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Educação

Fundef: TCU emite nota sobre o repasse para os professores

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Em nota o TCU informa que irá auditar as contas das prefeituras para possível liberação dos recursos dos 60% do antigo Fundef, até então os gestores municipais estão no aguardo.

O Prefeito de Carnaíba no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota, se compromete que após o TCU realizar essa referida auditoria e der o parecer favorável autoriza de imediato a liberação dos recursos para os professores.

Só lembrando que os 40% desse referido recurso já foram liberados pelo TCU e foram rejeitados por seis vereadores da oposição (Anchieta Crente, Gleybsom Martins, Vandérbio, Preguinho, Neudo da Itã e Irmão Adilson) da  Câmara Municipal de vereadores de Carnaíba no valor de R$ 1.043.000,00 que seriam destinados para construção de dez piscinas em cinco escolas nas comunidades rurais, que serviriam para a prática de esportes da escola e da comunidade, com essa desaprovação dos vereadores deixaram de gerar em torno de mais de 70 empregos diretos e indiretos nas referidas construções.

O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.

A medida impacta estados e municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas. O TCU(Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria e enquanto isto não acontece nada poderá ser liberado. (Do Nill Jr)

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Educação

Secretaria de Educação e Esportes inicia capacitação para merendeiras de todo o Estado

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Com o tema Sustentabilidade, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE) iniciou, nesta quinta-feira (20), as capacitações de merendeiras e merendeiros do ano letivo de 2022. A capacitação irá acontecer em todas as 16 gerências regionais de Pernambuco. O primeiro encontro aconteceu com os profissionais que atuam na Gerência Regional de Educação (GRE) Mata Centro. Ao todo 80 pessoas participaram do encontro, que aconteceu na sede da gerência e teve continuidade no Haras Capim Dourado, em Vitória de Santo Antão. Na ocasião, foram abordadas as boas práticas de manipulação de alimentos e o incentivo à sustentabilidade no ambiente escolar com foco no aproveitamento integral e reaproveitamento de alimentos, como também o estímulo à criação de hortas sustentáveis utilizando materiais recicláveis.

Na abertura, o café da manhã que recepcionou a todos, contou com preparações feitas por elas e que são usadas na merenda escolar. Todas as merendeiras e merendeiros receberam kits com guia sobre higienização, preparações e receitas. Estiveram presentes na capacitação a gestora da GRE, Katia Monteiro, e a superintendente do Programa de Alimentação Escolar, Marieta Pinho. “É um prazer receber todos esses profissionais num dia como esse de formação. É de extrema importância esse encontro para socializar o aprendizado, para mostrar o trabalho de cada um dentro das escolas, o amor e dedicação que cada um deposita nesses alimentos. Só tenho a agradecer todo esse cuidado com os alunos, com a cozinha, no fazer pedagógico de cada um”, pontua Kátia.

No Haras Capim Dourado as merendeiras participaram de um momento prático da capacitação, a “Oficina Sustentável”, que consiste na elaboração de sabão caseiro reutilizando o resto de óleo de cozinha que sobra das preparações culinárias, evitando o desperdício e o prejuízo para o meio ambiente. Além da oficina, foi realizado outro momento para abordar a compostagem, explicando sua importância e como fazer para reaproveitar as sobras de alimentos, como cascas de legumes e verduras, tendo como resultado o adubo orgânico que servirá para nutrir a horta escolar.

“Aprender é sempre importante, por mais tempo que possamos ter de prática, na cozinha, nunca é demais aprender. Nessa capacitação além de tudo que conseguimos absorver para melhorar nosso trabalho, ainda temos o reconhecimento da equipe de nutrição, que recebemos através da realização da jornada. É um momento de muita riqueza”, fala Alcione Viana Rodrigues, merendeira da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Guiomar Krause, de Vitória.

Aproveitando a oportunidade, a equipe de nutrição entregou as premiações das escolas que se destacaram na 2ª Jornada de Receitas Saudáveis, foram elas: EREM Eraldo Campos, de Escada, com a panqueca de jerimum com sardinha; Escola Monsenhor José Elias, de Gravatá, com o jerimum refogado com sementes assadas da abóbora; EREM Leonardo Soares, da Barra de Guabiraba, com o queijo coalho; EREM Guiomar Krause, de Vitória, com a esfirra de feijão e a Escola Madre Lucila, também de Vitória, com o pão de leite.

