Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

A nova lei garante que a criança e seus familiares tenham acesso a alimentos que seriam preparados na merenda escolar, isso ocorrerá enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultante da pandemia do Coronavírus.

Outra excelente notícia, é que o Ministério da Educação e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) anteciparam repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades de ensino de todo o país, para reforçar o combate ao Coronavírus, são cerca de R$ 450 milhões, ou seja, vem mais dinheiro para nossas escolas.

Esta é uma conquista nacional, mas não podemos deixar de dizer que a bancada de oposição de Carnaíba, composta por Gleybson Martins e por Neudo da Itã, Irmão Adílson, Anchieta Crente, Preguinho e Vandérbio Quixabeira, se antecipou e solicitou que a prefeitura distribuísse a merenda, garantido uma nutrição adequada ao aluno que está em quarentena e uma socorro as famílias que deixaram suas atividades porque precisam estar isoladas devido a pandemia.

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