Política
Fux faz proposta de conciliação à Nikolas por ter chamado Lula de ladrão na ONU
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enviou na última quarta-feira, 14, uma proposta de conciliação ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acerca do inquérito de injúria do qual o parlamentar é alvo. Ele é investigado por ter chamado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ladrão e sugerir sua prisão em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU).
O parlamentar afirmou ao Ministério Público que dará uma resposta à proposta até a sexta-feira que vem, 23. A sugestão de Fux é que Nikolas apague a publicação e a republique, mas sem o trecho questionado por Lula. O ministro também propôs o pagamento de R$ 10 mil, que podem ser encaminhados à uma organização de enfrentamento à tragédia climática do Rio Grande do Sul.
Nikolas disse que Lula “deveria estar na cadeia” logo após dizer que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo”, citando o escritor Olavo de Carvalho, mentor do bolsonarismo. O deputado também atacou a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, e o ator Leonardo DiCaprio que, segundo ele, apoiaram Lula nas eleições.
O Código Penal brasileiro prevê que as penas para os crimes contra a honra – calúnia, difamação ou injúria – quando praticados contra o presidente da República, são aumentadas em um terço.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da instauração do inquérito. O parecer afirma que a imunidade parlamentar “não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais”.
Como Lula é presidente, cabe ao Ministério da Justiça pedir a investigação, segundo o Código Penal. Na época, Ricardo Cappeli, então secretário-executivo da pasta, acionou a Polícia Federal.
Foto Getty Images
Por Estadão
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O avião do governo que transporta o presidente Lula teve um problema que levou a uma redução na potência do motor, de acordo com integrantes do Executivo com conhecimento direto no assunto.
Sem detalhar o incidente, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que houve um problema técnico, que os procedimentos de segurança foram adotados seguindo os protocolos e os pilotos aguardam o consumo de combustível necessário para que a aeronave retorne ao aeroporto da capital do país.
O avião está dando voltas sobre a região da Cidade do México antes de pousar. As pessoas que estão no voo, incluindo o presidente Lula, irão trocar de aeronave e voltar ao Brasil ainda nesta terça-feira.
Integrantes do governo que têm conhecimento direto no assunto afirmaram que uma possibilidade, ainda não confirmada, é a de que um pássaro teria colidido com a turbina do avião presidencial.
O problema fez o motor perder potência. O avião está voltando ao aeroporto da Cidade do México, mas está voando em círculos. Isso ocorre porque é necessário queimar combustível para reduzir o peso do avião.
Dezesseis pessoas estão a bordo do avião, uma versão adaptada do A-319 da Airbus. Esse modelo tem a tecnologia de alijamento de combustível, que permitiria um retorno mais rápido ao aeroporto.
O novo avião que irá trazer Lula já estava na Cidade do México porque é praxe em viagens presidenciais ter mais de um avião.
Por Agência O Globo
Foto FAB/Divulgação
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Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).
Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.
Deixar de votar e não justificar a ausência nos dois turnos resulta em duas faltas. A partir da terceira ausência não justificada, o eleitor pode ter seu título cancelado. Eleitores no exterior não precisam justificar, pois não votam. Essa restrição pode dificultar a obtenção de passaporte, matrícula em escolas públicas e posse em cargos públicos.
Eleitores que não estiverem em suas cidades devem justificar a ausência, já que não há voto em trânsito nas eleições municipais.
Por JC
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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP), afirmou que o partido já gastou, no primeiro turno, os pouco mais de R$ 886 milhões a que teve direito do bilionário fundo eleitoral.
Valdemar disse também que teve de recorrer a pouco mais de R$ 50 milhões do fundo partidário para reforçar o orçamento com a eleição, somando quase R$ 950 milhões.
“Vamos ter muita dificuldade com dinheiro no segundo turno”, diz ele.
Valdemar atribui a dificuldade de arrecadação em comparação a siglas, como o PSD, ao fato de o partido estar fora da base do governo Lula (PT). Soma-se a isso, segundo ele, a resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro (RJ) à ideia de pedir contribuição financeira para seus apoiadores.
Não temos nada no governo. E temos o Bolsonaro, que não pede doações.Valdemar disse que optou por não apelar a Bolsonaro por ter receio de uma baixa arrecadação mesmo depois de pedidos do maior líder do partido.
Ainda assim, o presidente do PL disse que aposta em cobrir despesas do segundo turno com doações. Segundo ele, a captação de recursos torna-se mais fácil quando há duas candidaturas postas.
Turbinado pelo Congresso, o Fundo Eleitoral chegou a R$ 5 bilhões para esta eleição municipal de outubro. O PL, de Bolsonaro, e o PT, do presidente Lula, ficaram com as maiores fatias.
A divisão do dinheiro entre os 29 partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é proporcional ao desempenho dessas legendas nas eleições de 2022.
O PL teve pouco mais de R$ 886 milhões para candidaturas. O PT, R$ 620 milhões. O partido, porém, forma uma federação com PC do B e PV. A soma da cota do grupo é de R$ 721 milhões.
Somando PL, PT e União Brasil, que é o terceiro partido em recursos (R$ 537 milhões), três legendas ficaram com mais de 40% das verbas.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.
O fundão da última eleição municipal, em 2020, ficou estabelecido em R$ 2 bilhões. Para 2024, a equipe econômica chegou a propor apenas a correção desse valor. Mas deputados e senadores protestaram, exigindo a eleição de 2022 como parâmetro.
Após a pressão dos parlamentares, o valor de 2024, que significa o dobro de quatro anos atrás, já com correção pela inflação, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula.
Além do fundo eleitoral, os partidos ainda têm à disposição R$ 1,24 bilhão do fundo partidário.
Como a Folha mostrou, o PL financia, quase integralmente, as campanhas dos filhos de Bolsonaro em suas disputas para as câmaras de vereadores.
Bolsonaro fez doação individual de R$ 1.000 para Carlos Bolsonaro, conhecido como 02. Ele concorre à reeleição como candidato a vereador pela cidade do Rio de Janeiro. O PL desembolsou R$ 1,8 milhão para a campanha de Carlos. O valor corresponde a 89% do limite de gastos permitido para cada candidato a vereador na cidade.
Jair Renan Bolsonaro recebeu R$ 135,1 mil do PL, o que representa 91% do limite de arrecadação para os candidatos a vereador em Balneário Camboriú, no litoral catarinense.
Outro membro da família Bolsonaro em campanha neste ano é Renato Bolsonaro, irmão de Jair Bolsonaro. Candidato a prefeito em Registro, no interior de São Paulo, ele recebeu R$ 391,6 mil do PL, também 89% do limite da arrecadação.
Foto José Cruz/ABr
Por Folhapress
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