Receitas saudáveis

Durante a capacitação foi lançada também a 3ª Jornada de Receitas Saudáveis, dessa vez o foco será em preparos produzidos através da horta escolar. Para dar início a essa horta nas escolas, foram distribuídas mudas doadas pelo Parque de Exposição de Vitória. “Desde que começamos em 2017 não abrimos mão desse momento de valorização do profissional, onde podemos chegar mais próximo deles e realizar treinamento e mostrar a importância de cada um dentro do Programa de Alimentação. Não adianta ser feito todo processo de aquisição dos alimentos se não tiver um profissional capacitado que tenha o amor no coração para fazer essa alimentação dos alunos, sabemos o quão é importante esse momento para muitas famílias e queremos dar o melhor”, declara Marieta Pinho, superintendente do Programa de Alimentação Escolar.

As capacitações de merendeiras estão ocorrendo em todas as Gerências Regionais de Educação do Estado, todas tratando o tema da sustentabilidade. No dia 25 de janeiro a GRE Metro Norte estará realizando seu encontro na Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Agamenon Magalhães (ETEPAM). Na ocasião, serão tratados o aproveitamento integral dos Alimentos; As boas práticas de manipulação; Aproveitamento integral dos alimentos; Como evitar o desperdício de alimentos; Utilização dos alimentos convencionais de forma inovadora; Horta; Compostagem para hortas e Relacionamento no ambiente de trabalho.

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Educação

IFPE Jaboatão abre inscrição de curso gratuito de microempreendedor

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 O Campus Jaboatão dos Guararapes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE), na Região Metropolitana do Recife, abre inscrições para curso gratuito de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI). Poderão se inscrever beneficiários do Auxílio Brasil, que sejam maiores de idade e com ensino fundamental completo. Os estudantes receberão uma Bolsa Formação, que corresponde ao custeio das despesas de transporte e alimentação relacionadas ao curso. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 11 de fevereiro pelo site disponível aqui, ou podem ser solicitadas através do e-mail: [email protected]

O objetivo do curso é qualificar os participantes para planejar, abrir e gerenciar microempresas individuais. O curso conta com as seguintes disciplinas: Empreendedorismo, Matemática Financeira para Negócios, Marketing, Mídias Sociais para microempreendedores, Técnicas de negociação, Formalização de microempresas e Elaboração de Plano de Negócios. Estão sendo ofertadas turmas no período da noite nas seguintes escolas: Escola M. Valdomiro Vieira de Albuquerque (Vila dos Palmares), Escola M. Antônio Vieira de Melo (Zumbi do Pacheco), Escola M. Luiz Lua Gonzaga (Cajueiro Seco), Escola M. Poeta Castro Alves (Jardim Prazeres), Escola M. Oscar Moura (Piedade) e Escola M. Marízia dos Santos Melo (Barra de Jangada). Outras turmas irão acontecer no período da manhã ou da tarde, e serão realizadas na sede do IFPE Campus Jaboatão dos Guararapes. As aulas estão previstas para iniciar no dia 22 de fevereiro de 2022.

A Bolsa Formação é o valor que o aluno receberá para os dias que for confirmada a sua presença, que será de 15 reais por dia de aula (R,75 por hora/aula). Esses valores serão pagos aos alunos no mês subsequente à confirmação de sua presença. O curso tem carga horária de 160 horas presenciais, com aulas três vezes por semana, com 4 horas de duração cada. A previsão para conclusão do curso é de, no máximo, 2 meses e meio.
O curso faz parte do programa Qualifica Mais Progredir, realizado em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cidadania e atende aos objetivos do Plano Progredir, que busca a inclusão produtiva e a ampliação de renda do público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). Para maiores informações e esclarecimento de dúvidas, envie um e-mail para: [email protected]
Por:Diario de Pernambuco

