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Educação

Fies: candidatos já podem acessar resultados

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O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para o primeiro semestre de 2020 já está disponível. A lista de pré-selecionados da chamada única pode ser consultada no site do programa ou nas instituições de ensino participantes.

Na modalidade Fies, o estudante deve complementar a inscrição pelo site do programa no período de 27 de fevereiro a 2 de março. Já os pré-selecionados na modalidade P-Fies deverão comparecer à instituição de ensino para validação das informações de sua inscrição e contratação do financiamento.

Os estudantes não pré-selecionados na modalidade Fies foram automaticamente incluídos na lista de espera e devem acompanhar sua eventual pré-seleção entre 28 de fevereiro e 31 de março de 2019, na página do Fies. Na modalidade P-Fies não existe a etapa de lista de espera.

Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas para financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior. Ele está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o P-Fies para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros que variam de acordo com o banco e a instituição de ensino. Essa última modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes.

Mudanças no financiamento

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies fez mudanças no programa que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das alterações é a possibilidade de cobrança judicial de contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada, só continua a se enquadrar nesse campo quem tiver dívida menor que R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva – 400 pontos -, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. (Da Agência Brasil) 

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Educação

23 alunos participantes do Programa Ganhe o Mundo retornaram da Espanha neste sábado (28)

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Os 23 adolescentes estão em isolamento domiciliar sem nenhum tipo de contato físico com a famíliaNa manhã deste sábado (28), os 23 alunos pernambucanos que estavam na Espanha, participantes do Programa Ganhe o Mundo, do governo estadual, desembarcaram no Aeroporto Internacional do Recife. A volta dos alunos, que viajaram no último dia oito de fevereiro, se deu por conta da pandemia do novo coronavírus. A reportagem do Jonal do Commercio conversou com Micheline Moura, Técnica de Infermagem e mãe de Rômulo, de 17 anos, um dos estudantes regressos da Espanha. De acordo com Micheline, os adolescentes foram recebidos com uma palestra sobre cuidados para a não transmissão do vírus, já os pais foram orientados pela Secretaria de Saúde do Estado a manter os filhos em isolamento domiciliar durante sete dias, sem nenhum contato físico com a família, “o que mais dói é isso, não poder dar nem um abraço nos nossos filhos”. A mãe de Rômulo ressaltou ainda que nenhum esclarecimento ou orientação foi feito por parte do governo pernambucano referentes ao intercâmbio, “o que causa mais frustração no meu filho, além deste retorno antecipado e inesperado, é o fato de desconhecer as futuras providências sobre o intercâmbio. Não nos disseram nada sobre um possível retorno, reembolso ou quaisquer outras informações rementente ao programa”, completou.A Espanha, segundo levantamento do Ministério da Saúde espanhol feito neste sábado (28), é o país com o segundo maior número de mortes pela Covid-19 no mundo, com 5.690 óbitos, ficando atrás apenas da Itália, com mais de 10 mil vítimas.

DEMAIS ALUNOS DO PROGRAMA

Em meio à pandemia de coronavírus, pais de alunos que participam do Programa Ganhe o Mundo, do governo estadual, estão apreensivos em relação à segurança dos filhos que se encontram fora do Brasil. Atualmente há cerca de 700 estudantes no intercâmbio, em nove países, sendo um terço nos Estados Unidos (236 jovens), país que desponta com o maior número de casos confirmados do covid-19 no mundo (82 mil pessoas). Quatro grupos que deveriam ter viajado neste mês para Canadá, Espanha, Estados Unidos e Nova Zelândia, totalizando 94 estudantes, nem arrumaram as malas. Com o avanço da doença e a suspensão de aulas em diversos países, o governo estadual avaliou que não valeria a pena manter a viagem desses alunos. Um outro grupo com 12 jovens que integravam o Ganhe o Mundo Esportivo viajou para o Canadá no dia 13 para ficar oito semanas, como prevê essa modalide, voltada para atletas. Mas retornou na última terça-feira (24) também porque encontraram colégios fechados e sem condições de manterem os treinamentos esportivos.”Fomos avisados de última hora que teríamos que voltar. Soube terça-feira. Nossos pais também. Viemos num ônibus que passou em Málaga, Córdoba e Granada. De Córdoba viemos de trem para Madrid, onde iremos até São Paulo e depois Recife. A gente queria ficar porque era nosso sonho. Mas não nos deram alternativa de permanecer ou não na Espanha. Agora temos um futuro incerto sobre o intercâmbio”, comentou uma das alunas, de 17 anos. Ela conversou com o JC na noite desta sexta-feira (27), enquanto esperava o vôo no aeroporto de Madrid. Pediu para não ser identificada. “Cheguei no dia 9 de fevereiro. Tive só um mês e poucos dias de aula. Não deu tempo de aproveitar muito”, lamentou a jovem.

