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Política

Gonzaga Patriota lamenta veto presidencial a projeto que priorizava pagamento do auxílio emergencial a mulheres chefes de família

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lamentou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Câmara dos Deputados (PL 2508/20) que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1.200) para a mulher chefe de família (uniparental). O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. O objetivo era evitar que o pai que não cuida do filho sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe.

“No Brasil é notório que muitas crianças têm como principal responsável uma mulher, além disso, muitas dessas crianças não têm o nome do pai no registro de nascimento. São essas mães solo que lutam diariamente pela educação e sobrevivência dos seus filhos. Nesse momento de crise e de desemprego, causados pela pandemia, são essas famílias que mais sofrem as consequências. Muitas mulheres estão sem emprego e sem condições de manter seus filhos, por isso, esse auxílio seria de suma importância”, avaliou Patriota.

O veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira (29). Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

O Senado aprovou o projeto no dia 08 de julho. O projeto dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados cadastrais.

Muitas mulheres relataram que não tiveram acesso às duas cotas, porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes, como se tivessem a guarda. Para barrar as irregularidades, o texto previa, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.

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Política

Paciência de Bolsonaro com Paulo Guedes chegou ao “limite”. Saída do ministro será acelerada

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Quem esteve com o presidente Jair Bolsonaro nos últimos dois dias ficou surpreso com a forma como ele se referiu ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente está irado com as declarações do ministro sobre os riscos de o governo furar o teto de gastos. Bolsonaro deixou claro que a paciência dele com Guedes chegou ao “limite”. 

Todos, sem exceção, no entorno do presidente, consideraram as falas de Guedes totalmente inapropriadas neste momento. Mas, mais do que o ministro ter admitido que estava havendo uma debandada na equipe econômica, o que realmente foi considerado avassalador por Bolsonaro foi o subordinado ter levantado a possibilidade de impeachment dele. 

A ministros palacianos e a pelo menos dois interlocutores, Bolsonaro admitiu que pode acelerar a saída de Paulo Guedes do governo. A convivência entre os dois ficou muito complicada. Para Bolsonaro, o ministro passou dos limites ao levantar suspeitas de estouro do teto de gastos neste ano. Segundo Bolsonaro, como 2020 é excepcional e todos os limites fiscais foram estourados, o que se quer é usar sobras de recursos do Orçamento para obras, como forma de acelerar a economia, arrasada pela pandemia do novo coronavírus. 

“Não se falou em descumprir o teto de gastos em 2021. Guedes sabe disso. O que está sendo pedido são verbas para este ano, nada demais”, diz uma fonte ao Blog. Ele ressalta que, pelos cálculos da própria equipe econômica, há uma sobra de pelo menos R$ 30 bilhões no Orçamento deste ano. “Se já destinarmos R$ 5 bilhões para tocar obras que estão paradas já será muito bom. É isso o que o presidente quer”, acrescenta. 

Saída de Guedes provocará tumulto nos mercados 

Bolsonaro reconhece que a saída de Guedes do governo causará tumultos no mercado financeiro, mas os efeitos, para ele, serão passageiros, pois o substituto do ministro terá a garantia de que os compromissos do governo com o ajuste fiscal serão mantidos. O nome mais citado no Palácio do Planalto como sucessor de Guedes é o do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Para um ministro, os números mais recentes da pesquisa Datafolha, que mostram uma alta substancial na aprovação do governo, dão força para que Bolsonaro leve adiante mudanças no comando do Ministério da Economia. “A relação entre o presidente e Guedes esgarçou-se demais. Será muito difícil ele se reconciliar com o Posto Ipiranga”, ressalta. 

Outro ponto que desgastou ainda mais Guedes foi o fato de ele ter dado declarações tão contundentes ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não é bem-quisto no Planalto. Maia é o responsável por tirar da gaveta os mais de 50 pedidos de impeachment de Bolsonaro que estão parados na Câmara. “Foi pesado demais o que Guedes fez”, afirma outra fonte.

Por Pe notícias

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Política

Datafolha: aprovação de Bolsonaro sobe para 37%, a melhor do mandato, e reprovação cai para 34%

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (13).

A pesquisa indica alta no número de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom (aprovação ao governo) e queda entre os que veem o governo como ruim ou péssimo (reprovação). Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37%; Regular: 27%; Ruim/péssimo: 34%; Não sabe/não respondeu: 1%.

A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Essa taxa de aprovação de 37% é a maior já registrada desde o início do mandato de Bolsonaro.

O instituto também perguntou ao entrevistado se ele confia nas declarações do presidente. O resultado foi: Nunca confia: 41% (anteriormente 46%, 44%, 38%, 43% e 44%); Às vezes confia: 35% (anteriormente 32%, 32%, 37%, 37% e 36%); Sempre confia: 22% (anteriormente 20%, 21%, 21%, 19% e 19%); Não sabe: 2% (anteriormente 2%, 2%, 5%, 1% e 1%).

 

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Política

Maioria do STF vota para limitar atuação de agência de inteligência

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (13) para impor limites à atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A decisão envolve os pedidos de compartilhamento de dados dos 42 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça.

A maioria do Supremo entendeu que todo e qualquer pedido de compartilhamento de informações feito pela Abin deve ocorrer apenas quando ficar evidenciado o interesse público da medida e barrou o envio de dados que somente podem ser obtidos com prévia autorização judicial, como quebra de sigilo e escutas telefônicas.

A discórdia gira em torno de um decreto assinado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro que fez mudanças na estrutura da Abin, ampliando o número de cargos de confiança e criando uma nova unidade, o Centro de Inteligência Nacional. O texto está previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira (17).

A Rede Sustentabilidade e o PSB acionaram o Supremo alegando que a medida – classificada pelos partidos como mais um dos “abusos do governo federal” – deixou de limitar as hipóteses de requisição de informações por parte da agência, bastando uma pedido do diretor-geral da Abin para obter plenos conhecimento de informações sigilosas.

“Não estamos aqui a cuidar de Abin paralela. Por uma razão simples: inteligência está posta como uma atividade necessária. Arapongagem, pra usar uma expressão vulgar, mas no dicionário, essa atividade não é direito, é crime. Praticado pelo estado, é ilícito gravíssimo. O agente que adota prática de solicitação de dados específicos sobre quem quer que seja fora dos limites da legalidade comete crime. Não é do que estamos falando”, frisou a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia.

“Qualquer fornecimento de informação mesmo entre órgãos públicos que não cumpram rigores formais do direito e nem atendam ao interesse público configura abuso de direito e contraria a finalidade legítima posta na lei da abin. Mecanismos legais de compartilhamento de dados e informações são postos para abrigar o interesse público, não para abrigar interesses particulares. Solicitação de informações da Abin a órgãos devem ser acompanhados de motivação. Não é possível ter como automática a requisição sem que se saiba por que e para quê”, frisou Cármen Lúcia.

O entendimento da ministra foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luix Fux e Gilmar Mendes. Fonte: Agência Estado

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