Uma comissão indicada pelo governo da Alemanha recomendou nesta segunda-feira (15) que o país retire todas as restrições ao aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez. Os especialistas defenderam, entretanto, que seja mantida a proibição de interrupção da gestação após o período chamado de viabilidade fetal, isto é, a fase da gestação em que o feto poderia sobreviver fora do útero materno -normalmente após a 22ª semana.

O painel de especialistas, criado no ano passado pelo governo de coalizão liderado pelo primeiro-ministro Olaf Scholz, recomendou flexibilizar a lei em um relatório de 600 páginas. “A ilegalidade fundamental do aborto na fase inicial da gravidez é insustentável”, disse Liane Wörner, professora de direito na Universidade de Konstanz e membro do painel que inclui 18 especialistas em medicina, psicologia, ética e direito.

De acordo com a legislação vigente, o aborto é ilegal na Alemanha, mas na prática já é tolerado até a 12ª semana de gestação. As mulheres geralmente precisam de aconselhamento para obter um aborto legal no primeiro trimestre. O parágrafo 218 do Código Penal, adotado há 153 anos, estabelece exceções para as mulheres que foram estupradas ou que correm risco de morte, sem restrições de tempo.

A lei atual “não se sustenta”, afirmou Wörner. Ela pediu ao governo que tome “medidas para que o aborto seja legal e não punível” nos primeiros três meses de gestação.

Apesar de recomendar a manutenção da proibição em gestações mais avançadas, a comissão sugeriu que a questão fosse examinada para determinar a forma como vai ser tratada pela lei. Nesses casos, o aborto deve continuar sendo ilegal, mas “não tem necessariamente que ser punível”, afirmou Wörner.

Caberá à coalizão de Scholz decidir se aceitará o conselho da comissão. O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, disse que há uma “necessidade imediata de ação” em relação ao acesso das mulheres ao aborto e ao cuidado adequado para mulheres com gravidezes indesejadas, especialmente no sul religiosamente conservador do país.

No entanto, nem Lauterbach nem os ministros da Justiça e da Família, que receberam as recomendações junto com ele, deram um prazo para apresentar um projeto de lei preliminar.

O governo examinará o relatório “de forma cuidadosa para determinar os próximos passos” a seguir, declarou o chefe da pasta da Justiça, Marco Buschmann. “O que não precisamos é de outro debate que divida a sociedade”, disse o ministro, referindo-se a casos como os dos Estados Unidos e da Polônia. “Discutiremos em detalhes e depois vamos propor um processo ordenado para como nós, como governo e Parlamento, lidaremos com essas propostas.”

A reforma da legislação do aborto tem sido uma das promessas do atual governo, uma coalizão entre sociais-democratas, liberais e ambientalistas. Em 2022, o Parlamento votou a favor de eliminar uma lei do período nazista que limitava a informação que médicos e clínicas podiam fornecer sobre a interrupção de gravidez.

A porta-voz do governo, Christiane Hoffmann, preferiu não comentar a possibilidade de legalização deste procedimento antes das próximas eleições, em 2025. “Vai depender de como o debate evoluir”, disse. Membros da oposição conservadora disseram que levariam qualquer reforma ao Tribunal Constitucional.

A ONG Centro para os Direitos Reprodutivos acolheu com satisfação as recomendações da comissão e disse que a Alemanha tem agora uma “oportunidade histórica de modernizar a lei”.

Os direitos ao aborto se tornaram uma questão polarizadora entre eleitores nos EUA e em vários países europeus. As revisões das leis de aborto da Polônia em 2021 geraram polêmica em torno de políticas conservadoras que se enraizavam no país. No início deste ano, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse que quer que a União Europeia garanta o direito ao aborto em sua Carta dos Direitos Fundamentais -seu país foi o primeiro a proteger o acesso ao procedimento incluindo-o na Constituição.

Foto Istock

Por Folhapress

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O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, afirmou nesta terça-feira (16) que Teerã responderá “ferozmente” à menor ação de Israel contra os seus interesses, após o ataque de sábado (13) contra o território israelense, em retaliação pelo bombardeio do consulado iraniano em Damasco.