FRUSTRAÇÃO

A dona de casa Josenilda Maria Silva, 35, conta que foi surpreendida com a notícia de que o filho Maykon Henrique da Silva, 17, voltaria dos Estados Unidos. “Na terça-feira à tarde eu estava conversando com ele numa chamada de vídeo quando ligaram da coordenação do Ganhe o Mundo. Disseram que ele voltaria no dia seguinte. Falaram que Maykon estava numa área de risco do coronavírus e era para voltar”, explica Josenilda. “Acabou um sonho. Foi uma luta para meu filho conseguir viajar. De uma hora para outra colocaram o menino num avião e mandaram para casa, correndo risco de contágio porque foram quatro vôos. Até agora não entendi direito o que aconteceu”, diz Josenilda, moradora de Paulista, no Grande Recife.A cabeleireira Ana Paula Nazário, 42, está preocupada com a filha de 17 anos que foi para o Chile. A garota viajou no último dia 16, dois dias antes de o governo estadual suspender as aulas nas escolas pernambucanas justamente por causa do coronavírus. “Perguntei se ela tinha certeza de que queria ir. A questão é que esses jovens se dedicaram muito para passar no Ganhe o Mundo. Todos sonhavam com o intercâmbio. Mas quando ela chegou lá nem conheceu a escola, nenhum colega. Encontrou a cidade parada, com tudo fechado e a perspectiva é só ter aulas em maio”, comenta Ana Paula. “Ficamos angustiados porque a coordenação do programa não nos dá muitas informações”, observa.Maria Júlia Holanda, 17, está no Alasca, nos Estados Unidos, desde 17 de janeiro. Há duas semanas não tem aula presencial. Apenas videoconferências com os professores e a turma às segundas, quartas e sextas. Ela diz que não sabe se quer voltar. “Estava vivendo um sonho que se transformou em pesadelo. Estou longe da minha família e da minha casa. O intercâmbio estava sendo incrível até começarem a surgir os casos de coronavírus. Havia nove pessoas doentes na minha cidade, Anchoraze. Em poucos dias passou para 30”, relata Júlia.

MONITORAMENTO

O secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, informa que os 730 intercambistas estão sendo monitorados diariamente pela equipe do Programa Ganhe o Mundo. “Já fazíamos esse acompanhamento regular, mas com o coronavírus passamos a conversar todos os dias com as agências daqui do Brasil que mantêm contato com as agências dos países onde temos alunos”, explica Frederico. “Não existe nenhum posicionamento de trazer os estudantes de volta. Estão todos bem e a maioria quer continuar no programa”, diz o secretário de Educação.Questionado sobre o retorno dos alunos da Espanha, ele informou que não iria comentar. Sobre os seis jovens que vieram dos Estados Unidos na última quinta-feira, Frederico disse que as famílias dos estudantes informaram que não tinham como continuar recebendo-os, algumas com a justificativa do covid-19. “Em outro momento nós iríamos tentar colocá-los com outras famílias, mas devido à pandemia, achamos melhor que voltassem”, justifica o secretário.

NÚMEROS

8 mil estudantes já participaram do programa, 10 países participam, sendo cinco de língua inglesa (Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá e Inglaterra), quatro de língua espanhola (Espanha, Argentina, Chile e Colômbia) e um de língua alemã (Alemanha).

ONDE E QUANTOS SÃO OS ALUNOS HOJE DO GANHE O MUNDO

236 Estados Unidos

161 Canadá

116 Chile

84 Austrália

48 Nova Zelândia

27 Argentina

23 Espanha

20 Colômbia

15 Inglaterra

(Do JC OnLine – Regresso dos estudantes pernambucanos da Espanha, neste sábado (28) – FOTO: Foto: Welington Lima/JC IMAGEM)

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Educação

Coronavírus: Secretaria de Educação e Esportes disponibiliza material complementar para estudantes

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Conteúdos oferecem sugestões de livros, filmes e materiais pedagógicos para que os estudantes se sintam estimulados a continuar estudando em casa durante este período de isolamento social

Começou nesta ultima segunda-feira (23), a Secretaria de Educação e Esportes do Estado disponibiliza em sua página oficial orientações de materiais complementares para estudantes e professores desenvolverem atividades e estudarem durante este período de quarentena. Sugestões de livros, filmes, materiais pedagógicos e atividades estão disponíveis na plataforma, que possibilita o estudo e a realização de atividades. Além disso, todo o conteúdo proposto permite ainda que os estudantes expressem seus sentimentos neste momento difícil, contribuindo para o bem-estar deles. Os conteúdos contemplam crianças da Educação Infantil e estudantes do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação do Campo, Educação Inclusiva, Educação Indígena e Travessia.

