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Política

Governo Bolsonaro já entregou 325 cargos a indicações políticas

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O movimento do governo de entregar ao centrão cargos de postos-chave do Executivo expôs a gestão de Jair Bolsonaro a duplo desgaste. Além da fragilidade no discurso pela composição com o grupo político atacado no passado pelo presidente e seus aliados mais próximos, o Planalto agora tem de se submeter a avaliar indicações de políticos envolvidos na Lava-Jato e no mensalão — um dos principais articuladores dessa aproximação, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi denunciado ontem à Justiça por corrupção passiva.

Dados obtidos pelo jornal O Globo junto a aliados do governo dão a dimensão da disposição em abrir a administração federal a indicações políticas. Desde julho do ano passado, parlamentares já pediram a nomeação para mais de 700 cargos federais — em 325 deles, ou 45% dos casos, o pleito foi atendido. Cerca de 200 foram rejeitados pelo governo, e o restante ainda aguarda aprovação.

As nomeações no ano passado costumavam ocorrer para cargos menores. Mais recentemente, o governo ampliou a aproximação com o centrão, permitindo que entrassem nas negociações postos que cuidam de orçamentos mais robustos. No recorte dos últimos dois meses, o governo recebeu 88 pedidos de nomeações de parlamentares, dos quais só 11 deles foram atendidos após análise do Palácio do Planalto.

Algumas delas são emblemáticas. O Banco do Nordeste (BNB), com um presidente que durou um dia nesta semana, é um símbolo dessa relação conflituosa. O PL tentou emplacar três nomes no banco desde o início do governo. Um deles era o analista do Banco Central Flávio Cals Dolabella, acusado por um delator da Odebrecht de receber propina para vazar documentos sigilosos.

O governo acabou nomeando Alexandre Borges Cabral, indicado do PTB. Houve reclamação do ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, que controla o PL. O “Estado de S. Paulo” revelou em seguida que o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeitas de irregularidades em contratações quando Cabral presidiu a Casa da Moeda. O governo, então, decidiu pela exoneração um dia após a nomeação.

Segundo aliados, o governo estabeleceu um método para aprovar indicações. A primeira fase da análise prévia é do currículo do apadrinhado e de checagem da existência de vagas nos órgãos. Nesta etapa, que tem como base dados abertos, a equipe do governo responsável pelo filtro já encontrou incongruências, como pessoas com mais de um CPF válido.

Após este passo feito pela Secretaria de Governo (Segov), os nomes são levados aos ministérios para que sejam inseridos no sistema de checagem. Cada pasta é responsável por inserir os dados. Muitas vezes, nessa etapa, há um atraso de vários dias. Depois, os nomes passam por uma triagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Consórcio para nomear

Os novos termos na relação com o centrão foram definidos após apresentação feita pela equipe da Segov a Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em fevereiro desse ano. O presidente ouviu que os cargos já eram ocupados com indicações do grupo na gestão de Onyx Lorenzoni na Casa Civil, mas sem controle direto por parte do governo dos índices de votação no Congresso, por exemplo.

Segundo envolvidos nas negociações, havia cargos que ainda estavam com o PT, mesmo o partido tendo deixado o poder em 2016. Um requisito imposto pelo governo, porém, é que o centrão não poderá ter acesso às secretarias financeiras e jurídicas das estatais, que serão comandadas por nomes do presidente.

A indicação para comandos de ministérios, por enquanto, estão fora de jogo, mas o centrão criou uma espécie de “consórcio” entre PL, PP, PSD e Republicanos. O grupo define entre si as indicações para cargos — que podem ser acatadas ou não, como aconteceu no Banco do Nordeste.

O grupo já conseguiu controle sobre órgãos importantes. O PP de Arthur Lira emplacou no comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem orçamento de R$ 54 bilhões, Marcelo Lopes da Ponte, chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), outro réu na Lava-Jato. O partido também emplacou Fernando Leão na diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), posto cobiçado historicamente por políticos do Nordeste.

