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Brasil

FPM: último repasse de outubro será de R$ 3,7 bilhões

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Na próxima segunda-feira (30), as cidades brasileiras recebem da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão R$ 3.722.133.625,16 referentes ao terceiro decêndio de outubro — o que representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas uma queda de 9% quando comparamos com os valores repassados no terceiro decêndio de setembro.

Comparativo:

3ª parcela de out/23 – R$ 3.722.133.625,16
3ª parcela de set/23 – R$ 4.061.925.283,20
3ª parcela de set/22 – R$ 3.480.944.238,15

Com os repasses de 2023 em baixa, muitos prefeitos — sobretudo os de cidades de pequeno porte — sofrem para pagar as contas. É essa a situação de São João D’Aliança, município de menos de 15 mil habitantes no estado de Goiás. A prefeita Débora Domingues fala sobre o impacto dessas quedas na economia da cidade.

“O que tem acontecido é uma desaceleração do crescimento, que vinha sendo uma constante nos outros anos — ele estava crescendo bastante. E nesse ano de 2023 a gente pode observar essa desaceleração. O FPM continua sendo um pouco maior em relação ao ano passado, mas devido a alta dos preços dos produtos, nossa despesa acaba sendo maior do que a nossa receita.”

A queda dos repasses entre os últimos dez dias de outubro e o mesmo período de setembro, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, pode ser atribuída à queda da arrecadação federal neste período.

“Não foi a arrecadação municipal que caiu, mas a arrecadação federal influencia na receita dos municípios pelo lado do FPM. Você não consome na União, você consome no município, e queda de arrecadação é queda de consumo, queda de produção e isso tudo acontece na ponta, que é o município” explica César.

Ajuda extra deve sair até o fim de 2023: A parcela que vai ser paga no dia 30 não inclui os repasses que foram aprovados no PLP 136/2023 — e que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Segundo o assessor de orçamento César Lima, o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Senado analisa proposta de plebiscito sobre retorno da monarquia no Brasil

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado avalia uma proposta de plebiscito para as eleições de 2026 com o objetivo de consultar a população sobre a possibilidade de retorno ao regime monárquico parlamentarista. A sugestão tem apoio de 29 mil assinaturas e, caso seja aprovada, o Brasil poderia voltar a ter um rei pela primeira vez desde a deposição de Dom Pedro II, em 1889.

Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a necessidade de debater a iniciativa. “Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

O texto da proposta foi entregue à comissão em outubro de 2024 e teve como primeiro relator o senador Romário Faria (PL-RJ), que devolveu o parecer em novembro. Agora, a sugestão aguarda a designação de um novo parlamentar para análise.

A proposta prevê que a consulta popular ocorra simultaneamente ao pleito de 2026, mas não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restabelecida. No Brasil, os descendentes da família imperial estão divididos em dois grupos: o ramo de Vassouras, liderado por dom Bertrand de Órleans e Bragança, e o ramo de Petrópolis, chefiado por Pedro Carlos de Órleans e Bragança.

Dom Bertrand declarou que considera o plebiscito de 2026 precipitado, argumentando que o prazo seria insuficiente para garantir igualdade de condições entre os envolvidos e promover uma campanha ampla de esclarecimento sobre o modelo monárquico.

Se a proposta for aprovada na CDH, seguirá para votação no plenário do Senado. Caso obtenha maioria, ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a tramitação, os parlamentares deverão definir as regras do plebiscito e a estrutura do possível regime monárquico.

O Brasil realizou sua última consulta sobre o sistema de governo em 1993. Na ocasião, os eleitores optaram por manter o presidencialismo republicano. O modelo monárquico recebeu 6,79 milhões de votos, enquanto 43,88 milhões escolheram a república. O total de votos em branco e nulos superou o número de apoiadores da restauração da monarquia. (Por Conexão Política)

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Brasil

Piauí leva terminal de combustíveis que seria construído em Salgueiro para viabilizar Transnordestina

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O Ministério dos Transportes aprovou a formalização do contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e os Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo viabiliza a construção de um terminal de granéis líquidos para combustíveis em Teresina (PI).

O projeto contará com um investimento de R$ 40 milhões, integralmente financiado pelo Temape, para a construção do Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis. A estrutura prevista inclui 27 mil m³ de tancagem e um ramal ferroviário com 15 plataformas de descarregamento, com capacidade de movimentar 140 mil toneladas anuais.

Em julho de 2024, Petroleiros que integram um grupo batizado de Pró-Transnordestina defendiam a ideia da construção do terminal de combustíveis em Salgueiro para ajudar a tirar a ferrovia Transnordestina do papel.

A iniciativa, na época, contou com apoios importantes, como o do senador Humberto Costa e do então prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, juntamente com membros do Sindipetro PE/PB. A ausência de mais apoio e articulação como o Governo do Estado de Pernambuco e seus aliados, permitiram que mesmo a empresa Temape sendo Pernambucana, levasse o investimento para o Estado do Piauí.

Por Blog do Magno

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Brasil

Casal furta viatura e se passa por agentes da PRF para cobrar dívida em GO

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Um casal furtou uma viatura da Polícia Rodoviária Federal e se passou por agentes do órgão para cobrar uma dívida em Goiânia.

Viatura foi levada de uma oficina, onde passava por manutenção, pelos suspeitos. O caso aconteceu na quarta-feira (12).

Homem que foi cobrado pelo casal procurou a polícia para denunciar o ocorrido. Ele afirmou à PRF que, mesmo sem fardamento, o suspeito disse que era policial e o ameaçou antes de deixar o local.

Caso foi encaminhado à Polícia Federal e a dupla foi ouvida. Eles assinaram um termo circunstanciado por falsa identificação e ameaça, sendo liberados em seguida, segundo a PF. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

Nem a PRF nem a PF informaram o valor da dívida que foi cobrada pelos suspeitos. Os órgãos também não detalharam se os suspeitos tinham alguma ligação com os donos da oficina onde estava a viatura.

Foto divulgação PRF

Por Folhapress

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