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Educação

Fundef: TCU emite nota sobre o repasse para os professores

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Em nota o TCU informa que irá auditar as contas das prefeituras para possível liberação dos recursos dos 60% do antigo Fundef, até então os gestores municipais estão no aguardo.

O Prefeito de Carnaíba no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota, se compromete que após o TCU realizar essa referida auditoria e der o parecer favorável autoriza de imediato a liberação dos recursos para os professores.

Só lembrando que os 40% desse referido recurso já foram liberados pelo TCU e foram rejeitados por seis vereadores da oposição (Anchieta Crente, Gleybsom Martins, Vandérbio, Preguinho, Neudo da Itã e Irmão Adilson) da  Câmara Municipal de vereadores de Carnaíba no valor de R$ 1.043.000,00 que seriam destinados para construção de dez piscinas em cinco escolas nas comunidades rurais, que serviriam para a prática de esportes da escola e da comunidade, com essa desaprovação dos vereadores deixaram de gerar em torno de mais de 70 empregos diretos e indiretos nas referidas construções.

O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.

A medida impacta estados e municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas. O TCU(Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria e enquanto isto não acontece nada poderá ser liberado. (Do Nill Jr)

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Educação

Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para Covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.
Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à Covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”
De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.
Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da Covid-19 nas escolas”.
O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.
Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 
Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.
A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.
Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).
O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.
Foto: Pixabay
Por Agência Brasil 

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Educação

Enem tem corte de R$ 81,2 mi; Inep diz que aplicação da prova ‘está preservada’

Especialistas temem que a redução na verba comprometa a aplicação da prova, que já vinha enfrentando problemas nos últimos anos.

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve um corte orçamentário de R$ 81,2 milhões este ano. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação da prova.

Especialistas temem que a redução na verba comprometa a aplicação da prova, que já vinha enfrentando problemas nos últimos anos. O Inep, que não tentou reverter o corte orçamentário, afirma que o Enem 2022 “está preservado” e que “tudo ocorrerá dentro do planejado”.

O Enem é a principal porta de entrada para os jovens no ensino superior brasileiro. Neste ano, o número de inscrições saltou 11,6%. Ao todo, 3.396.597 pessoas tiveram as inscrições confirmadas na prova. Na edição de 2021, foram 3.040.908 confirmações. O exame será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro.

O corte no Enem tem origem nos bloqueios orçamentários realizados pelo governo federal. A pasta da Educação foi uma das mais afetadas pelos bloqueios de verbas, que somam mais de R$ 8,7 bilhões.

Só no Ministério da Educação (MEC), os bloqueios orçamentários chegam a quase R$ 1,6 bilhão, conforme a Economia. Para o Enem, estava previsto um bloqueio orçamentário de R$ 163,7 milhões que, segundo o Inep, “se converteu em um corte orçamentário efetivo de R$ 81.221.528,00”.

A autarquia afirma que não tentou reverter o bloqueio e que fez uma “otimização de recursos” para garantir a aplicação do Enem e de outros exames. O corte de R$ 81,2 milhões corresponde a cerca de 15% do orçamento para a prova.

O Inep também é responsável por provas como Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Indagada sobre o modo como otimizou os recursos, o Inep não havia respondido até as 12 horas desta sexta-feira, 24.

Para Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do movimento Todos pela Educação, o corte pode afetar etapas no processo da prova, “desde a operação logística até o banco de itens, que tem a ver com a credibilidade (do exame)”. Ele lembra que o orçamento para a prova vem caindo ano a ano.

Os problemas também ficam evidentes. No ano passado, a falta de questões do Banco Nacional de Itens (uma espécie de repositório de perguntas) fez com que a prova deixasse de cobrar temas mais atuais. Não foram elaboradas novas questões em 2020 e 2021.

O Enem também foi alvo de contestação na Justiça, no ano passado, por causa da cobrança pela taxa de inscrição de alunos que faltaram ao exame no auge da pandemia. A exigência de pagamento fez com que milhares de estudantes deixassem de se inscrever – o Enem de 2021 foi o menor desde 2005, quando a prova nem servia como vestibular.

