Como se fossem poucos os problemas da educação no Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode deixar de existir no ano que vem. A extinção do fundo em 2020 está prevista desde 2007, quando foi criado. No entanto, um estudo mostra que, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano. 

O levantamento, realizado pelo movimento Todos pela Educação, norteia a justificativa da proposta que tramita no Senado Federal para tornar o Fundeb permanente. 

Na Casa Alta tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que querem tornar o fundo uma política vitalícia. Já na Câmara dos Deputados, uma comissão foi instalada para analisar a PEC 15/15, que também defende a permanência. Vice-presidente da Comissão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) admite que a prioridade dada à reforma da Previdência impede que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre, mas acredita que o fundo não será extinto. “Queremos estabilizar o Fundeb como uma política de financiamento da educação básica, colocar no corpo da Constituição. Ele é responsável, enquanto recurso, por 60% do financiamento, algo em torno de R$ 150 bilhões que compõem o fundo. A grande crítica diz respeito à participação da União de apenas 10% nesse montante. O debate posto é de tornar mais isonômica à participação. A proposta na Câmara acena para em dez anos sair de 10% para 30% da composição final”, disse.

Na mesma linha de Danilo, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, defendeu uma maior parcela da União nos recursos para a educação e apontou que um dos maiores problemas está no subfinanciamento. “Você tem o Fundeb que varia de acordo com economia e receita e, ao mesmo tempo, você tem despesas de custeio com crescimento constante. São curvas diferentes. A população precisa de uma escola de qualidade. O ideal são três refeições, mas tem um custo e o que lhe é repassado não é suficiente, nem mesmo com as políticas do Fundeb. Os programas direcionados à merenda e transporte escolar da área rural, muito pior. Então, como manter um aluno na escola, principalmente de famílias de baixa renda, sem alimentação saudável? Muitos precisam comer na escola, não tem refeição em casa”, disse.

No Senado, o consultor legislativo Paulo de Sena Martins destacou mudanças na educação após a implantação do Fundeb. “Em muitos Estados nem mesmo um salário mínimo era pago a professores da educação básica. Esta era uma situação muito comum. Foi a partir do Fundeb que a gente conseguiu pelo menos nacionalizar o salário”, disse.

INVESTIGAÇÕES

Um dos problemas do Fundeb está na aplicação dos recursos. No mínimo, 60% deve ser usada na remuneração dos professores, diretores e demais profissionais do magistério. O restante, em outras despesas de manutenção e desenvolvimento, como reformas aquisição e manutenção de equipamentos e aquisição de materiais didáticos. Mas isso nem sempre é levado à risca. 

“Às vezes não há observância aos limites do Fundeb e isso é irregularidade séria, um desprestígio ao ensino. Em alguns casos, os prefeitos até investem em educação com o fornecimento de merenda, transporte, mas para isso ele deve usar os 40%. Fora que, às vezes, destina (o recurso) a coisas não relacionadas à educação, como shows, construção de parque, pagamento de Previdência. São gastos de interesse público, mas não podem ser suportados pelo recurso do Fundeb”, explicou a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano.

(Por PE notícias)

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