teriam condições de acelerar os julgamentos de causas com matérias semelhantes, até mesmo em regime de mutirão, reduzindo, ainda, o risco de decisões judiciais.

Um terceiro passo seria melhorar o aparelhamento do estado, já que a falta de juízes, servidores e recursos materiais suficientes para a demanda também contribuem para a justiça morosa. A era da informática, por exemplo, é uma realidade no mundo inteiro menos no Judiciário brasileiro. Enquanto alguns Tribunais navegam com facilidade nessa nova era, outros caminham a passos de tartaruga. Nos tempos atuais não se pode mais admitir que a informática e outros avanços tecnológicos não estejam a serviço da Justiça.

Disseminar e democratizar a informação é outro importante passo nessa luta contra a morosidade da justiça.

Por fim, a morosidade da Justiça brasileira é fato e ninguém diz o contrário. Fatores como os inúmeros recursos que abarrotam os Tribunais, o Estado, que é reconhecidamente o maior litigante, a falta de aparelhamento estatal, os julgadores que não conseguem dar vazão aos processos que têm sob sua responsabilidade, são alguns dos principais causadores do congestionamento da Justiça. Como uma possível solução, pode-se sugerir a preparação do profissional do Direito para, antes de mais nada, ser um conciliador. Na impossibilidade de uma conciliação prévia, pode-se sempre recorrer aos métodos alternativos de solução de controvérsias, tais como a mediação e a arbitragem. Finalmente, a criação de Câmaras Especializadas e o investimento no aparelhamento Estatal, são outras duas medidas que, possivelmente, contribuiriam para a solução do problema da morosidade do Judiciário brasileiro.

Por Romi da Silva Pereira
Geógrafo

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Brasil

Prova de vida para garantir benefício do INSS, saiba quem deve fazer

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu manter suspensa, até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionista, a chamada “prova de vida”, para evitar aglomeração nas agências.

Esse prazo, no entanto, não inclui segurados que estavam com o benefício suspenso antes do dia 30 de março.

Dessa maneira, essas pessoas precisam ir ao banco ou a uma agência do INSS para realizar a comprovação — caso contrário, o benefício poderá ser cancelado. É preciso levar um documento de identificação com foto.

A prova de vida é obrigatória para todos os segurados do INSS que recebem benefício por meio de conta corrente, conta-poupança ou cartão magnético.

Os beneficiários que não podem comparecer às agências bancárias por motivos de doença e dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Portaria publicada no último dia 27 de junho autoriza os bancos a realizarem a comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal sem o prévio cadastramento no INSS. Essa exceção vale apenas para beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos.

O instituto aumentou o rol de serviços que podem ser realizados pelo INSS com utilização apenas de cópia simples fornecida pelo cidadão.

De acordo com a norma, a dispensa do cadastramento junto ao INSS não impede a rejeição do documento, desde que haja algum indício consistente de falsidade, cabendo ao servidor a análise dentro das possibilidades no caso concreto.

A qualquer tempo, o INSS poderá solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, em especial após a cessação do atual estado de emergência epidêmico.

 

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