Na última terça-feira, 9 de junho de 2026, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma mensagem que permite a contratação de um empréstimo no valor de US$ 150 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 775 milhões, entre a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o município de Fortaleza. Esta autorização, enviada pela Presidência da República, destina-se a financiar parcialmente o Programa de Urbanização e Mobilidade da capital cearense. O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), deu parecer favorável e solicitou urgência na votação em Plenário.
O Programa de Urbanização e Mobilidade, conforme a mensagem MSF 27/2026, visa promover o desenvolvimento socioambiental através da realização de obras de infraestrutura e instalação de equipamentos urbanos em áreas que apresentam vulnerabilidade social. A proposta também tem como objetivo melhorar a mobilidade nas principais vias de transporte público e aumentar a cobertura vegetal, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas e a preservação da biodiversidade.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmou que o município de Fortaleza atende aos requisitos legais necessários para a realização da operação e para a concessão da garantia da União. O financiamento tem um prazo total de 216 meses, ou seja, 18 anos, com um período de carência de 66 meses (5,5 anos) e um prazo de amortização de 150 meses (12,5 anos).
Além da aprovação do empréstimo, a CAE também deu aval a um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em procedimentos envolvendo a Ambipar, Banco Master e Otto Lobo, que é o então diretor e presidente interino da CVM. Esse pedido inclui a obtenção de cópias de processos, relatórios técnicos, pareceres e outros documentos mencionados por Lobo durante sua sabatina na comissão, realizada em maio deste ano.
Na justificativa do requerimento, Damares Alves destacou que as declarações feitas na sabatina levantaram questionamentos sobre a supervisão regulatória da CVM. A senadora enfatiza a necessidade de que o Senado tenha acesso aos fundamentos técnicos e jurídicos das avaliações feitas pelo TCU para apoiar suas atividades de fiscalização e controle.
