O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu baixa na arguição de suspeição contra o ministro Dias Toffoli como relator da investigação de uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões do Banco Master. O presidente formalizou o arquivamento da suspeição no último sábado (21/2).
Fachin arquivou a arguição de suspeição contra Toffoli porque o ministro abriu mão da relatoria do caso Master diante da pressão. Sem Toffoli enquanto relator, a ação perde o objeto e, portanto, perde o sentido após o ministro André Mendonça assumir a relatoria.
O STF anunciou que a arguição de suspeição seria extinta quando Toffoli abriu mão da relatoria. Em nota conjunta, os dez ministros declararam “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”. “A Presidência adotará as providências processuais necessárias para a extinção da arguição de suspeição”, disseram.
Os ministros justificaram que o Código de Processo Penal proíbe a apresentação de uma arguição de suspeição contra autoridades policiais nos atos do inquérito. A Lei impõe a declaração de suspeição por iniciativa própria caso ocorra motivo legal.
A arguição de suspeição está em tramitação desde o último dia 10, um dia depois de o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregar a Fachin um relatório com indícios de crimes cometidos por Toffoli. A ação, então, foi autuada e estava sob relatoria do presidente, como prevê o regimento interno do STF.