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Educação

Covid-19: Aulas retornam sem regras de passaporte da vacinação

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Apesar da aproximação do começo do ano letivo para as escolas de ensino médio e fundamental, não há um consenso entre o governo federal e as secretarias estaduais e municipais de saúde sobre a cobrança do passaporte vacinal. Se, de um lado, o Ministério da Educação (MEC) dá instruções genéricas de procedimento tanto dos responsáveis pelas instituições de ensino quanto para os pais e alunos, de outro os governos locais tentam estabelecer um protocolo mínimo para que o período letivo não se torne o ambiente propício para que o avanço da variante ômicron avance ainda mais.
Ontem, o MEC divulgou um vídeo no qual o secretário executivo da pasta, Victor Godoy, incentiva o retorno às aulas presenciais. Ele argumentou que o ministério preparou, desde o ano passado, um protocolo de biossegurança para o retorno às atividades nas instituições federais. No entanto, no documento do governo federal não há regras para a exigência do comprovante de imunização dos alunos.
“O MEC entende que as atividades educacionais presenciais são fundamentais e que se deve evitar, ao máximo, medidas como fechamento das escolas, universidades e institutos. O MEC solicita que os gestores avaliem com muita cautela tais medidas restritivas que afetarão, sobretudo, os estudantes mais vulneráveis que já foram muito afetados durante o período de lockdown imposto em 2020 e 2021”, disse o secretário.
Sem exigência
Entre os estados e municípios, não há uma regra sobre o passaporte. Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a entidade não estabeleceu uma orientação e deixou para os municípios decidirem sobre a cobrança do documento no retorno do ano letivo.
Mas pelo menos seis unidades da Federação descartaram a exigência do passaporte vacinal: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal. O argumento comum de todos é que não podem obrigar os estudantes a se vacinar, pois a imunização contra a Covid-19 é “opcional”. Defendem, ainda, que não é da competência dos governos arbitrar sobre o assunto e que são contrários a qualquer barreira de acesso à educação.
Já a Bahia e a Paraíba decidiram que vão exigir o comprovante de vacinação contra o coronavírus para alunos com mais de 12 anos. Também estabeleceram que os estudantes que não se imunizaram devem assistir as aulas remotamente.
Nas instituições privadas, a recomendação da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) é de não exigir o documento de comprovação de aplicação das doses. A entidade afirmou que defende a vacinação de crianças e adolescentes, e aconselha os sindicatos associados a incentivarem pais e responsáveis a imunizarem — só que considera que não é papel das instituições de ensino cobrar o passaporte e ficará a critério de cada uma.
A decisão da Fenep veio depois que pais e responsáveis dos estudantes da Escola Americana do Rio de Janeiro divulgaram um abaixo-assinado contra a obrigatoriedade da imunização. “A vacinação das crianças deve ser uma atribuição dos pais, não cabendo ao diretor da escola ou à sua diretoria o direito moral ou a competência médica para compelir os pais a vacinarem suas crianças, sob pena de privá-las de frequentar presencialmente a escola”, diz um trecho do documento dos pais e responsáveis.Apesar da aproximação do começo do ano letivo para as escolas de ensino médio e fundamental, não há um consenso entre o governo federal e as secretarias estaduais e municipais de saúde sobre a cobrança do passaporte vacinal. Se, de um lado, o Ministério da Educação (MEC) dá instruções genéricas de procedimento tanto dos responsáveis pelas instituições de ensino quanto para os pais e alunos, de outro os governos locais tentam estabelecer um protocolo mínimo para que o período letivo não se torne o ambiente propício para que o avanço da variante ômicron avance ainda mais.
Ontem, o MEC divulgou um vídeo no qual o secretário executivo da pasta, Victor Godoy, incentiva o retorno às aulas presenciais. Ele argumentou que o ministério preparou, desde o ano passado, um protocolo de biossegurança para o retorno às atividades nas instituições federais. No entanto, no documento do governo federal não há regras para a exigência do comprovante de imunização dos alunos.
“O MEC entende que as atividades educacionais presenciais são fundamentais e que se deve evitar, ao máximo, medidas como fechamento das escolas, universidades e institutos. O MEC solicita que os gestores avaliem com muita cautela tais medidas restritivas que afetarão, sobretudo, os estudantes mais vulneráveis que já foram muito afetados durante o período de lockdown imposto em 2020 e 2021”, disse o secretário.
Sem exigência
Entre os estados e municípios, não há uma regra sobre o passaporte. Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a entidade não estabeleceu uma orientação e deixou para os municípios decidirem sobre a cobrança do documento no retorno do ano letivo.
Mas pelo menos seis unidades da Federação descartaram a exigência do passaporte vacinal: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal. O argumento comum de todos é que não podem obrigar os estudantes a se vacinar, pois a imunização contra a Covid-19 é “opcional”. Defendem, ainda, que não é da competência dos governos arbitrar sobre o assunto e que são contrários a qualquer barreira de acesso à educação.
Já a Bahia e a Paraíba decidiram que vão exigir o comprovante de vacinação contra o coronavírus para alunos com mais de 12 anos. Também estabeleceram que os estudantes que não se imunizaram devem assistir as aulas remotamente.
Nas instituições privadas, a recomendação da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) é de não exigir o documento de comprovação de aplicação das doses. A entidade afirmou que defende a vacinação de crianças e adolescentes, e aconselha os sindicatos associados a incentivarem pais e responsáveis a imunizarem — só que considera que não é papel das instituições de ensino cobrar o passaporte e ficará a critério de cada uma.
A decisão da Fenep veio depois que pais e responsáveis dos estudantes da Escola Americana do Rio de Janeiro divulgaram um abaixo-assinado contra a obrigatoriedade da imunização. “A vacinação das crianças deve ser uma atribuição dos pais, não cabendo ao diretor da escola ou à sua diretoria o direito moral ou a competência médica para compelir os pais a vacinarem suas crianças, sob pena de privá-las de frequentar presencialmente a escola”, diz um trecho do documento dos pais e responsáveis.
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