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Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.
Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.
Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.
DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.
Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.
Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves. (Do Nill Jr)
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
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Nesta sexta-feira (19), a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) e o advogado Gilsinho Duarte lançam em Arcoverde as suas pré-candidaturas à prefeita e a vice-prefeito do município no pleito deste ano. O lançamento acontece a partir das 19h na casa de eventos Persone, localizada na área central da cidade e contará com as presenças de deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e os pré-candidatos e candidatas à vereadores.
“Este é o momento de largada da nossa caminhada para que possamos recolocar Arcoverde no caminho do desenvolvimento, retomando o legado de obras e ações que deixamos. E esse encontro da nossa experiência com a juventude de Gilsinho, chega para que possamos ir além, construindo a cidade do futuro que tanto desejamos, com oportunidades para todos e com a autoestima do nosso povo de Arcoverde retomada”, disse Madalena.
Já confirmaram presenças os deputados federais Pedro Campos e Lucas Campos, ambos do PSB; Deputados Estaduais Waldemar Borges (PSB), João de Nadegi (PV) e Danilo Godoy (PSB); Prefeitos Ângelo Ferreira (Sertânia), César Freitas (Sanharó), Regina Cunha (Itaíba), representantes do PDT, entre outros.
Ex-prefeita de Arcoverde por dois mandatos (2012 a 2020), Madalena Britto anunciou sua intenção de disputar a prefeitura do município em dezembro do ano passado. Na época, ela não contava com nenhum apoio de vereadores. Após quatro meses, ela chega ao lançamento da pré-candidatura ao lado de 04 vereadores (Luiza Margarida, João Marcos, Sg. Brito e João Taxista), além de contar com uma coligação proporcional com mais de 33 pré-candidatos, que envolve seis partidos, entre eles a Federação Brasil Esperança.
Serviço:
Lançamento das pré-candidaturas de Madalena Britto e Gilsinho
Dia 19 de abril de 2024
Horário: a partir das 19h
Local: Persone Recepções.
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A pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), a inclusão de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho será discutida na Comissão de Saúde da Câmara, em uma audiência pública que contará com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, da secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda do Rego Cavalcanti, da doutora Frínea Andrade, diretora e Fundadora do Instituto Dimitri Andrade, e do diretor geral em São Paulo da Specialisterne, uma organização social dinamarquesa presente em 23 países.
O requerimento para a realização da audiência foi protocolado pelo parlamentar no dia 8 deste mês. Ele reiterou a intenção de destacar as habilidades que os autistas possuem e que muitas pessoas desconhecem.
“Os portadores de TEA são fantásticos e executam tarefas com riqueza de detalhes e extrema habilidade e sofisticação. As empresas só tem a ganhar com mais inclusão deles no mercado de trabalho”, destacou Eduardo da Fonte.
Frínea Andrade afirmou que muitos frutos serão colhidos nessa audiência e reafirmou sua admiração pelo árduo trabalho de Eduardo da Fonte em benefício dos autistas. “A atuação do deputado Eduardo da Fonte é de fato acima da média. Ele nos representa mesmo”, pontuou.
Frínea Andrade trabalha no preparo de autistas para preenchimento de vagas abertas no Brasil, inclusive em parceria Specialisterne. A organização tem planos de atuar mais nordeste e Recife como cidade-piloto. Já formou 400 pessoas com autismo e incluiu mais de 350 profissionais no mercado de trabalho. Apóia as empresas que os recebem e também forma alunos autistas para assegurar uma inclusão de qualidade.
Por Ponto de vista
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