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Política

Fachin levará ao plenário pedido para suspender inquérito das fake news

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O inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli

ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 14, levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar ameaças e ofensas disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

O inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe definir o que será julgado pelos 11 ministros nas sessões plenárias. Ainda não há previsão de quando o pedido da Rede será analisado pelos integrantes do Supremo.

As investigações são contestadas não só pela Rede, mas também pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já pediu o arquivamento da apuração e teme que procuradores entrem na mira do inquérito. O inquérito das “fake news” já levou à censura da revista digital “Crusoé” e do site “O Antagonista”, além da realização de ações de busca e apreensão em endereços de pessoas que usaram as redes sociais para atacar as instituições.

“A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta ADPF realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF”, escreveu Fachin.

O inquérito abalou a imagem do tribunal e levantou críticas dentro e fora do próprio STF. O ministro Marco Aurélio já afirmou que o inquérito é “insubsistente” e “se mostrou natimorto”. Um outro integrante da Corte disse reservadamente à reportagem que não tem a mínima ideia das decisões tomadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, já que o caso tramita sob sigilo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

MP-SP apura suspeita de enriquecimento ilícito de ministro do Meio Ambiente

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O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a medida foi negada duas vezes pela Justiça estadual neste mês.

A investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens, a maior parte em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil – alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Em nota, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente afirmou que o “patrimônio e os rendimentos do ministro foram sempre declarados adequadamente à Receita Federal” e que “a própria representação não traz nada diferente do que nelas constam”. Fonte: Estadão

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Política

Delegados cogitam demissão coletiva se Bolsonaro tentar intervir na PF do Rio

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Presidente atropelou comando da Polícia Federal carioca ao anunciar troca de superintendente.

A tentativa de Jair Bolsonaro de interferir na indicação do Superintendente da Polícia Federal no Rio quebrou de vez o que ainda restava de confiança de delegados da cúpula da corporação, de diferentes partes do país, no presidente. Um pedido de demissão coletiva não está descartado, caso Bolsonaro insista na investida.

As críticas ao presidente são abertas e contundentes. Um dos policiais mais prestigiados entre os colegas afirma não se recordar de nada parecido vindo de qualquer outro presidente desde a redemocratização do país.

Na quinta (15), Bolsonaro anunciou que o superintendente do Rio seria um nome de sua confiança deslocado de Manaus —o delegado Alexandre Saraiva. Afirmou que era ele quem mandava e que não seria um presidente “banana”.

Horas depois, com a reação contundente da PF, recuou.

De acordo com um dos policiais, aceitar ingerência de Bolsonaro na PF significará o fim da corporação —que não seria o espaço apropriado para ele mostrar que pode mandar e desmandar.

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Política

Quem manda é ele: presidente rebaixou seu auxiliar

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As reações extremadas da Polícia Federal às declaraçõesde Jair Bolsonaro nesta sexta (18) foram transmitidas ao Planalto, com jeito, pelo ministro Sergio Moro (Justiça) e pelo diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo. Toda a cúpula da PF insinuou que pediria para deixar os postos se houvesse interferência do presidente na Superintendência do Rio.

O atual superintendente da PF fluminense, Ricardo Saadi, disse a pessoas próximas que de fato havia manifestado disposição de deixar o cargo, mas não dessa forma, com tamanha exposição.

O Painel ouviu três ex-ministros da Justiça sobre o episódio. Eles classificaram a atitude de Bolsonaro como inédita no regime democrático, altamente ofensiva à autonomia dos policiais federais e corrosiva para a autoridade de Sergio Moro. Ao dizer que é ele quem manda, o presidente rebaixou seu auxiliar.

“Eu fico pasmado de ver pessoas que têm envergadura e luz própria se curvarem, sem nenhum tipo de resistência.” A frase foi dita nesta sexta por Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, após a confusão instalada entre Bolsonaro, Moro e a Polícia Federal. (Daniela Lima – Painel – FSP)

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