“A menor ação contra os interesses do Irã será recebida com resposta feroz, generalizada e dolorosa contra todos os responsáveis”, disse Raisi ao emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, de acordo com declaração divulgada pela presidência iraniana em sua página oficial na internet.

O presidente iraniano afirmou que “contrariamente às expectativas de todos os combatentes da liberdade e das nações livres, e também aos textos explícitos do direito internacional, as Nações Unidas e o Conselho de Segurança não cumpriram seus deveres legais mínimos ao condenar o ataque ao consulado iraniano em Damasco”.

Raisi criticou o “fracasso” e a “inação” da comunidade internacional face aos “crimes dos sionistas” na Faixa de Gaza. Acrescentou que essa situação levou o Irã, “de acordo com o seu direito à autodefesa”, a “conceber e executar uma operação contra as bases que resultaram em atos malignos” contra o Irã, em referência ao bombardeio do consulado na capital síria, que resultou na morte de sete membros da Guarda da Revolução.

O Irã lançou, na noite de sábado e madrugada de domingo, um ataque contra Israel, utilizando mais de 300 drones (aparelhos aéreos não tripulados), mísseis de cruzeiro e balísticos, a grande maioria interceptados, segundo o Exército israelense.

Teerã justificou o ataque como c, ocorrida em 1º de abril e marcada pela morte de sete membros da Guarda Revolucionária e seis cidadãos sírios.

A comunidade internacional ocidental condenou veementemente o ataque do Irã a Israel, pedindo contenção máxima, de forma a evitar uma escalada da violência no Oriente Médio, região já fortemente instável devido à guerra entre Israel e o grupo islâmico palestino Hamas na Faixa de Gaza.

Fonte: Agência Brasil

           

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Países ocidentais deveriam “apreciar a moderação do Irã nos últimos meses”, afirmou nesta segunda-feira (15) o porta-voz da diplomacia do regime, Nasser Kanani, após o ataque de Teerã contra Israel no fim de semana.

“Em vez de fazer acusações contra o Irã, os países [ocidentais] deveriam culpar a si mesmos e responder à opinião pública pelas medidas que adotaram contra os […] crimes de guerra cometidos por Israel” disse Kanani.

Na noite de sábado (13), o Irã lançou um grande ataque aéreo contra o Estado judeu com ao menos 300 drones e mísseis. Trata-se da primeira agressão do país ao território israelense desde o início do conflito entre Tel Aviv e Hamas, grupo aliado de Teerã, na Faixa de Gaza.

A operação concretiza as ameaças de retaliação ao ataque à embaixada iraniana em Damasco, na Síria, que matou membros da Guarda Revolucionária do Irã no último dia 1º e foi atribuído a Israel por Teerã.

Israel afirmou que o ataque de sábado “foi frustrado” graças a “uma coalizão de defesa de aliados internacionais”, liderada pelos Estados Unidos. O Irã, por sua vez, diz ter alcançado “todos os seus objetivos”.

O regime iraniano alega ter informado os EUA e dado um aviso de 72 horas aos países vizinhos sobre o ataque. Autoridades turcas, jordanianas e iraquianas disseram no domingo (14) que houve um amplo aviso dias antes da operação, mas Washington afirma não ter sido alertado.

À agência de notícias Reuters, um alto funcionário da administração do presidente dos EUA, Joe Biden, disse que Washington teve contato com o Irã por meio de intermediários suíços, mas não recebeu aviso com 72 horas de antecedência.

De acordo com ele, Teerã teria enviado uma mensagem aos EUA apenas depois que os ataques começaram, e a alegação de um aviso generalizado pode ser uma tentativa de compensar a ausência de danos significativos após a operação.

Kanani afirmou, nesta segunda, que a ação do Irã pretendia “criar um elemento de dissuasão com o objetivo de impedir a repetição das ações do regime sionista”. O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, alertou que qualquer resposta “temerária” de Israel ao ataque de sábado implicaria uma resposta militar “decisiva e muito mais forte”.

Foto Morteza Nikoubazl/NurPhoto via Getty Images

Por Folhapress

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