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Educação

Fundef: TCU emite nota sobre o repasse para os professores

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Em nota o TCU informa que irá auditar as contas das prefeituras para possível liberação dos recursos dos 60% do antigo Fundef, até então os gestores municipais estão no aguardo.

O Prefeito de Carnaíba no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota, se compromete que após o TCU realizar essa referida auditoria e der o parecer favorável autoriza de imediato a liberação dos recursos para os professores.

Só lembrando que os 40% desse referido recurso já foram liberados pelo TCU e foram rejeitados por seis vereadores da oposição (Anchieta Crente, Gleybsom Martins, Vandérbio, Preguinho, Neudo da Itã e Irmão Adilson) da  Câmara Municipal de vereadores de Carnaíba no valor de R$ 1.043.000,00 que seriam destinados para construção de dez piscinas em cinco escolas nas comunidades rurais, que serviriam para a prática de esportes da escola e da comunidade, com essa desaprovação dos vereadores deixaram de gerar em torno de mais de 70 empregos diretos e indiretos nas referidas construções.

O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.

A medida impacta estados e municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas. O TCU(Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria e enquanto isto não acontece nada poderá ser liberado. (Do Nill Jr)

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Educação

Bolsonaro sanciona suspensão do pagamento do Fies durante pandemia

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL (projeto de lei) 1.079 de 2020, que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade pública. O texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (10.jul.2020) determina ainda que quem tem parcelas em atraso pode parcelar a dívida em até 175 vezes.

Bolsonaro vetou artigos que tratavam da complementariedade entre Fies e P-Fies, o empréstimo feito em bancos privados. A justificativa é que esses trechos estimulariam a inadimplência de beneficiários do programa.

A suspensão do pagamento vale para as parcelas vencidas a partir de 20 de março de 2020, quando a calamidade foi decretada. Estão abrangidos estudantes inadimplentes, desde que o atraso não seja maior que 180 dias, contados a partir de 20 de março.

O PL também modifica a forma de pagamento das parcelas em atraso. O estudante pode escolher entre as opções:

  • Pagamento integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% dos encargos moratórios.
  • Pagamento em 4 parcelas semestrais ou 24 parcelas mensais, até 31 de dezembro de 2022, com redução de 60% dos encargos moratórios.
  • Pagamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios.
  • Pagamento em até 175 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.

Para conseguir a suspensão, o estudante deve entrar em contato com o banco no qual detém o financiamento. Em razão do isolamento social, é possível fazer o pedido através de assinatura eletrônica.

 

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Educação

MEC precisa de “ministro que não seja lunático”, diz Rodrigo Maia

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), compartilhou, nesta quarta-feira (08), as expectativas sobre o próximo ministro da Educação: que ele “não seja lunático”, que “seja normal” e que esteja “dentro da Terra”. O deputado também disse esperar que o novo comandante da pasta, ainda não indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, tenha conhecimento em gestão e educação.

“Já temos muitos problemas para termos ministros numa outra órbita. Precisamos de um ministro dentro da Terra e trabalhando em educação”, reforçou. Na opinião do presidente da Câmara, “o governo precisa de um bom ministro, diferente anterior, para que a gente possa retomar o caminho correto no tema”.

Maia criticou, em diversas ocasiões, a atuação de Abraham Weintraub, ao longo dos 14 meses que ele comandou a pasta. O ex-ministro também alfinetava com frequência o deputado e, quando foi exonerado, acusado de ter tido uma atuação fraca, culpou o Legislativo por não ter votado projetos como a criação da carteira estudante digital dentro do prazo.

O governo está sem ministro da Educação desde a saída de Weintraub, em 18 de junho. Bolsonaro chegou a nomear o professor Carlos Alberto Decotelli para assumir o posto, mas ele foi destituído do cargo antes mesmo de tomar posse, por inconsistências no currículo. Ao contrário do que dizia, Decotelli não concluiu doutorado e pós-doutorado.

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Educação

Flores: Marconi diz em live que só retoma aulas após descoberta de vacina contra a Covid-19

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Na noite da última segunda-feira (6), em uma live com o deputado estadual, Joaquim Lira (PSD), o prefeito de Flores, Marconi Santana, afirmou que as aulas da rede municipal, só voltarão se houver a vacina para imunizar a população da Covid-19.

“Eu já disse numa reunião que teve com os prefeitos, esses dias, que eu só volto às aulas municipais, quando houver vacina para que a gente possa aplicar no nosso alunado, se não houver vacina, eu não voltarei às aulas”, afirmou.

Marconi disse que obedecerá um protocolo próprio e também questiona a projeção de valores de cada dose da vacina.

“Pode vir o protocolo estadual e federal, que eu não vou fazê-lo, eu só vou fazer mediante: já tem vacina e, os florenses vão estar aptos a se vacinarem e se for possível, eu ouvi dizer que deve sair por uma faixa de R$15,00 uma vacina dessas, quer dizer um absurdo, um preço muito exorbitante para população pobre, mas vamos fazer um caixa, para que a gente possibilite comprar pra toda população florense”, informou Santana.

Durante a live, Marconi fez um balanço de todas as ações que vêm empreendendo no Município, especialmente no combate à Covid-19.

*Com informações do Blog Benjamin Leite

Por Nill Junior

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