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Política

Flexibilização do porte de arma é ‘barbárie’, diz Rodrigo Maia

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Presidente da Câmara ironizou quem defendeu o armamento de professores em sala de aula: “Pelo amor de Deus”

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se pronunciou sobre o massacre ocorrido em uma escola pública na cidade de Suzano (SP), nesta quarta-feira (13).

Ao lamentar a tragédia, ele se posicionou contra a flexibilização do porte de arma e chegou a ironizar quem estava defendendo que se os professores deveriam trabalhar armados.

“O porte não deve ser tão liberado assim. O que eu espero é que alguns não comecem a dizer que se os professores estivessem armados ia resolver o problema, pelo amor de Deus”, disse Maia.

Ele foi questionado sobre as posições dos senadores Major Olímpio e Flávio Bolsonaro, que atribuíram a tragédia a um suposto fracasso do estatuto do desarmamento, e reiterou o que já havia dito.

“Eu não sei, porque estava em reunião até agora. Quem falou, juro que não estava sabendo, peço que essas pessoas pensem um pouquinho nas vítimas dessa tragédia e compreendam que o monopólio da segurança pública é do Estado, não é responsabilidade do cidadão. Se o Estado não está dando segurança, a responsabilidade é dos gestores da segurança pública. Já não basta o debate sobre posse, mas agora um pedido desse que não é posse, é discussão sobre porte em área urbana, aí nós passamos para uma proposta de barbárie no nosso Brasil, que não deve avançar”, afirmou o presidente da Câmara.

Por Notícias ao Minuto

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Política

Advogado de Flavio Bolsonaro diz que STF cumpriu a lei ao suspender investigações

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O advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frederick Wassef, disse nesta terça-feira (16), em Brasília, que houve uma “quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal” do parlamentar e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as investigações sobre o parlamentar “nada mais é do que o cumprimento da lei”.

A pedido da defesa do senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu temporariamente qualquer investigação baseada em dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

O Supremo tem previsão de analisar o tema em julgamento marcado para 21 de novembro. Segundo a decisão de Toffoli, todos os processos que contêm provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte.

“Nem o Coaf nem a Receita Federal podem compartilhar ou simplesmente fazer uma devassa na vida de qualquer cidadão brasileiro, entregar todas as informações sigilosas, bancárias e fiscais sem autorização do Poder Judiciário. Isso não existe”, disse o advogado em entrevista à TV Globo.

Wassef afirmou que a determinação de Toffoli vale para casos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro, mas negou que isso poderá atrapalhar investigações de combate à corrupção. “De forma alguma isso vai atrapalhar qualquer investigação ou vai aliviar para a corrupção”, disse.

Segundo ele, “basta as autoridades que investigam cumprirem a lei e, quando entenderem que é o caso de investigar um brasileiro, que se requeira autorização ao Poder Judiciário, cumprindo as leis e respeitando o direito constitucional de todo e qualquer cidadão brasileiro”.

De acordo com o advogado, o senador está “feliz” porque, segundo afirmou Wassef, está sendo tratado “como qualquer outro brasileiro.

“A percepção do senador é que houve justiça e o cumprimento da lei. A decisão de hoje nada mais é do que o cumprimento da lei e a demonstração de que o direito constitucional brasileiro deve ser protegido e guardado”, disse. Por Elisa Clavery

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Política

Relator da Previdência no Senado, Tasso quer aprovar o ‘coração’ da reforma o mais ‘rápido possível’

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Relator da reforma da Previdência Social no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse ao blog que vai trabalhar para aprovar o “coração” da proposta o “mais rápido possível”. Segundo ele, a meta é aprovar com poucas mudanças no Senado e “preservar quase 100%” do texto que vier da Câmara.

Com isso, ele avalia que será possível “promulgar o coração da reforma imediatamente”, deixando a questão da reinclusão dos estados e municípios para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.

