Política
Fragilizado, Bolsonaro prepara reforma ministerial com líder do centrão na Casa Civil
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O martelo sobre as mudanças foi batido nesta terça (20)
Em seu momento de maior fragilidade no governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (21) que fará uma reforma ministerial até a próxima semana.
O martelo sobre as mudanças foi batido nesta terça (20). O desenho que estava definido até a manhã desta quarta-feira envolve trocas em três pastas: o senador Ciro Nogueira (PI) vai para a Casa Civil no lugar do general Luiz Eduardo Ramos, que passa à Secretaria-Geral, ocupada por Onyx Lorenzoni (DEM).
Já Onyx, pelos planos atuais, ocupará o Ministério do Trabalho , que será recriado com a divisão do Ministério da Economia, de Paulo Guedes. A expectativa é a de que as mudanças se concretizem até sexta (23), com a publicação da medida provisória que recriará a pasta do Trabalho.
Há ainda uma indefinição no governo a respeito do nome que terá o novo ministério e se ele acumulará ou não as funções da Secretaria da Previdência, que hoje faz parte da Economia.
A aliança de Bolsonaro com o centrão, buscada pelo presidente no ano passado diante de uma série de pedidos de impeachment que já se acumulavam na Câmara, enterrou de vez o discurso bolsonarista, explorado à exaustão durante a campanha de 2018, de que o presidente não se renderia ao que chamava de a velha política do “toma lá, dá cá”.
Para atender o centrão, o governo faz promessas de liberação de bilhões em emendas parlamentares e agora prepara até a recriação de ministérios, contrariando outro discurso da campanha, o do enxugamento da máquina pública.
Hoje o governo Bolsonaro tem 22 ministérios, 7 a mais do que os 15 prometidos na campanha eleitoral -sob a gestão de Michel Temer (MDB), seu antecessor, eram 29 ministérios. A administração atual chegou a ter 23 ministérios, mas o Banco Central perdeu este status com a aprovação de sua autonomia.
Um dos objetivos da troca é organizar a base do governo e dar mais visibilidade a ações de Bolsonaro que serão tomadas daqui em diante, como a reformulação do Bolsa Família, consideradas peça-chave para a campanha à reeleição do mandatário em 2022.
Além disso, o presidente pretende se aproximar ainda mais do centrão. O senador Ciro Nogueira é presidente nacional do PP e um dos principais líderes do bloco de partidos que sustenta a base de apoio a Bolsonaro no Congresso.
“Estamos trabalhando, inclusive, uma pequena mudança ministerial, que deve ocorrer na segunda-feira, para ser mais preciso, para a gente continuar aqui administrando o Brasil”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan de Itapetininga, também transmitida por suas redes sociais.
A possível troca na Casa Civil também contempla a insatisfação no Congresso com o atual ministro, o general da reserva Luiz Eduardo Ramos. Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou no mês passado, Bolsonaro estava sendo pressionado a trocar o general da Casa Civil e estudava fazer essa alteração.
Amigo de Bolsonaro que ganhou força ao coordenar a última dança das cadeiras no governo, em março, Ramos vinha sendo alvo de queixas de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), correligionário e muito próximo a Ciro Nogueira. Auxiliares de Bolsonaro relataram que Ramos demonstrou insatisfação com a mudança.
Bolsonaro sabe que precisa melhorar sua articulação politica, especialmente no Senado, onde a CPI da Covid avança sobre o governo e onde duas significativas indicações do Palácio do Planalto -a do atual advogado-geral da União, André Mendonça, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e a da recondução de Augusto Aras ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No Planalto, Ramos não era próximo da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que, por sua vez, precisava de alguém com maior trânsito entre os senadores para ajudá-la na articulação política do Executivo.
Além disso, havia no Planalto o temor de que Ciro Nogueira se distanciasse do governo.
Ele já vinha aparecendo cada vez menos em defesa de Bolsonaro na CPI da Covid e, na semana passada, não escondia sua insatisfação com a liberação de recursos para o governo do Piauí. O governador Wellington Dias (PT) é seu adversário político.
O senador aceitou o convite para assumir a Casa Civil ainda nesta terça. Nogueira seria candidato ao governo do Piauí, mas com a decisão de virar ministro, já admite a pessoas próximas que deve abrir mão de entrar na disputa.
O presidente e seu governo vêm assistindo a uma escalada de impopularidade. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje seu principal adversário, ampliou vantagem nas intenções de voto para 2022 e cravou 58% a 31% no 2º turno, segundo pesquisa mais recente do Datafolha.
Diante deste cenário, a pressão sobre Bolsonaro cresceu no Congresso. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que as ameaças de Bolsonaro sobre a não realização das eleições de 2022 são um “claro crime de responsabilidade”.
Ele afirmou que estuda a possibilidade de acatar um pedido de impeachment no exercício provisório da presidência. Recentemente, ele pediu para ter acesso aos pedidos protocolados na Câmara.
Por Folhapress
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Política
Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
‘Até por justiça, mereço voltar à Câmara’, diz José Dirceu sobre 2026
O petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça”.
Ativo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça” e que tomará a decisão sobre ser candidato, juntamente com o partido, no segundo semestre do ano que vem.
“Até por justiça, creio que mereço voltar à Câmara. Fui cassado sem nenhuma prova, para me tirar da vida política e institucional do País”, declarou ele. Dirceu argumenta que perdeu o mandato de deputado sob acusação de ser “chefe de quadrilha” no escândalo do mensalão, mas a condenação foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e que, por esse motivo, teria de ser “anistiado” pelos parlamentares.
Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos. A defesa do ex-deputado, comandada pelo advogado Roberto Podval, porém, entrou em janeiro com uma petição no STF para anular todas as condenações na Lava Jato. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.
Enquanto aguarda o desfecho do caso, Dirceu faz um movimento de retorno à vida política. No começo de abril, ele esteve no Congresso novamente após 19 anos para participar de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e em defesa da democracia. Segundo apurou o Estadão, o movimento de reabilitação tem o aval do chefe do Executivo, mas provoca apreensão em alas petistas.
Ele também promete uma atuação apenas como “militante” na campanha eleitoral de 2024, incluindo a cidade de São Paulo, onde o PT firmou aliança com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Na prática, porém, Dirceu tem auxiliado na montagem de alianças. O ex-presidente do PT foi um dos que conversaram com Marta Suplicy antes de ela aceitar o convite de Lula para retornar ao partido e ser vice da chapa de Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
“Quero participar da renovação da direção do PT. O meu principal objetivo é ajudar, na retaguarda, o presidente Lula a governar o Brasil. Em 2025, no segundo semestre, eu tomo uma decisão sobre me candidatar a cargo eletivo em 2026.”
No evento desta segunda-feira, promovido pela Esfera Brasil, Dirceu também criticou o “fundamentalismo religioso” na política, em uma referência direta ao tom adotado nas manifestações convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e organizadas pelo pastor evangélico Silas Malafaia. Segundo ele, essa prática ganha força com um alinhamento com a direita internacional e precisa ser combatida.
“Já conhecemos isso na história, e termina muito mal, geralmente em guerra civil. É gravíssimo usar o nome de Deus para disputa política e de poder, querer transformar o Brasil em um Estado teocrático”. Durante o debate, afirmou ainda que Lula não busca a polarização e montou um governo de “centro-direita”, uma fala que, segundo ele, costuma gerar “indignação” dentro do PT.
Relembre as condenações
No dia 1º de dezembro de 2005, José Dirceu teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Lula.
Em 2012, o STF condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio político.
O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-deputado foi solto em novembro de 2019, após decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Outra decisão favorável a Dirceu ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Dirceu no petrolão para quatro anos e sete meses em regime aberto.
Em 2016, Dirceu foi beneficiado por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que anulou a condenação do petista pelo escândalo do mensalão. Ele tenta agora anular as condenações na Lava Jato para ter o caminho livre a uma eventual candidatura nas eleições de 2026.
Foto Lula Marques
Por Estadão
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um bônus a algumas carreiras do Judiciário, conhecida como PEC do quinquênio. O texto prevê que, a cada cinco anos de carreira, profissionais da magistratura, Ministério Público, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal recebam um adicional de 5% sobre seus salários, limitados a 35%.
O benefício não entraria no teto de remuneração do funcionalismo público de R$ 44.008,52, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Vera Monteiro, professora de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito-SP) e vice-presidente do conselho do instituto República.org, a medida cairá como “pólvora no Judiciário”. “Além de todas essas carreiras, todas as outras que se qualificarem como as chamadas carreiras de Estado vão querer o benefício. Isso vai ser como pólvora no Judiciário”, comentou a especialista.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estimou no dia da votação que o benefício poderia causar um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, dependendo de quantas categorias seriam impactadas pela PEC. O texto é mais uma das “pautas-bombas” aprovadas ou emperradas pelo Congresso que apertam ainda mais o cumprimento da meta fiscal de zerar o deficit nas contas públicas e pode encurralar ainda mais o governo Lula no cumprimento do arcabouço fiscal.
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder governista no Congresso, prometeu que o governo entrará em campo, com mais uma vez o auxílio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a questão, especialmente a diminuição das carreiras contempladas. Originalmente, a matéria concedia o adicional somente a juízes, promotores e procuradores do MP.
Porém, segundo relataram senadores ao Correio, a briga não deve ser para engavetar a PEC. A ideia acordada na reunião dos líderes partidários junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é autor do texto, é segurar a promulgação da emenda, caso seja aprovada no plenário da Casa Alta e pela Câmara, para que o projeto de lei que combate os supersalários no funcionalismo público possa tramitar.
Complementares
Tanto a PEC quanto o PL chegaram ao Senado em 2022 e se encontravam parados desde então. Pacheco defendia, desde essa época, que as matérias eram complementares e deveriam tramitar ao mesmo tempo. As matérias dividem, inclusive, o relator Eduardo Gomes (PL-TO). Diferentemente do bônus ao Judiciário, que se aprovado será inscrito na Constituição, a baliza para os supersalários ocorreria por meio de uma lei ordinária. A votação da PEC em plenário ainda demorará a acontecer, pois há cinco sessões de debate até que possa ser votada em primeiro turno, o que dá mais tempo para a articulação do governo.
Na sexta, uma reunião emergencial entre Lula, os ministros palacianos e seus líderes no Congresso, tratou de alguns dos empecilhos criados pelos parlamentares ao governo. Após o encontro, o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que o Planalto deverá ir em busca dos governadores para tentar reverter a PEC. A estratégia seria desenhar o “efeito cascata” que a proposta teria para os cofres estaduais.
“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente (Lula) não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse o deputado.
Fonte: Correio Braziliense
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