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Governo avalia questionar ligação de Gilmar Mendes com advogada

Publicado

9 anos atrás

21 de março de 2016

O ministro foi integrante da banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador.

O governo avalia questionar a imparcialidade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na estratégia para derrubar decisão dele que impede o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

Uma das ideias é arguir a suspeição do magistrado por suposta ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assina o mandado de segurança apresentado pelo PPS. Subscrito por Marilda, o pedido do partido, juntamente com uma ação do PSDB, culminou com a liminar de Mendes que suspendeu a posse de Lula.

Na argumentação que está sendo preparada pelo governo, a ideia é demonstrar que, pelo novo Código de Processo Civil (CPC), Gilmar teria que se afastar do caso por ter relação de “amizade” com a advogada. Gilmar foi integrante da banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador.

Até fevereiro deste ano, ela coordenava os trabalhos da escola de direito. A magistrada rebate as acusações. Sustenta que não tem “amizade íntima alguma com o ministro” e que apenas trabalha na instituição de ensino a ele ligada. “A distribuição dos processos (nossos ou não) é livre”, disse. Procurado, Gilmar Mendes disse que “não tinha nada para falar”. “Não sou amigo, ela trabalha no IDP, só isso”, limitou-se a dizer.

Fontes do governo alegam que o questionamento da imparcialidade do ministro no caso da advogada do PPS reforça a tese de que ele não pode julgar as ações que tratam da posse de Lula. Os mandados de segurança que culminaram com a liminar argumentam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo, escapando do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância.

Antes mesmo de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda não só a questão da advogada, mas também outras estratégias para incluir no recurso.

Um membro da equipe disse que o governo “trabalha com a convicção de que a liminar foi totalmente atípica”. No sábado, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, destacou que “respeitosamente” discordava da decisão de Gilmar e que a medida contrariava a jurisprudência “do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político”.

Além de negar amizade com o ministro, a advogada do PPS, que dá aula de Direito Administrativo e Direito Eleitoral no IDP, diz que não tem vínculo de emprego com a instituição. “Com todo o respeito às pessoas que levantaram essa questão, esse é um subterfúgio inapropriado para não enfrentar as razões de mérito que são, sem dúvidas, o aspecto mais importante neste momento”, criticou.

Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na semana passada a AGU pediu que o tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restritas ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado da Semana Santa.

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Verdejante: Vereadores visitam Secretaria de Saúde e conferem abastecimento de medicamentos

Publicado

8 horas atrás

15 de janeiro de 2025

Maria Cecilia

O presidente da Câmara Municipal de Verdejante, Edilânio Carvalho, acompanhado dos vereadores Dorinho e Felipe do Angico Torto, realizou uma visita à Secretaria de Saúde do município.

Recebidos pela secretária Gabriela, os parlamentares deram continuidade ao seu trabalho de fiscalização e acompanhamento das ações da gestão municipal.

Durante a visita, os vereadores puderam conhecer de perto a realidade da saúde local, incluindo uma passagem pela Farmácia Central. No local, constataram que a farmácia está devidamente abastecida com medicamentos, prontos para atender as necessidades da população verdejantense e dos postos de saúde da família (PSFs) da região.

A secretária Gabriela destacou que a gestão, desde o início, tem se mostrado comprometida com o bem-estar da população, adotando medidas para garantir a eficácia dos serviços de saúde.

A visita dos parlamentares reforça a importância da transparência e do diálogo entre os poderes, visando sempre o melhor atendimento à comunidade local. A interação contínua entre a Câmara e a Secretaria de Saúde é vista como um passo fundamental para o aprimoramento das políticas públicas na área.

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Câmara Municipal de São José do Belmonte Aprova projetos Importantes em Sessão Extraordinária

Publicado

11 horas atrás

15 de janeiro de 2025

Maria Cecilia

Na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de São José do Belmonte, conhecida como Casa Vicente de Souza França, realizou uma sessão extraordinária que contou com a aprovação unânime de diversos projetos de lei.

Os vereadores, em um gesto de união, destacaram-se na votação de medidas significativas para a comunidade local.

Entre os projetos aprovados, o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi um dos principais destaques, garantindo melhores condições para esses profissionais essenciais.

Além disso, o projeto que contempla um aumento de 6,27% no piso do magistério foi aprovado, refletindo um avanço nas condições de trabalho dos educadores.

A inclusão de uma gratificação por regime especial de trabalho no Estatuto dos Servidores Municipais também faz parte das mudanças deliberadas.

Essas iniciativas demonstram o compromisso do Legislativo, em parceria com o Executivo, com o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade, promovendo melhorias em setores fundamentais para a sociedade.

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Governo Lula revoga ato da Receita sobre monitoramento do Pix

Publicado

11 horas atrás

15 de janeiro de 2025

Blog Silva Lima

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:

– O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.

– Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.

– Segundo o Fisco, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.

– Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.

– Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.

O ministro explicou que a MP vai equiparar a modalidade de pagamento ao uso do dinheiro. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com em dinheiro, está vedado”, disse. O texto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira e tem 90 dias para ser votado no Congresso Nacional.

Em relação ao monitoramento das transações acima de R$ 5 mil, o ministro afirmou que fica mantida a normativa anterior, uma lei complementar de 2001 que regulamenta o tema.

Fonte: Metrópoles