Motta enfatiza que Câmara seguirá com PEC sobre mudança de jornada e diz não haver previsão de indicação do relator para projeto de lei do Planalto. Com regime de urgência, texto do Executivo tem de ser analisado em até 45 dias, ou trancará a pauta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada 6×1 mesmo diante da ofensiva do governo federal, que tenta conduzir o tema por projeto de lei para agilizar a votação — a aprovação é uma meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição. “Nós vamos seguir o cronograma da proposta de emenda da Constituição”, afirmou o deputado.
A declaração explicita o impasse entre Legislativo e Executivo sobre o caminho para viabilizar a mudança. Motta, inclusive, minimizou o impacto da iniciativa do Executivo sobre o planejamento da Câmara. “O envio da parte do governo do projeto de lei não muda o cronograma pré-estabelecido pela presidência”, afirmou. Para ele, a proposta de emenda constitucional permite um debate mais amplo e estruturado. “Com a PEC, nós temos um âmbito maior para a discussão”, argumentou.
Ele disse não haver previsão para a definição do relator que tratará do projeto do Planalto. “Nós seguiremos com o cronograma de PEC. Isso não afeta a nossa relação com o governo. Nossa relação com o governo está a mais institucional e correta possível, como tem que ser. Cada um tendo a sua independência, mantendo a harmonia”, enfatizou. “Na Câmara, já havíamos traçado uma tramitação para que a matéria seja apreciada por meio de proposta de emenda à Constituição. Vamos seguir dialogando com a liderança do governo, com o deputado Paulo Pimenta, com o ministro José Guimarães, das Relações Institucionais, com a equipe econômica do governo, porque essa tem sido a marca da nossa gestão.”
Momentos antes da coletiva de Motta, o relator da PEC, Paulo Azi (União-BA), apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável à admissibilidade da proposta. Apesar do aval, a análise foi interrompida por pedido de vista da oposição. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) justificou ser necessário mais tempo de análise do assunto. O regimento interno determina que a vista tem duração de duas sessões deliberativas.
Por Didi Galvão