Uma das atividades propostas é o ”Laboratório de Redação”. Com o tema sugerido pela equipe pedagógica da Secretaria de Educação e Esportes, os estudantes irão desenvolver textos e enviar a produção para correção. Eles contam ainda com o “Diário de Bordo – Minha vida em tempo de Coronavírus”, onde podem relatar a rotina diária durante este período. Para os pequenos da Educação Infantil, os pais ou responsáveis terão acesso a brincadeiras que podem ser realizadas com a utilização de materiais de uso domésticos, e dicas de filmes.

Sem perder o foco nos vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes do Ensino Médio encontrarão sugestões de estudos para as avaliações através de dicas de livros, sites de pesquisas e filmes com discussões pertinentes sobre conteúdos para o currículo, além de uma gama de propostas de atividades complementares. É importante destacar que este material não significa reposição de aula.

Para os professores, serão disponibilizados alguns sites com sugestões de aprofundamento de estudos e cursos online de formação. O site da Secretaria permite ainda que o professor possa contribuir para os Currículos de Pernambuco do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.

“A importância desse material é justamente oferecer estudos diversificados que podem ser acessados por professores e estudantes nesse momento de isolamento social. Ao retornarmos às aulas, vamos poder trabalhar estes conteúdos produzidos pelos estudantes. São sugestões que a gente, enquanto Secretaria de Educação e Esportes do Estado, propõe nesse momento tão delicado. A gente espera que cada um possa aproveitar material da melhor forma”, destaca a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Selva.

“Nesse momento de suspensão de aulas, a Secretaria de Educação e Esportes do Estado traz para os estudantes e professores uma página voltada diretamente para atividades que podem ser desenvolvidas nesse período. O objetivo é que os estudantes acessem estes materiais e despertem o interesse em participar das ações propostas. Além de ocupar o tempo, estarão dando continuidade ao desenvolvimento das aprendizagens. É importante destacar também que, ao longo deste período, a Secretaria atualizará a página com novos conteúdos”, ressalta o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Fred Amancio. (Por Secretaria de Educação e Esporte)

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Educação

Bacharéis em Direito aguardam efetivação da liminar para integração nos quadros da OAB

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Bacharéis em Direito estão aguardando a efetivação de liminar para serem integrados nos quadros da OAB, devido erro em questão que não foi anulada.

ANB pede medidas coercitivas contra OAB por descumprimento de liminar

A Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB) solicitou, nesta terça-feira (24), à 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal (SJDF) a tomada de medidas coercitivas ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O pedido em causa é referente ao descumprimento da determinação judicial para anular o item ‘a’ da 4ª questão da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do XXX Exame da OAB. 

o Ministério Público Federal (MPF) manifestou parecer favorável nos autos do mandado de segurança coletivo da ANB. O órgão declarou estar de acordo com a parcial procedência dos pedidos formulados pela associação, a fim de que seja determinado ao CFOAB o cumprimento da obrigação de elaborar novo espelho de correção.

A ação solicitada pela ANB foi deferida pela Justiça Federal da 1ª Região em 13 de março. O prazo de cinco dias para o cumprimento da medida acabou na última sexta-feira (20), uma vez que a OAB tomou conhecimento da deliberação em 16 de março. 

Segundo o documento, o efetivo descumprimento da liminar pode ser configurado como crime de desobediência, nos termos do Art. 330, do Código Penal Brasileiro. A solicitação feita ao juiz nesta manhã pela ANB requer imediato cumprimento da decisão liminar deferida, que prevê a correção da nota final dos 200 associados prejudicados. 
O requerimento exige ainda que a obrigação seja executada em até 24 horas. Caso a solicitação não seja efetivada dentro do prazo, pedem a prisão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, na qualidade de representante da entidade. 
“Se não cumprirem a ordem proferida no mandado de segurança coletivo da ANB, a prisão deve ser decretada. Um órgão dessa natureza não pode desrespeitar uma decisão judicial como vem fazendo. Isso é inadmissível”, diz Carlos Schneider, presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito.
A ação coletiva deferida pelo SJDF determinou também o pagamento de multa diária de R$ 1.000, em caso de descumprimento da obrigação. Com quatro dias da irregularidade, a quantia está acumulada em R$ 4.000.
A ANB ressalta que, de acordo com o item 5.9.2 do edital do XXX Exame de Ordem Unificado da OAB,  “no caso de anulação de qualquer parte da prova prático-profissional em deterrminada área jurídica, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, inclusive aos que não tenham interposto recurso”. Dessa forma, candidatos não associados que não serão atingidos pela concretização da decisão liminar podem recorrer individualmente no SJDF para que os efeitos sejam também concedidos a eles. 
Em nota para o Eu, Estudante, a OAB alega está em fase de conferência dos dados apresentados para o efetivo cumprimento, mas afirma que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aguarda novo veredito. Entretanto, a ANB contesta a atitude, uma vez em que os embargos não têm efeito suspensivo da decisão. 
Com informações do Correio Brasileiro

 

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