O senador disse que sondou os colegas e encontrou “um ambiente positivo” tanto para votar rapidamente o que ele chama de “coração da reforma” e também para propor a PEC paralela dos Estados. “Esse é o plano, a gente ganha tempo e dá ao país uma boa expectativa para volta de investimentos e crescimento. Acho que é possível preservar quase 100% do que será aprovado na Câmara, tratando separadamente de Estados e municípios”, afirmou ele.

O coração da reforma são os principais pontos da medida, como fixação de idade mínima de aposentadoria, regras de transição, unificação dos sistemas público e privado e fim dos privilégios de várias categorias. “Aí, promulga já boa parte da reforma, que é do que o país precisa neste momento”, disse ele.

Tasso afirmou, porém, que além da reinclusão de estados e municípios, alguns pontos da PEC que será aprovada pelos deputados serão objeto de análise para mudança. Entre eles o que diz que é privativo da União aumentar a contribuição previdenciária de servidores. E outro trecho que diz que as regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros serão, primeiro, objeto de uma lei federal.

“Se ficar assim, corremos o risco de essa lei não ser aprovada tão cedo, tendo impacto negativo para os estados”, disse ele. O senador afirmou, no entanto, que a área técnica ainda avalia esses pontos para checar como eles podem ser alterados. Por Valdo Cruz

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Política

Jair Bolsonaro baterá o recorde de todos os governantes do Brasil no alto número de indicações para as Cortes

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Se houvesse troféu para o governante que mais indicações conseguiu emplacar no Supremo Tribunal Federal, ele já teria passado por diversas mãos. O marechal Deodoro da Fonseca e seu sucessor, Floriano Peixoto, ambos regendo (mal) o País na recém-proclamada (decretada) República, empataram com o placar de quinze nomeações cada um. O tempo andou, Getúlio Vargas assumiu a Presidência em 1930 e tornou-se o recordista: vinte e uma. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também colocaram diversos magistrados na Corte, mas perdem feio: treze ao todo. Agora, Jair Bolsonaro terá a possibilidade de alçar dois nomes, uma vez que os ministros Celso de Mello (oriundo do Ministério Público e indicado por José Sarney) e Marco Aurélio Mello (vindo da Justiça do Trabalho e indicado por Fernando Collor) se aposentarão até 2022. Some-se ao STF, no entanto, as demais instâncias julgadoras, superiores e inferiores. Ninguém será tão dono dos tribunais como Bolsonaro: até o último dia de sua gestão ele poderá indicar ou nomear noventa pessoas (entre juízes, advogados e promotores) para trinta e cinco vagas.

Nomes em segredo

Como já se disse, duas indicações serão para o STF. Número idêntico ele poderá colocar no Superior Tribunal de Justiça. A partir daí, os preenchimentos vão aumentando: três para o Tribunal Superior Eleitoral, três para o Tribunal Superior do Trabalho e três para o Superior Tribunal Militar. E os números não param. Bolsonaro terá ainda de colocar dez juízes nos Tribunais Regionais Federais e sessenta e seis nos Tribunais Regionais Estaduais. Acabou? Não. Dezoito novas vagas podem surgir se for criado, com sede em Minas Gerais, o sexto Tribunal Regional Federal. Olhando tudo isso, dá para se perguntar: com tanta gente atuando, por que no Brasil o Estado de Direito continua a ser frequentemente arranhado?

Falou-se aqui sobre o STF porque tal Corte é a mais conhecida no País, e isso foi se tornando um fato a partir do julgamento do “mensalão”. Mas vale também destacar o STJ. As duas vagas que nele se abrirão decorrem das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Félix Fischer. Quais os nomes dos que entrarão? Há quem diga que há pretendentes, mas Bolsonaro os guarda em segredo — assim como não revelou, até o último minuto, que Carlos Velloso Filho (seu pai, Carlos Velloso, presidiu o STF) iria mesmo para uma vaga no TSE.

(Por PE notícias)

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