O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os interlocutores do governo no encontro. Junto aos representantes de Bolsonaro estavam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
O discurso geral dos governadores é de que há peculiaridades regionais a serem avaliadas. Nesse sentido, a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na contribuição para a aposentadoria rural, que atingem uma parte menos favorecida da população, foram pontos sobre os quais houve sinalização de pedidos de revisão.
A nova proposta da reforma da Previdência prevê o pagamento de BPC de R$ 400 para idosos com idades entre 60 e 69 anos em situação de “miserabilidade”. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Se continuar dependente, o valor será elevado a um salário mínimo apenas aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda será de um salário mínimo.
No caso da aposentadoria rural, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 60 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de 20 anos. O texto estipula uma contribuição anual de R$ 600 por grupo familiar.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já adiantou que a proposta está sujeita a ajustes. “Os governadores com as suas bancadas vão dar sua contribuição para que o texto seja adequado não apenas no plano federal, mas que possa também dar sua contribuição para que os estados brasileiros reencontrem seu equilíbrio”, afirmou.
Segundo Marinho, algumas teses dos governadores serão avaliadas em março, na ocasião do próximo encontro. “As críticas que ocorrem são normais. É um processo natural de assimilação da proposta. Cada governador tem uma realidade diferente, e isso tem que ser respeitado”, disse o secretário da Previdência.
“Não passa”
A avaliação por parte do governo federal é de que a recepção entre os governadores foi positiva. No entanto, não deixou de haver críticas à proposta.
“Tem coisas, na minha avaliação, impactantes. Eu esperava um projeto que cuidasse da emergência da questão fiscal, mas não um projeto contra os pobres, cheio de pegadinhas e armadilhas, que têm que ser eliminadas pelo Congresso Nacional”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi enfático ao afirmar que a reforma não será aprovada como está. “O interesse dos governadores é que tenha facilidade para a aprovação no Congresso. Da maneira como foi colocada ali, independente da crise que existe, posso garantir para vocês, com a experiência de 25 anos advogando para várias categorias, que aquela proposta não passa”, declarou.
A capitalização também foi alvo de debate na reunião. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o tema pode ser deixado para depois. “Não é um assunto que está colocado agora. Inclusive, nós pedimos e fizemos uma reflexão com a equipe do governo para que não misture os dois temas. A mudança do regime pode ser uma ação que fique para depois, para não atrapalhar o debate”, afirmou.
Para Casagrande, a aposentadoria rural e o BPC serão argumentos para quem é contra a mudança na Previdência. “É preciso que tudo que modifique para pior a realidade de quem ganha menos seja retirado da reforma. Nós pedimos que [o projeto] seja reavaliado”, completou.
De acordo com o governador do Alagoas, Renan Filho (MDB), foram esses pontos os mais comentados. “Alguns detalhes precisam ser observados, especialmente a aposentadoria de idosos. Isso divide. Sobretudo nas regiões mais pobres do país, as pessoas precisam ter um tratamento diferenciado. Foi esse o ponto mais manifestado”, disse.
(Por Metrópoles.com)
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
Por JC
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