Na última quinta-feira (16.jul.2026), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, manifestou sua desaprovação em relação à nova onda de tarifas de 25% impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em uma declaração oficial, o ministro destacou que o Judiciário manterá sua atuação com "independência e firmeza", afastando qualquer possibilidade de influência externa.
Fachin enfatizou que as decisões do STF são fundamentadas e de conhecimento público, rejeitando qualquer forma de pressão externa. Essa não é a primeira vez que o ministro se posiciona contra declarações de autoridades norte-americanas. Na nota divulgada, ele fez questão de abordar menções hostis de representantes dos EUA em relação a decisões judiciais brasileiras, especialmente aquelas que tratam sobre a regulamentação das redes sociais.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou, também na quinta-feira, que a imposição das tarifas se relaciona a decisões judiciais brasileiras que envolvem empresas de tecnologia dos EUA como Meta e Google. O USTR citou a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo publicado por terceiros como um dos motivos para a medida.
Em 10 de junho, o STF concluiu uma decisão que estabelece a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos irregulares e criminosos gerados por usuários. A Corte estipulou um prazo de 60 dias para a implementação das novas regras, que foram definidas a partir de uma interpretação do Marco Civil da Internet, exigindo que as plataformas adotem medidas de controle e segurança na divulgação de conteúdo no Brasil.
Em sua nota, Fachin declarou que "o Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito".