Já o exame aplicado em janeiro de 2021, no auge da pandemia de covid e ainda sem vacinas, não garantiu o distanciamento mínimo entre os candidatos para protegê-los contra a covid-19. Conforme o Estadão revelou, a previsão de lotação das salas de prova era maior do que a anunciada pelo governo.

O Inep contava com a abstenção de candidatos, o que não ocorreu em algumas localidades. Com isso, várias salas ficaram lotadas e parte dos estudantes foi impedida de realizar a prova na data. Naquele ano, o ex-ministro Milton Ribeiro citou a economia de recursos ao falar sobre o planejamento de salas.

Por Estadão Conteúdo

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Educação

Prefeitura inicia distribuição de mais 4.791 kits e fardamentos aos estudantes de Serra Talhada

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A Prefeitura de Serra Talhada vem dando continuidade à entrega dos fardamentos e kits escolares aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. E na noite desta segunda-feira (20) teve início a segunda etapa de distribuição dos materiais, contemplando 1.132 estudantes do Colégio Municipal Cônego Torres e da Escola Municipal Martin Luther King Júnior, no Ginásio Egídio Torres de Carvalho.

Foram contemplados 522 alunos do Cônego Torres e 610 da Escola Martin Luther King Júnior. No total, serão distribuídos 4.791 kits e fardamentos aos estudantes nesta segunda etapa, contemplando dezesseis escolas e creches municipais. Na primeira etapa foram contemplados 1.484 estudantes, totalizando nestas duas primeiras etapas 6.275 kits e fardamentos entregues.

“Não contive minhas lágrimas ao ver de perto a felicidade nos olhos de cada mãe, cada pai, cada criança e cada adolescente que estavam ali recebendo um fardamento de qualidade e kit completo, para que a partir de agora nenhum aluno deixe de estudar por falta de material.Tudo foi pensado com muito carinho e amor, porque quando assumi a responsabilidade de ser prefeita de Serra Talhada, sabia que minha responsabilidade era cuidar de todos, sem distinção de classe, cor, posses ou localidade, e é isso que estamos fazendo, cuidando de cada um com muito carinho”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Além dos kits e fardamentos entregues hoje no Ginásio Egídio Torres, a gestão fez a entrega de livros de raciocínio lógico adquiridos para atender aos estudantes matriculados do 6⁰ ao 9⁰ ano nas escolas integrais. São 650 livros para o Colégio Cônego Torres e para a Escola Fausto Pereira, localizada no distrito de Luanda.

“Esse investimento na aquisição de livros de raciocínio lógico tem o objetivo de preparar nossos alunos para as olimpíadas de raciocínio lógico, além de desenvolver o pensamento crítico utilizando como base a lógica para resolução de problemas. Um material riquíssimo que chega para fomentar ainda mais a aprendizagem dos nossos alunos de tempo integral”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina.

Segunda etapa dos kits e fardamentos:

20/06
Colégio Cônego Torres (522)
Escola Municipal Martin Luther King Júnior (610)

21/06
Creche Municipal Francisco Epaminondas Torres (93)
Escola Municipal José Rufino Alves (205)
Creche Municipal Edileuza Vieira da Silva (161)
Creche Recanto Sagrada Família (104)
Creche São João Batista (239)

22/06
Creche Municipal Imaculada Conceição (85)
Escola Municipal São Vicente de Paulo (152)
Escola Municipal Antônio Medeiros (366)
Creche Municipal Rosália Vieira de Lima (215)
Escola Municipal O Pequeno Mandacaru (289)
Creche Municipal Anita Ferreira Vilarim (169)
Escola Municipal Maria José de Sá Ferraz (280)
Escola Municipal Nossa Senhora da Penha (1087)
Creche Anny Karoline (214)

Fotos: Wellington Júnior

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