Pernambuco
Gestores têm dez dias para enviar prestação de contas ao TCE
Faltando dez dias para o fim do prazo de envio das prestações de contas de 2020, até agora cerca de 20% dos gestores de órgãos públicos municipais e estaduais cumpriram com a obrigação junto ao TCE.
O prazo, que encerraria no fim de março, foi prorrogado para o próximo dia 15 de abril para contas de prefeitos, governador do Estado e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para envio dos documentos. Os documentos e demais informações que compõem as prestações de contas devem ser encaminhados ao TCE, por meio eletrônico pelo sistema e-TCE PE, pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos. Para isso, é necessário estar devidamente credenciado no sistema e com cadastro atualizado, como explica o gerente do processo eletrônico do TCE, Fábio Buchmann. O credenciamento, que é um ato de adesão para o uso do sistema e-TCEPE, é feito no site do Tribunal (clique aqui).
Já para o cadastro, é necessário que os órgãos públicos municipais e estaduais tenham realizado a atualização de seus dados junto ao Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (consulte aqui a Resolução TC 115/2020). Essa atualização é realizada anualmente durante o mês de janeiro e somente os órgãos atualizados previamente poderão enviar sua prestação de contas anual eletrônica ao TCE-PE. O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas clicando aqui ou pela central de atendimento no número 0800-2817717 ou no e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.
Por:Blog do Mikael Sampaio
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O projeto de lei estadual nº1671/2024, que extingue as faixas salariais de policiais e bombeiros militares de Pernambuco foi aprovado por 5 votos a 4, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por um placar de 5 votos a 4.
Em poucos minutos, a Comissão de Administração Pública também apresentou parecer favorável. Agora, o projeto passará pela Comissão de Segurança Pública, com análise na próxima semana e, em seguida, deve ser levada para votação no plenário.
A discussão entre os parlamentares da Comissão de Finanças foi acalorada, porque parte dos deputados estaduais insistiu que a extinção das faixas salariais deveria ser feita inteiramente em 2024.
O governo de Pernambuco entende que aconteça de forma escalonada, em três etapas, com início em junho deste ano, seguindo até 2026.
Foto: Bruno Laprovitera/Arquivo/Alepe
Por Ponto de Vista
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Às 12h, nesta quarta-feira (17), o jornalista Caco Barcellos subiu ao palco do Teatro Guararapes, durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Com a palestra “Dos Desafios da Atualidade à Excelência na Gestão Pública”, Caco despertou a importância do cuidado do poder público para com a população.
O jornalista, que é conhecido por suas reportagens investigativas e defesa dos direitos humanos, separou a plateia em uma dinâmica que trouxe os extremos da sociedade, do bilionário ao mais pobre. Caco Barcellos frisou que a grande aliada das populações mais vulneráveis é a gestão pública, são as prefeituras e que “quaisquer temas que podemos trabalhar irão tocar na questão da desigualdade social”.
Encerramento
No encerramento do Congresso, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, frisou o trabalho da Amupe em prol dos municípios pernambucanos e o trabalho dos prefeitos e prefeitas, de todo o corpo técnico municipal para o sucesso do evento. “Foram mais de 100 estandes, 12 salas temáticas e a participação recorde de cerca de 7,2 mil participações nos três dias de evento. Agradecemos a todos e todas que compõem os municípios pernambucanos. É por e para vocês que trabalhamos diariamente”, enfatizou.
Com esta marca, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios se torna o maior em quantidade de participantes, se consolidando também como o maior congresso de municípios do Nordeste. Durante os dias 15, 16 e 17 de abril, o evento marcou a gestão pública pernambucana, e trouxe a presença de prefeitos e prefeitas de todas as regiões de Pernambuco.
Fonte: DP
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