Há nomeações do grupo também para a secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Fundação Nacional de Saúde e a secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde, sendo este último um posto da linha de frente no combate à Covid-19.

Terceiro escalão

Logo antes da exoneração de Cabral, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse em entrevista à rádio Bandeirantes que a média de aprovação de nomes sugeridos por políticos é de 50%. Ele disse, porém, que no serviço público processos são comuns, mesmo quando a pessoa “pode não ter culpa de nada”.

Apesar de a participação direta de Bolsonaro na aproximação com o centrão ser recente, Ramos negocia cargos com o grupo desde o segundo semestre do ano passado, quando entregou dezenas de nomeações de terceiro escalão. Os postos, no entanto, eram menos relevantes do que os tratados agora.

Procurado, o ministro afirmou que a Secretaria de Governo aperfeiçoou critérios para averiguar o currículo do indicado político, o que geraria insatisfação entre os parlamentares.

— Esse é um dos principais pontos de tensão na relação com deputados e senadores, que as pessoas não entendem. Agora existe um processo criterioso, previsto em lei, que se diferencia de governos anteriores, diz.

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Política

Eduardo da Fonte defende parcelamento de impostos sem juros e sem obrigatoriedade de ser no cartão de crédito

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ao governador Paulo Câmara uma solicitação (Ofício 114) para que o governo estadual permita que todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam parcelar os impostos estaduais em 12 vezes sem juros e em outras modalidades além do uso cartão de crédito. O parlamentar defende que a medida ameniza os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19.

“Quase 30% da população adulta brasileira sequer tem uma conta bancária. Permitir o parcelamento de impostos apenas usando o cartão de crédito é deixar de fora uma parte importante das famílias. O que buscamos com essa solicitação é ampliar as modalidades de pagamento e promover um tratamento mais justo”, explica Eduardo da Fonte.

O parlamentar também reforçou ao governador a necessidade de criação do IPVA Rural, que concede desconto de 50% no imposto para produtores rurais de baixa renda. Eduardo da Fonte destaca que o imposto mais barato vai ajudar especialmente os pequenos produtores a terem uma renda mais digna e dar mais condições para superarem a crise sanitária.

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Política

Ao saber que Kassio Nunes será relator do pedido de impeachment de Moraes, Bolsonaro solta gargalhada

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Kassio Nunes Marques foi o primeiro magistrado indicado pelo presidente para ocupar uma cadeira no STF.

O presidente Jair Bolsonaro soltou uma gargalhada ao ouvir de um apoiador, nesta segunda-feira, 12, que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de impeachment contra o também ministro da corte Alexandre de Moraes.

“Caiu para o Kassio Nunes?”, respondeu Bolsonaro, antes de rir alto e reclamar de outra decisão do STF. “Eu não interfiro em lugar nenhum. Foi clara a decisão de um ministro do STF para abrir impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, e não contra quem possivelmente desviou recurso”, disse ele, numa referência ao ministro Luís Roberto Barroso, que deu ordem ao Senado para abrir a CPI da Covid. Bolsonaro quer incluir prefeitos e governadores na investigação.

