A sessão do Congresso Nacional para analisar alguns vetos do presidente Lula (PT), prevista para ocorrer nesta semana, foi adiada, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

No Orçamento de 2024, o presidente havia vetado R$ 5,6 bilhões para emendas a parlamentares -o que provocou reações negativas no Congresso e mobilização pela derrubada do veto.

Randolfe afirmou à Folha de S.Paulo que a decisão foi tomada para que o Senado pudesse apreciar mudança aprovada no arcabouço fiscal que libera mais R$ 15 bilhões ao presidente Lula (PT) de forma imediata e que foi aprovada por deputados na semana passada. Ele se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite desta segunda-feira (15).

Segundo ele, a sessão sobre os vetos irá ocorrer na próxima quinta-feira (25) e não mais no dia 18.

“Nós só podemos fazer uma sessão do Congresso para apreciação de vetos que importem no aumento de despesas se tivermos a apreciação da alteração do artigo 14 do arcabouço”, diz Randolfe, referindo-se ao veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento.

Se essa aprovação não ocorresse antes da análise do veto, o governo corria o risco de precisar fazer cortes no Orçamento dos ministérios, afirmam parlamentares. Isso porque hoje não há espaço para repassar o dinheiro aos congressistas.

“Nós só estamos abrindo isso para que caiba no Orçamento as posições do Congresso em relação ao que o Congresso aprovou sobre a desoneração dos 17 setores, a previdência dos municípios, ao Perse e à provável derrubada do veto das emendas de comissão”, completou Randolfe.

O projeto com o dispositivo que autoriza o recurso e antecipa a expansão do limite de gastos de 2024 foi aprovado pela Câmara na semana passada. Agora, precisa passar pela análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e depois ser deliberada pelos senadores em plenário.

A perspectiva é que o veto sobre as emendas de relator seja ao menos parcialmente derrubado, impondo uma despesa instantânea à União.

O temor de governistas é que não dê tempo de aprovar o projeto que libera os R$ 15 bilhões até quinta. Por essa razão, a busca pelo adiamento da sessão.

Parlamentares acreditam ser possível que Pacheco antecipe esta votação, liberando, assim, a análise do veto ainda nesta semana.

O governo construiu um acordo com deputados e senadores em torno do tema. A ideia é que os congressistas derrubem uma parte do veto de Lula e garantam R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões.

O trato foi capitaneado pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sob o temor de que o Congresso derrubasse o veto na integralidade e impusesse uma derrota mais custosa ao Palácio do Planalto.

O artigo em questão altera a lei do novo arcabouço fiscal e foi inserido de última hora em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito.

O medo no governo e a ameaça de alguns parlamentares é que o veto seja derrubado na íntegra. Alguns líderes da Casa ponderam a possibilidade de que isso ocorra é remota.

Ainda assim, caso essa possibilidade prospere, a perspectiva é que o Senado mantenha o compromisso com o governo.

A sessão do Congresso ocorre enquanto prevalece um clima de tensão entre Câmara e o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Na semana passada, Lira afirmou que o ministro é “incompetente” e seu “desafeto pessoal”.

Ainda assim, parlamentares não esperam que o presidente da Câmara faça retaliações ao governo em torno desse veto especificamente.

O Planalto, porém, ainda teme que o deputado prepare alguma resposta contundente.

Após a crítica de Lira, Lula saiu em defesa do aliado. “Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor para lidar com o Congresso Nacional que o Padilha”, afirmou o presidente.

Por outro lado, membros da Câmara defendem que ocorra a sessão prevista para que sejam analisados outros vetos presidenciais que ainda precisam ser debatidos.

Entre eles, os vetos do petista ao projeto de flexibilização de uso de agrotóxicos no país, apelidado por ambientalistas de “PL do Veneno” (e cuja análise é defendida pela bancada ruralista), e os vetos ao projeto que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets.

Foto  Jonas Pereira/Agência Senado

Por Folhapress

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 15, que vê com bons olhos e entende como parte do “jogo” quando integrantes do seu partido, o PT, divergem ou questionam alguma medida defendida pela equipe econômica. O ministro ponderou, no entanto, que mensagens cifradas e sem clareza sobre o emissor atrapalham o processo.

Em relação a um possível nome para substituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência em 2030, Haddad disse que o papel dos partidos que estão no governo é promover novos nomes e “gente nova”. Ele citou, por exemplo, que sua equipe é formada por jovens com competência técnica e o mesmo vale para política.

O ministro ponderou ainda que, desde 2016, com força mais extremista cristalizada no País, não há um nome que seja considerado “imbatível”.

Fonte: ESTADAO CONTEUDO

           

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O governo Lula (PT) lançou ontem o programa de reforma agrária voltado a quase 300 mil famílias, um dia após a retomada de ocupações do MST, em Pernambuco. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a gestão atendeu aos pedidos do movimento para resolver a situação.

O MST voltou a ocupar terras da empresa Embrapa Semiárido em Petrolina (PE), ontem (14), mesmo com a previsão do anúncio do governo. A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, chamada de Abril Vermelho, que ocorre neste mês em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.

Segundo Teixeira, o governo negociou e se comprometeu a atender às demandas feitas pelo movimento em Pernambuco: transferência de recursos para a Embrapa para a produção de sementes para os agricultores familiares da região, criação de um assentamento em perímetro irrigado e a abertura de escritório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na região.

“Essas três demandas estão equacionadas no âmbito do Incra”, disse Teixeira. “[Com isso,] nós entendemos que atendemos e, ao atender, a finalidade do protesto já estava respondida.”

A retomada das ocupações é vista como natural dentro do governo, mas não deixa de preocupar. O presidente Lula (PT) tem feito um grande esforço para retomar a popularidade junto ao agronegócio e a relação com o MST é a parte mais delicada desta equação.

Isso também deverá ser atenuado com o programa de reforma agrária. Teixeira usou como exemplo um território da empresa Suzano no sul da Bahia, ocupada durante o ano passado. Até então, o governo tem resolvido o caso por meio de rodas de debate, mas agora, anunciou o ministro, parte das terras foram compradas.

Fonte: UOL

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