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Brasil

Força-tarefa da Operação Greenfield pede que 5 companhias devolvam R$ 3 bilhões à Caixa

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A força-tarefa da Operação Greenfied, que apura supostos desvios na Caixa Econômica Federal e em fundos de pensão, ajuizou nesta segunda-feira (29) quatro ações de improbidade administrativa nas quais pede que cinco empresas e grupos empresariais devolvam R$ 3 bilhões aos cofres do banco público.

O Ministério Público Federal (MPF) pede que as companhias acusadas de envolvimento no esquema de corrupção sejam alvo de processo civil para devolução dos mesmos valores que estão sendo cobrados delas na esfera criminal.

Os alvo das quatro ações judiciais são:

  • Marfrig
  • Grupo Bertin
  • Grupo J&F
  • Grupo BR Vias
  • Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários

Leia mais abaixo as versões das empresas.

As investigações da Greenfield apontam que a estrutura que dava suporte aos supostos desvios de recursos da Caixa e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) era sustentada por três frentes: o grupo empresarial, o de empregados públicos que operavam no banco e no FGTS e o grupo político e de operadores financeiros.

Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou quatro denúncias por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que já foram aceitas pela Justiça Federal na esfera criminal.

Entre os réus estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados e ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o operador financeiro Lúcio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Os dois últimos se tornaram delatores.

De acordo com o Ministério Público Federal, foram identificados repasses que somam R$ 89,5 milhões a Eduardo Cunha de 2011 a 2015; R$ 17,9 milhões a Geddel de 2012 a 2015; e R$ 6,7 milhões a Henrique Eduardo Alves de 2012 a 2014.

Versões

Marfrig: “A ação de improbidade ajuizada pelo MPF não veicula qualquer fato novo em relação ao empresário Marcos Molina dos Santos, sendo que o tema original foi objeto de acordo com o Ministério Público Federal mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais danos. Não se trata de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O acordo com o MPF, no valor de R$ 100 milhões, em relação a quaisquer responsabilidades financeira ou jurídica vem em proveito da Marfrig Global Foods e seus executivos.”

Improbidade administrativa

Uma das ações apresentadas nesta segunda-feira pelo MPF é contra o Grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista.

Os procuradores da República querem que o grupo dono do frigorífico JBS pague à Caixa R$ 2 bilhões por danos cometidos contra o banco público.

Segundo a ação judicial, o grupo dos irmãos Batista pagou propina a políticos para obter recursos da Caixa e do FI-FGTS, conforme reconhecido em delação premiada. Os executivos da J&F deixaram de ser responsabilizados criminalmente pelos crimes por conta da colaboração premiada firmada com a Justiça.

Em outra ação, o Ministério Público Federal solicita que a Marfrig – uma das maiores companhias de alimentos à base de proteína animal do mundo – devolva à Caixa R$ 100 milhões por suposto pagamento de propina aos três políticos do MDB.

De acordo com a denúncia, um executivo da Marfrig teria pago propina a Geddel, Cunha e Henrique Eduardo Alves para obter a liberação de crédito no banco público.

O MPF pede ainda a devolução de R$ 644 mil por supostos desvios envolvendo contrato de financiamento da Concessionária SPMAR com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os investigadores calculam que o valor chegaria a R$ 925 milhões em valores atualizados.

Dirigentes do Grupo Bertin – dono da concessionária – estão entre os alvos da ação de improbidade, além de Geddel, Cunha e Alves.

A quarta ação de improbidade pede a devolução de R$ 147,6 milhões por conta de irregularidades em contrato do Grupo BRVias e da Oeste Sul Empreendimentos.

Henrique Constantino, dono da Gol e da BR Vias, não foi alvo da ação porque fez um acordo de delação premiada. Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino

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Brasil

Projeto destina recursos para castração de cães e gatos

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O Projeto de Lei 454/24 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em iniciativas para a castração de cães e gatos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Diversas cidades têm unidades de pronto atendimento animal que necessitam de recursos para o controle da população de animais domésticos abandonados nas ruas”, afirmou o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“Em função disso, para promover a defesa animal nesses municípios, o projeto altera a legislação para deixar explícita a possibilidade de usar esses recursos para financiar programas e projetos voltados à castração”, explicou o deputado.

Entre 2014 e 2023, 76% dos recursos orçamentários do Fundo Nacional do Meio Ambiente acabaram retidos em reserva de contingência. Nesse período, os valores pagos somaram só 3% – ou R$ 15,3 milhões atualizados pela inflação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

           

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Brasil

Adolescente é agredida e deixada seminua durante briga em escola

Segundo informações, a briga teria sido motivada por um desentendimento envolvendo o irmão da vítima.

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Uma adolescente de 15 anos foi agredida com socos e puxões de cabelo por duas colegas em uma escola estadual de Glicério, no interior de São Paulo, na terça-feira (26). A briga foi filmada e as imagens circulam nas redes sociais.

O vídeo mostra as duas agressoras, também adolescentes, atacando a vítima com socos, tapas e puxões de cabelo. A violência foi tamanha que a blusa da vítima foi rasgada, deixando-a seminua.

Segundo informações, a briga teria sido motivada por um desentendimento envolvendo o irmão da vítima. A adolescente agredida foi levada para uma unidade de saúde para atendimento médico.

A mãe da vítima registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal. A Polícia Civil investiga o caso.

Foto Google Street View

Por Notícias ao Minuto

           

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Brasil

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais.

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O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.

Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.

Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.

Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.

Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792.

Foto Pixabay

Por Agência Brasil

           

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