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Política

Máquina pública corre risco de parar se Orçamento não tiver vetos

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Ainda sem uma definição sobre o futuro do Orçamento da União em 2021, com entidades e políticos preocupados diante da demora para a solução do impasse, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou nota, ontem, na qual aponta apreensão com risco de paralisação da máquina pública, caso a peça orçamentária seja sancionada sem vetos — ou “sem o devido controle de constitucionalidade e legalidade”, como afirmaram os auditores.
Economistas e especialistas da área frisam que a peça aprovada no Congresso é um “orçamento de ficção”, impraticável. Isso porque o documento não prevê algumas despesas obrigatórias, como gastos com a Previdência, e tem um valor total elevado, acima do montante de recursos disponíveis para pagar os gastos que o próprio texto prevê, além de um volume significativo de verbas direcionado a emendas parlamentares.
“Embora o Poder Legislativo desempenhe papel preponderante nas escolhas alocativas, ele não é o único protagonista do processo orçamentário”, destaca a nota assinada pelo presidente da associação, Nivaldo Dias Filho; pela vice-presidente, Débora Costa Ferreira; e pela segunda vice-presidente, Glória Maria Merola da Costa Bastos, ressaltando ser necessário prevalecer “a comunhão de vontade do Poder Executivo e do Legislativo”.
Débora Ferreira disse ao Correio que a peça torna inexequível o Orçamento. “Têm despesas obrigatórias que não podem ser cortadas como foi feito para acrescentar em despesas não obrigatórias, que são as emendas parlamentares”, enfatizou. “É um retorno das maquiagens fiscais. Você tira ainda mais a transparência, porque promete fazer um Orçamento que não tem condição nenhuma de executar.”
A vice-presidente explicou que o shutdown apontado pela associação é “a completa insustentabilidade da relação de receita e despesa”. “É como você na sua casa começar a gastar com cheque especial e aí quebrar, porque o banco vai parar de te emprestar dinheiro ou pegar tudo que você tem, com juros altíssimo”, comparou.
Responsabilidade
Na nota, a associação ressalta que, após sancionado o Orçamento, cabe ao TCU “fiscalizar, com independência e imparcialidade, a sua execução à luz das regras constitucionais”. E comentou sobre a configuração de possíveis crimes de responsabilidade por parte do governo federal. “Deve o Poder Executivo, na avaliação da compatibilidade jurídico-constitucional do autógrafo que lhe foi submetido, mensurar possível risco de descumprimento de regras constitucionais e/ou da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no curso da execução orçamentária e financeira de 2021”, apontou.
Cientista político e pesquisador da consultoria política Team Decipher, Carlos Eduardo Novato de Carvalho disse que “as decisões relacionadas ao Orçamento são políticas, apesar de existir um corpo técnico no Congresso”. “Além disso, o sistema de pesos e contrapesos permite que outros Poderes interfiram nas decisões do Legislativo”, destacou.
Governo tenta manobrar
Em meio ao impasse sobre o Orçamento de 2021, o governo estuda saídas para não se indispor com o Congresso por eventuais vetos ao texto. Uma das opções cogitadas, nos últimos dias, pela equipe econômica, é a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorize o Executivo a gastar mais do que é permitido pelo teto de gastos — norma que limita o crescimento da despesa pública à inflação do ano anterior —, com algumas demandas pontuais, sobretudo às que estão relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A estratégia pode ser utilizada para viabilizar novas rodadas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Os dois projetos foram instituídos pelo governo federal, no ano passado, para garantir empregos e evitar a falência ou o fechamento de empresas. De acordo com integrantes do Ministério da Economia, outras despesas com saúde que envolvam o combate à crise sanitária também podem ser incluídas na PEC.
O Executivo já reconhece a necessidade de retomar o Pronampe e o BEm, visto que a restrição ao funcionamento do comércio por parte de alguns estados e municípios, devido ao recrudescimento da pandemia, tem fechado postos de trabalho. A PEC, portanto, possibilitaria que deputados e senadores indicassem emendas parlamentares para bancar os dois programas e as demais demandas que o governo julgar necessárias para o atual momento do país.
Em 2020, a aplicação do Pronampe e do BEm só foi possível por conta do decreto de estado de calamidade pública, que permitiu ao governo federal aumentar o gasto público e descumprir metas fiscais. Estabelecer um novo decreto está fora de cogitação pela Economia. A pasta entende que a medida seria um “cheque em branco” para qualquer tipo de despesa fora do teto, o que seria muito perigoso para o futuro fiscal do país.
Por:Diario de Pernambuco

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