Uma fiscalização da Prefeitura de Ipojuca em barracas localizadas em Porto de Galinhas resultou na suspensão de um estabelecimento, além de 14 garçons e auxiliares por irregularidades constatadas. As fiscalizações foram intensificadas após as agressões sofridas por dois turistas naturais do Mato Grosso em 27 de dezembro.
A gestão municipal informou que desenvolveu um conjunto de ações de ordenamento urbano, ambiental e de proteção ao consumidor na praia para que haja cumprimento da legislação e garantia da segurança dos frequentadores e da organização das atividades econômicas na alta temporada.
Entre os dias 29 de dezembro e 4 de janeiro, 8 barracas foram intimadas a apresentar a atualização da relação de garçons e auxiliares, além dos cardápios praticados. Além disso, 26 barracas foram notificadas para correção de cardápios e adequações às normas das relações de consumo, reforçando o respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como parte das ações de ordenamento do comércio informal, 35 ambulantes que atuavam de forma irregular e sem o crachá de autorização foram retirados da faixa de areia. Equipes também intervieram para coibir práticas irregulares de lazer e entretenimento, resultando em 21 suspensões de atividades esportivas realizadas em horários proibidos e na retirada de 15 equipamentos sonoros utilizados de maneira indevida na praia.
O trabalho de fiscalização contou, diariamente, com a atuação de 38 agentes da Guarda Civil Municipal, 33 profissionais da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano e 10 servidores da Secretaria de Turismo, além do apoio de 13 viaturas.
As ações tiveram ainda o suporte do CIDEM/Procon, que apurou denúncias recebidas durante o período. No ordenamento das atividades náuticas, foram realizadas 35 fiscalizações junto às operadoras de mergulho.
No início da semana, o prefeito Carlos Santana assinou e publicou o Decreto nº 149/2025, que reforça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e combate práticas como venda casada e a exigência de consumo mínimo por parte de barraqueiros, ampliando a proteção a turistas e moradores.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipojuca
Por Diário de Pernambuco
