Brasil
Governo autoriza início de plano de racionamento de energia
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A medida, aguardada desde o agravamento da crise energética, entrou em vigor nesta segunda-feira (23) com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, definiu as regras para o início do programa voluntário de deslocamento do consumo de energia destinado a grandes consumidores que prevê a redução da demanda em horários de pico, reduzindo riscos de apagões. A medida, aguardada desde o agravamento da crise energética, entrou em vigor nesta segunda-feira (23) com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União.
No entanto, para que o plano seja implementado na prática, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) precisa publicar suas diretrizes. A expectativa do mercado é que isso ocorra dentro de uma semana.
Com a demora e o agravamento da crise hídrica, grandes companhias vinham se inscrevendo no programa de economia de energia do ex-presidente Michel Temer em vigor pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Braskem, Gerdau, Cimentos Apodi, Rima, dentre outras companhias intensivas no consumo de energia, já aderiram ao programa para tentarem uma saída à energia produzida pelas térmicas, quase dez vezes mais caras do que as hidrelétricas.
Batizado de RVD (Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica), o plano do governo de Jair Bolsonaro é a primeira medida relacionada à demanda, desde junho, quando foi criada a Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), que só vinha determinando produção de energia por termelétricas e a importação.
Analistas de mercado previam que, sem medidas de redução de consumo, o governo corre risco de ter de enfrentar apagões -com elevado risco político para Bolsonaro, que está em campanha pela reeleição. Para eles, ao ficar restrito em medidas de aumento de oferta era um sinal de negacionismo do governo no enfrentamento da crise hídrica, a pior dos últimos 91 anos.
Estudos do ONS alertam para a possibilidade de esgotamento da potência de energia ao fim do período seco, gerando risco de apagões localizados nos horários de maior demanda, quando a rede de energia demanda uma operação mais intensa das usinas hidrelétricas.
O programa de redução voluntária do consumo é destinado apenas a grandes consumidores que se disponham a reduzir o consumo por períodos de quatro a sete horas por dia.
A partir de compensação financeira, o governo quer estimular a economia diária de energia -de 20 MW a 35 MW. Serão 5 MW por hora de economia gerada.
Durante a consulta pública, o governo cogitou uma economia maior, de ao menos 30 MW diários, mas acabou mudando de ideia porque, com um volume tão grande de energia, o programa ficaria restrito a um grupo de 80 empresas, todas de grande porte.
Ao reduzir para ao menos 5 MW, o governo permite que empresas menores também possam aderir. Outra inovação foi o agrupamento de várias filiais para a composição de uma única oferta do mesmo grupo econômico.
“Houve uma evolução importante em relação à proposta submetida originalmente. Estas medidas podem ampliar a participação permitindo a competição das ofertas e ganhos a todos os consumidores e para o sistema”, disse, em nota, a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
As empresas que aderirem terão de remanejar sua jornada de trabalho prevendo intervalos de redução de ao menos 80% do consumo médio de energia. Ao fazer o pedido, elas terão de informar a quantidade de energia que se dispõem a economizar e o preço que pretendem receber por isso.
De acordo com a portaria do MME, se a oferta de economia apresentada pelo grupo for menor do que o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), hoje em seu valor máximo, de R$ 583,88 por MWh (megawatt-hora), a diferença será retornada ao consumidor via encargos cobrados na conta de luz. Se for maior, todos os consumidores pagarão essa diferença.
As empresas terão um limite de sete descumprimentos da entrega de sua própria oferta -consecutivas ou intercaladas. Acima disso, as ofertas pendentes de aprovação serão canceladas e a companhia ficará impedida de participar do programa.
Caberá ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) a análise expressa de todas as ofertas enviadas pelo ONS, que poderá deliberar automaticamente propostas de até 30 dias.
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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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