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Política

Fux pode suspender juiz de garantias

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Se ministro quiser rever a decisão de Toffoli na próxima semana, o entendimento dele terá validade de longo prazo.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de adiar por seis meses a aplicação da regra do juiz de garantias não deve colocar ponto final na discussão. Toffoli tomou a decisão no recesso da Corte, quando apenas causas urgentes são julgadas. A partir do dia 20, o vice-presidente, Luiz Fux, assumirá o plantão. A interlocutores, ele já disse que é contra a norma. A expectativa é de que, no comando do tribunal, ele tome nova decisão — como, por exemplo, apenas suspender a validade da regra, sem estipular prazo.

Antes de decidir, Toffoli telefonou para Fux para conversar sobre o assunto. O presidente sabe que seu vice é contra a regra do juiz de garantias. Ainda assim, concedeu uma liminar considerando a norma constitucional e adiando a data de aplicação. Essa decisão pode melindrar a relação entre os dois, na avaliação de um ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO.

Segundo esse ministro, Toffoli poderia apenas ter suspendido a aplicação da medida, sem criar prazo e sem considerá-la constitucional. Da forma como foi tomada, a decisão teria adentrado aspectos muitos específicos, que apenas o relator poderia analisar. Coincidentemente, em dezembro, quando os processos que questionam a norma chegaram ao tribunal, o próprio Fux foi sorteado relator. Logo, se o ministro quiser rever a decisão de Toffoli na próxima semana, o entendimento dele terá validade de longo prazo. Isso porque, quando o tribunal retomar suas atividades, em fevereiro, o assunto continuará nas mãos de Fux.

Depois de cuidar da liminar, o relator precisa elaborar um voto e submeter a julgamento em plenário. Não há prazo para isso ocorrer. Quando o tema for levado ao plenário, a tendência é a regra do juiz de garantias ser considerada constitucional. Sete dos 11 ministros do STF já elogiaram a medida. (Por Magno Martins)

 

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Política

Bolsonaro diz que espera enviar reforma administrativa esta semana

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Presidente disse que conhecerá proposta hoje terça-feira (18)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde ontem segunda-feira (17) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. 

“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial. 

Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está “madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos. 

A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. “Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam”, disse. (Por Agência Brasil)

 

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Política

Humberto Costa: Marília não tem apoio da base para ser prefeita do Recife

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Durante visita que fez ontem (14) aos municípios de São José do Egito e Tabira, no Sertão do Pajeu, o senador  Humberto Costa (PT), afirmou categoricamente que a deputada federal Marília Arraes (PT) não conta apoio suficiente das bases do partido,  no Recife, para ter seu nome homologado para concorrer à Prefeita da Capital.

Como quem conhece o xadrez político dentro do partido que está comemorando 40 anos de existência e defensor da manutenção da Frente Popular de Pernambuco  (PSB-PT), o senador petista foi enfático  ao explicar que  não tem nenhuma dúvida de que o nome da parlamentar não seria aceita  numa consulta à base do partido no Recife.

Humberto Costa ponderou, no entanto, que “tudo depende da decisão da instância nacional”,  que  deverá decidir a questão, de uma vez por todas,  até o final do mês de março, fase em que os pré-candidatos  poderão mudar de partidos.

No entanto,  Humberto Costa acha que o caso Marília deve ter uma solução  antes do final de março: “torço para que tudo seja resolvido o mais rápido possível”, assegurou.

Crise.  Sobre os problemas políticos e familiares  que envolvem  parentes do ex-governador Eduardo Campos e o seu irmão Antonio Campos, o senador Humberto Costa afirmou “trata-se de uma questão delicada que poderá resultar em prejuízo eleitoral para os envolvidos”.   (Por Sertão Central)

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Política

Aliança Pelo Brasil de Bolsonaro alcança meta e consegue assinaturas para criar partido

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A nova legenda conseguiu alcançar a meta com um mês e meio antes do prazo final para concorrer nas eleições.

O novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil, conseguiu o número suficiente de assinaturas necessárias para criação da nova sigla. A legenda conseguiu alcançar a meta a um mês e meio do prazo final para concorrer nas eleições deste ano marcado para o dia 7 de Março.

O publicitário Sérgio Lima que é responsável pela identidade visual do novo partido confirmou a informação ao Estadão. Apesar de não saber precisar quantas assinaturas foram obtidas, ele disse que o próximo passo é converter as fichas em assinaturas válidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem 15 dias para conferir as assinaturas.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou sua desfiliação do PSL no dia 12 de novembro de 2019 após uma crise com o presidente do partido, Luciano Bivar. O intuito do Aliança era conseguir 1,5 milhão de assinaturas.

Mesmo conseguindo a criação do partido, é muito provável que a sigla só lance candidatos e concorra nas eleições em 2022. (Do Portal de Prefeitura)

 

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